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Câmara Municipal de Ilha Comprida
g: st&!%cia TE}fisfic:8
A'rA DA 33:' SESSÃo ORDiNÁRIA DA 1=' SES;SÃO
L E(; ISLAl- IyA DA 9a LEGISLATUIt&
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 21/10/2025 - 18:00;
llnccrramcnto: 21/10/2025 – 20:30.
IVit-sa l)iretora: 1)residente: MIL’l'ON CI':SAR PIIlIIS / /\VAN’Fl':; Primeiro-Sccrctário
MOZAil'l- ROBliR’1-O SILVES'I-Rli / PODEMOS; Segunda-Secretária: I':Ml':RSON
GRYLI,O RODRIGtJES / PODEMOS .
l.ista de Presença na Sessão: EDIN/\ BARBOSA C01,AÇO / AV/\N-1'11; 1:.Ml*:i{SON
(;11YI Jl .O ROI)RIGLJES / PODEMOS ; IVAN lIEI,ENO DA SILVA / PI ,; J OSI
110131:R'lX) Vl.:NÂNCiO DE SOUZA / PP; MÁRCIA PADII,IIA iZiDORO ROMANO
/ 1)P; MIGUI':1 J 1)A SII JVA TAI,IJAI)A / PI, MII,TON CESAR PIR I':S / /\VAN'1-1'::
MOZART R0131 IR’1-O SII.V]iS'FRE / PODEMOS; OEDER KUZNIER Dl': RAMOS /
A VAN’l'E;
/\o vigésimo primeiro dia do mês de outubro, do ano de dois mil c vinte e
cinco, às dezoito horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a
Avenida Beira Mar, n'’ 1 1 .476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador
Milton Cesar Pires, foi realizada a Trigésima Terceira Sessão Ordinária, da
i;rinrcira Sessão Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Prcsidclltc
solicitou ao I)rimciro Secretário que procedesse à verificação dc presença dos
Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de todos os Vcrcadorcs o
Senhor Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Scssão;
dando início aos trabalhos, informou que uma vez que todos os Vereadores
icccbcram cópia da Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária da l>1-imcil-a
Sessão Legislativa da Nona l,cgislatura, dispcnsaria a leitura da mesma c
passaria para a sua apreciação, em seguida colocou-a em discussão, não
havendo manifestação, encerrou a discussão e colocou-a em votação, sendo a
Incsma aprovada por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; c11
scgktií.qa o Scni\or Presidente pediu ao Primeiro Secretário que nzessc d icitui?!
do EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO: VETO AO PR(1.IF:TO DE Li: i
NO 160/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, dispõe
sobre a criação do programa 'Verão Mais Limpo em llha Comprida e dá outras
;r!'ovidências; PROJETO DE L.El NO 176/2025: Autoriza a Chefe do P<-„i.i
! !:„~. lcc uti vo :\ pi-c'3ceder coin a aberttlra de Crédito Adicional Especial e cIti OUtI’ lis
4
33a. Sessão o rd in á ria da in. Sessão Legislativa da 9g l.cgisl;ILtlra
209
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lrF1:+pn1}; F ;:5••+b1 :
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
&:$€íã meia Yuri$tic 8
providências; – o Senhor Presidente encaminhou o Veto ao Projeto de Lei n''
160/2025 e o Projeto de Lei no 176/2025 para serem apreciados na Or(Jcn1 do
<lia, uma vez qtle já possuem parecer das Comissões e encontram-se em caráter
de tlrgência; ein seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário qtlc
continuasse com a leitura: OFÍCIO N'’ 018/2025: PMIC - Encaminha
Balancete ref. ao mês de setembro/2025; – o Senhor Presidente informou que
o Batancete encontra-se afixado no átrio da Câmara Municipal, e disponí\’ci
!!o site oficial da Câmara; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que fiZeSSE’
a leitura EXPEDIENTE DO PODER I..EGISLAT iVo: PROJETO DE }.111 N'
177/2025: r)e autoria dos Vereadores José Roberto Venâncio de Souza, Milton
Cesar Pires, Oe(ler Kuznier de Ramos e da Vereadora Márcia Padilha lzldoro
}*?,onra ilo, dispõe sobre a garantia de alimentação escolar aos prol~essorcs J
dcnlais proüssionais da educação das escolas públicas Municrpals de IIIIa
C*on-lpridd e dá outras providências; pediu pela ordem o Vereador I':nlcrson
