materia nº 176/2025

Município de Ilha Comprida
Estância Balneária
MENSAGEM
OF. GP. Nº 176/2025
Ilha Comprida, 17 de outubro de 2025.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
É com imensa satisfação que passamos às mãos de Vossas Excelências,
o incluso Projeto de Lei, que AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER
com A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Os recursos necessários ao atendimento da presente propositura serão
cobertos com anulação de dotação, e será destinado a aquisição de material pedagógico para Os
alunos da rede municipal de educação.
Diante do exposto, queremos solicitar aos Nobres Vereadores, que o
Projeto de Lei submetido através da presente, seja apreciado e aprovado por essa Colenda Casa
de Leis, em CARATER DE URGENCIA.
MARISTELA OSÓRID DE MARQUES CARDONA
Prefeita Municipal
hHECEBILVO É...
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Ao Exmo. Senhor oO. 0 5
Milton César Pires ir :
DD. Presidente da Câmara Municipal de TT mms
ILHA COMPRIDA/SP.
Av. Beira Mar, 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br
Município de Ilha Comprida
Estância Balneária
PROJETO DE LEIN.º 176/2025
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
PROCEDER COM A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou é
ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º Fica a Contabilidade Municipal. autorizada a proceder com a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar, na importância de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), distribuídos na
seguinte dotação:
a2 PODER EXECUTIVO
0234 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.34.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0045 2057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO
33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1206.0001 650.000,00
TOTAL R$ 650.000,00
Artigo 2º Os recursos necessários ao atendimento da dotação acima serão cobertos com à anulação da seguinte
dotação:
02 PODER EXECUTIVO
02.40 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
02.40.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
99.999.9999.0028 RESERVA DE CONTINGENCIA
99.99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA 1100.0000 650.000,00
TOTAL R$ 650.000,00
Artigo 3º | Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 17 DE
OUTUBRO DE 2025.
x AYONO
MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA
Prefeita Municipal
Av, Beira Mar, 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br