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materia nº 170/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 170 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaParecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 170/2025.
native_id8566

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-11 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada pelo Presidente da Câmara conforme Art. 205 do Regimento Interno. Arquivo Corrente P.TR05
2025-11-04 Aguardando promulgação da lei — Veto retirado pelo ofício 322/25 GP.
2025-10-31 Veto distribuído para emissão de parecer — Veto encaminhado para apreciação da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
2025-10-31 Proposição com veto parcial — Projeto Vetado devolvido para Câmara.
2025-10-15 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo despachado através de ofício 473/2025-CMIC/GP.
2025-10-14 Aguardando assinatura do autógrafo — Projeto APROVADO em Plenário na 32ª Sessão Ordinária em 14/10/2025.
2025-10-13 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 32ª Sessão Ordinária em 14/10/2025.

Documents (1)

texto original #

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C3ÀM AR_A MUNICIPAI, 1)E IL11A C30MP+{JlIDA
COMISSÕES PERMANENTES
PARECER
Projeto de Lei n'’. 170/2025
Origem: Poder Legislativo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação. reunida
ordinariamcntc nesta data, para apreciar c exarar parecer ao Projeto de Lei n'’ 170/2025, dc
autoria do Nobre Vereador José Robcrto Venâncio de Souza, após analisar a matéria, a
Comissão cxara o seguinte parecer:
1- o Projeto de Lei na 170/2025, reconhece a capoeira como patrimônio cultural imaterial do
Município de Ilha Comprida e dá outras providências;
2- a C-omissão se manifesta pela Constitucionalidade legalidade do Projeto de l.ci em apreço :
3- a Comissão se manifesta favorável à aprovação da matéria em apreço, recomendando que
seja o Projeto de Lei n'’ 170/2025, encaminhado ao Douto e Soberano Plenário para
apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta dos membros da
Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da Lei Orgânica do Município.
SAI.A DAS COMISSÕES EM, 13 DE OUTUBRO DI1 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Edina Barbosa Colaço
Presidentc
osm
Rola&)r
Emc: 'Ilo

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