Gryllo Rodrigues, apresentando requerimento verbal para que o Projeto de 1'ci
n'’ 178/20259 o Projeto de Resolução no 09/2025, e a Proposta de Emenda à
1'ci Orgânica n'’ 02/2025 fossem apreciados pelas Comissões no intcrvaiLJ
rcgimcntal9 c sc exar-ado o parecer os mesmos fossem encaminhados para a
Ordem do Dia; – o Senhor Presidente colocou em discussão e posterioriuci" tEC
colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favorávels c
nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Prilnciit;
Secretário que continuasse com a leitura: PROJFITO DE LEI ND 178/2025: 1 Jc
aLIlc)ria dos Vereadores, dispõe sobre as alterações da redação da Lei n'’
1.791/2 19 revogando-se os incisos III 9 IV e V do Art. 1 ', revogação dos Artigos
4o9 5'’ e 5o-d 7 dlterdÇÕes do Art. 60 caput e Inciso 1 e § 2'’ e Art. 70 e revogação
das Leis n'’ 2.035/23 e Lei n'’ 2.036/23 de Ilha Comprida e dá atil!-;:.’:
Ê')rovidências; PROJETO 1)E RF:SOLUÇÃO NO 09/2025: De autoria dos
Vc!,,-adores, altera o Regimento Interno da Câmara Municipal do MunicípIO de
Ilha Comprida para instituir a obrigatoriedade de execução de emendas
par}aine11tares individuais e de bancada ao orçamento municipal; PROPOS-1*A
})E ITMEN DA À LEI ORGÂNICA NC) 02/2025: 1)e autoria dos Vera:Ido!~c,
:,itcl’a a Lei Orgânica do Município de Ilha Comprida para Instituir 1''
obrigatoriedade de execução de en-lendas parlanrentares individuais e dc
bancada ao orçamento municipdl; – o Senhor Presidente encaminhou os
Projetos de Lei n'’ 177 e 178/2025, o Projeto de Resolução no 09/2025 e a
})1'oposta de Emenda à Lei Orgânica nc) 2/2025 para serem apreciados pc!; 1
33:1. Sessão Ordinária da lg. Sessão Legislativa da 9" l.cgislaLtll-a
210
i\
Câmara Municipal de Ilha Comprida
f<$€&F&cia Tuf{s{}{:a
Comissões Permanentes; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura do Requerimento: REQUERIMENl*O N';
1 07/2025: De autoria dos Vereadores José Roberto Venâncio de Souza, M iiI(;,! !
Cesar Pires, Oeder Kuznier de Ramos e da Vereadora Márcia 1?adi}ha lzido iu
Rol-na ilo, requerem, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberan€)
Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal,
Maristeia Osório de Marques Cardona, solicitando que sej,tm elaborados os
pr( ljatos executivos para pavilnentação em bloquetes da Avenida Interlrlaics '
cÊ=! Estrada da Vizinhança, confornle especificações técnicas adecluat{as,
visando o protocolo junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de São Paulo (DER-SP) para inclusão no progr,Ima ”São Paulo Pra Toda Obra'',
solici{o também que as informações sobre o cronograma de elaboração de tais
: :.!-o.}etos sqjalu fornecidas em formato digital, quando disponíveis; – o Sei!!-„.,-
l’i-CSiCle11tC colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo
o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhunr voto contrário; e1,1
seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse con1
a ieitura: REQUERIMENTO Na 108/2025: De autoria do Vereador Jos,i
i,':oberto Venâncio de Souza, requer, nas formalidades regimentais, ouvi11çlc> ,J
LI\>UUO e sobel-airo Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exlua. Sr:t,
Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, solicitaIrdo as
informações sobre a situação dos Convênios l–Iabitacionais em Ilha Comprida;
–- o Senhor }'rcsidentc colocou cor discussão e posteriorlmente coi €1coci c, 1,
:,',>-laÇão, SOIIdO €) mesnlo aprovado por oito votos favoráveis e nentrt lili vt):,L>
ctinlrí\rio; ein seguida o Senhor Presidente pediu ao Prinreiro Secretário qui*:
fizesse a leitura das MOÇÕES: MOÇÃO NC) 038/2025: De Congratulações, de
autoria dos Vereadores, aos atletas, técnicos e equipe do Centro de
Convivência do Idoso (CC:MI), pela brilhante e histórica conquista !,t.
