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materia nº 182/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 182 / 2025
Date 2025-10-30
EmentaAUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8581

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-04 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-11-03 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo despachado através de ofício 588/2025-CMIC/GP.
2025-10-31 Aguardando assinatura do autógrafo — Projeto APROVADO em Plenário na 34ª Sessão Ordinária em 31/10/2025.
2025-10-31 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 34ª Sessão Ordinária em 31/10/2025.
2025-10-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhada às Comissões de Constituição Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-31T19:06:10.054180-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3 

Município de Ilha Comprida
Estância Balneária
MENSAGEM
OF. GP. Nº 182/2025
Ilha Comprida, 30 de outubro de 2025.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
É com imensa satisfação que passamos às mãos de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei, que AUTORIZA A CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTARESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Os recursos necessários ao atendimento da presente propositura serão
cobertos com anulação de dotação, e será destinado para serviços continuados, folha de
pagamento, serviços de pessoas jurídicas, das Secretarias de Obras, Turismo e Saúde.
Diante do exposto, queremos solicitar aos Nobres Vereadores, que o
Projeto de Lei submetido pela presente, seja apreciado e aprovado por essa Colenda Casa de
Leis, em caráter de URGENCIA.
sRdo E ASNGOES
MARISTELA OSÓRIO, MARQ CARDONA
Prefeita Municipal
Ao Exmo. Senhor
Milton César Pires
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ILHA COMPRIDA/SP
PROJLETISS 2038
Av. Beira Mar, 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP Pina | de 3
Tel.: 13 3842-7000w ww: ilhacomprida.sp.gov. br
Município de Ilha Comprida
Estância Balneária
PROJETO DE LEI Nº 182/2025,
PODER
DO
EXECUTIVO A PROCEDER COM A
AUTORIZA A CHEFE
ABERTURA DE - CRÉDITO
SUPLEMENTARESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º Fica a Contabilidade Municipal, autorizada a proceder com a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.560.000,00 (um milhão
quinhentos e sessenta mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
02
02.35
02.35.01
10.301.0016.2042
3.1.90.11
02.38
02.38.01
17.512.0006.207
7
3.1.90.11
02.40
02.40.01
04.123.0003.2011
3.3.90.93
02.41
02.41.03
04.125.0033.2022
3.1.90.11
02.42
02.42.01
15.452.0006.2015
3.3.90.30
TOTAL
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E TRATAMENTO DE
AGRAVOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS 1 310.000 85 750.000,0
FIXAS -PESSOAL 6 0
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE
SERVIÇOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1 110.000 650 500.000,0
- PESSOAL 0
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
APOIO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1 110.000 60 50.000,00
9
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO
DIVISÃO DE TRÂNSITO
FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, SINALIZAÇÃO E
EDUCAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS 1 110.000 68 200.000,00
FIXAS - PESSOAL 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
MANUTENÇÃO DA DIV. DE MANUT. VIÁRIA E
DRENAGEM
MATERIAL DE CONSUMO 1 110.000 625 60.000,00
R$.1.560.000,00
PROJ LEI
Pagim
Av. Beira Mar, 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000w ww. ilhacomprida.sp.gov.br
Município de Ilha Comprida
Estân
cia Balneária
Artigo 2º Os recursos necessários ao atendimento da dotação acima serão cobertos com a
anulação das seguintes dotações:
02
02.35
02.35.01
10.303.0016.2112
3.3.90.39
02.40
02.40.01
04.123.0003.2011
3.3.90.39
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES
OUTROS SERV. TERCEIROS- 1 310.000 912 750.000,00
PESSOA JURÍDICA . )
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
APOIO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
OUTROS SERV. TERCEIROS- 1 110.000 607 20.000,00
PESSOA JURÍDICA
04.123.0020.0029 DÍVIDAS DE ENCARGOS
3.3.90.91
02.42
02.42.01
15.452.0006.2015
3.1.90.11
TOTAL
SENTENÇAS JUDICIAIS l 110.0000 616 290.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
MANUTENÇÃO DA DIV. DE MANUT. VIÁRIA E
DRENAGEM
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1 110.000 623 500.000,00
- PESSOAL
R$ 1.560.000,00
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, EM 30
DE OUTUBRO DE 2025.
os
MARISTELA OSÓRIO/DE MARQUES CARDONA
Prefeita Municipal
PROF LELESO 2005
Av. Beira Mar. 11.000 - Baln. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP Pagina 3 de 3
Tel: 13 3842-7000wwwilhacomprida.sp.gov.br

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