materia nº 174/2025

Município de Ilha Comprida
Estância Balneária
MENSAGEM
OF. GP. Nº 174/2025
Ilha Comprida, 13 de outubro de 2025.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
É com imensa satisfação que passamos às mãos de Vossas Excelências,
o incluso Projeto de Lei, que AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER
COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E PDA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Os recursos necessários ao atendimento da presente propositura serão
cobertos com anulação parcial de dotação, e será destinado ao pagamento da estrutura da IX
Festança Caiçara.
Diante do exposto, queremos solicitar aos Nobres Vereadores, que o
Projeto de Lei submetido através da presente, seja apreciado € aprovado por essa Colenda Casa
de Leis, em CARATER DE URGÊNCIA.
À
A demo
MARISTELA OSÓRIO MARQUES CARDONA
Prefeita Municipal N
RECESIVO Dol
1.10 (19%
k .
Ao Exmo. Senhor
Milton César Pires
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ILHA COMPRIDA/SP.
Av. Beira Mar, 11.000 - Baln. Meu Recanto - ilha Comprida- SP
Tel: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br
Município de Ilha Comprida
Estância Balneária
PROJETO DE LEIN.º 174/2025
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e
ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º Fica a Contabilidade Municipal, autorizada a proceder com a Abertura de Crédito
Adicional Especial, na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), distribuídos
na seguinte dotação:
02 PODER EXECUTIVO
02.37 SECRETARIA MUNICOPAL DE TURISMO
02.37.03 DIVISÃO DE EVENTOS
23.695.0010.1012 REALIZAÇÃO DE EVENTOS LOCAIS
3.3.90.39 OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1 110.000 500.000,00
TOTAL R$ 500.000,00
Artigo 2º Os recursos necessários ao atendimento da dotação acima serão cobertos parcialmente com
a anulação da seguinte dotação:
02 PODER EXECUTIVO
02.40 SECRETARIA MUNIC. DE GESTÃO FINANC E ORÇ
02.40.01 SECRETARIA MUNIC. DE GESTÃO FINANC E ORÇ
99.999,.9999,0028 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, SINALIZAÇÃO E E
99.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 1 110.000 500.000,00
TOTAL R$ 500.000,00
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 1
OUTUBRO DE 2025. 18 DE
Donralemo
MARISTELA OSÓRIO|DE MARQUES CARDONA
Prefeita Municipal
Av. Beira Mar, 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tet: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br