~_~:ilripcoirato Regional de Vôlei Adaptado, realizado na cidade de Pariqtic1.,-
_'\ÇU, c)IIde sagraram-se campeões em todas as categorias disputadas,
conquistando as medalhas de OURO Misto 45+, OURO Masculino 55+,
OII RO Masculino 60+ e OURO Feminino 60+; – o Senhor Presidente coic)col.!
cni discl.!ssão e posteriornrentc colocou enr votação nonlinal, infornlt>t i L 1 uc ! ;
:!,i61-t 1r 11 é de !maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vera:tdorL"s
Llricrsc)13 (3ryiio Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos,
José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha lzidoro Romano, Miguel da
Silva Taliada, Ivan Heleno da Silva, Mozart Roberto Silvestre e Milton Cesar
,q ._
W
334. Sessão Ordinária da in. Scssão l.cgislativa da 9i1 1.c:Élisliltlll-i1
211
1'8: . : r 1 } .)= Câmara Municipal de Ilha Comprida
&istagleia Turística
Ê;írcs sendo a Incslna aprovada por nove votos favoráveis e nenhui11 voto
contrário; em seguida pediu ao Prinreiro Secretário que continuasse coin a
leitura : MOÇÃO NC) 039/2025: De Corlgratulações, de autoria dos Vereadores,
:~los times SC 1-tALK 07 e ARIS ESPC)RT CLUBE, de Ilha Conrpl'id: 1, }"JC,.
!J:!!'llcipaçãt) no Campeonato de Futebol Amador llhacompridense 2025, ct!};,
iiirai ocorreu no dia 19 de outubro, no Campo do Caju, em Ilha Comprida; --.-- (>
Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação
nonlinal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votdranr pcla
11:*11-o\'IIÇãO os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Cc)1:\ç .
: JIJtlcr Kulzlricr dc Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia i)adi!!!:i
izidoro Ronrano, Miguel da Silva ’l'dllada, Ivan Heleno da Silva, Moztii-t'
Roberto Silvestre e Milton Cesar Pires sendo a mesma aprovada por nove votos
favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente pcdi u ao
!)rillrciro Secretário que fizesse a lcitura do LXPIIT)ll':N’l-l': DI': 1)1 VIIi{$Qb
/\ 1),\1':: I':lciçt-)cs AP/\1 1 Ilha Comprida; CONVTi-1 1: Belezas com Propósito;
fInalizada a leitura do expediente o Senhor Presidente pediu ao I)rimciro
Secretário que fizesse a chamada regimental para uso da Tribuna Livre pelo
tempo máximo de quinze minutos, conforme determina o Regimento interno ci:',
(*asa, inscreveu-se o Vereador: Mozart Roberto Silvestre; Ivan llc leno çla
,-1 ; Iva; José Roberto Vcnâncio dc Souza; havendo tumulto o Senhor Preside lllc
suspendeu a Sessão; terminado a suspenção o Senhor Presidente dctcrminou o
intervalo regimental de 10 minutos, conforme determina o Regimento Interno
da (_-asa; finalizado o intervalo rcgimental o Senhor Presidente pcdiu IILi
!;,'imciro Secretário que proccdcssc à vcrifrcação de presença dos Scnllol’LS
\,'crea dores, sendo constatada a Presença de todos os Vereadores, o Sen lic)r
Presidente pediu então ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do
EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA: VETO AO PROJETO DE 1.lil N'’
1 60/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, dispõe
st> b 1-c a criação do programa 'Vcrão Mais Limpo em Ilha Comprida' e dá outras
i-),ovicíências; – lido o parecer das comissões, o Senhor Presidente colocou cin
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de dois terços para rejeição do veto, informou ainda que a rejeição
do vcto dctcrminará a aprovação do Projeto, votaram pela rejeição os
\'’cl’cadorcs I':m orson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Ocdcr Kuzllicl
dc Raluos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro llonlalrc).
Ivan I-Ielcno da Silva, Mozart Roberto Silvestre e Milton Cesar Pires sendo
33n. Scssão Ordinária da 14. Sessão l.cgislativa da 'J- 1.c}:isliltt. 1':
212
P Câmara Municipal de Ilha Comprida
g$ Íéà. á3€i;3 "f* u fi$€&cê%
.lorI-Llbado pOI- oito votos contrários o Veto Total ao Projeto de Lei ] 60/2025,
c um voto favorável do Vereador Miguel da Silva Tallada; em seguida pediu o
Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
PRO Ji:TO DE LEI NO 127/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo :..
!,roccdcr coin a abertura de Crédito Adicional Ilspccial e dá OLILl’í,..;
;,l,)„'iL}êliCi L,s; lido o parecer das C:olnissõcs, o Senhor Presidente colocou c 11~1
discussão, encerrada a discussão colocou en1 votação nonrinal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores 1 Emerson
(]ryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José
i{obcrto Venâncio de Souza, Márcia Padilha lzidoro Romano, Miguel da SiI v: 1
1 111 lucIa, 1 vala 1 iclcno da Silva c Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por
oito votos favoráveis o Projeto de I,ci nD 127/2025; em seguida pediu o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
1)ROJl!'l'O DE 1,El N') 163/2025: Dispõe sobre a denominação do Centro cic
iI\c11los- João Salvador Pinto de Melo– Xixinelo; e autoriza o Chefe do 1)odor
! ':XL*C utivo Municipal a conceder mediante autorização de uso, a título precário
e com contraprestação remuneratória, o uso do "Centro de Eventos Municipal
João Salvador Pinto de Melo-Xixinelo” a interessados, revoga as Lers n'’ 2355 ,
de setembro de 2025 e n'’ 2367, dc 26 de setembro de 2025; – lido o paI’ccci
tias Conrissõcs, o Senhor Presidente colocou cnr discussão, encerrada a
discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum é de dois
tcrços9 votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues,
lldina Barbosa Colaço, Oeder Kuznicr de Ramos, José Roberto Venâncio de
So Llza9 Márcia 1)actilha Izidoro Romano, Miguel da Silva ’l'aIIada, Ivalr 1 !cIc!!'~,
.1:1 Silva, Mozart Roberto Silvestre e Milton Cesar Pires, sendo aprovado por
11 c_)vc votos favoráveis o Projeto de 1.ei n'’ 163/2025; cin seguida o Scnhol
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
PROJli'i-O DE LEI NQ 164/2025: Institui a gratificação de dcsempcnllo LIC
atividades de proteção e de defesa civil para os servidores efetivos quc attltll ii
1,a dcIcsa civil, e dá outras providcncias; – lido o parecer das Comissões, o
Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou cn1
votação nominal7 informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela
aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, 11dina Barbosa Colaço.
(Jcclcr Kuznicr dc Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia l)adilll;:t
izidoro Ilonla110, Miguel da Silva 'l'aIIada c Ivan llclcno da Silva, sc11do
aprovado por sete votos favoráveis o Projeto de Lei nc) 164/2025 c um voto
t
33;1. Sessão Ordinária da 14, Sessão l,cgislativa da 9- l.c::'.isl;tltll ;
213
Câmara Municipal de Ilha Comprida
Sí= t =T; . 4.':.: cíê% Ttlã'í$'Ê.:Í€;k
contrário do Vereador Mozart Roberto Silvestre; em seguida pediu o Senhor
!’,csidcnLc pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
1)ROJi{'1-O DE LEI NO 169/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a
proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente COIOCOLI ciii
cliSCLISSãO, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que tJ
,ILIÓrulr1 é dc maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores !':lncrson
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oedcr Kuznicr de Ramos, José
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Tzidoro Romano, Miguel da Silva
'1-aIIada, 1 van llcleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovaclo pt),
oito votos favoráveis o Projeto de I,ci n') 169/2025; cna seguida pediu o Scnlrt)r
i'residente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a lcltura:
PRO JE'1-(_) DE LEI NO 172/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a
proceder com a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente coloco kI cli
,iisc uslsão 9 c11ccrrada a discussão colocou em votação nominal, informou q uc o
quórum é dc maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores I':mcrson
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, C)eder Kuznicr de Ramos, José
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Mlgucl da Silva
i'i-,llada7 Ivan 1 lclcno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado i J.,
,);to votos i-avotáveis, o Projeto de 1.ci n'’ 172/2025; ein seguida pediu o Scnlrol
1)residente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
PROJE']-C) DE. LF.I N') 173/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a
proceder com a abertura de Crédito Adicional EspecIal e dá outras
})i',)vidências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Prcsidcnte colocou CiÊ 1
, iise LISSãO ? circo rr’ada a discussão colocou em votação nominal, informo kl que c)
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores l':mcrsolr
(-lryllo Rodrigucs9 Edind Barbosa Colaço, Oeder Kuznier dc Ramos, José
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha lzidoro Romano, Miguel da SiI\,':*.
: *:l11 ac laT 1 wall I !clcno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo apruvtLCIL) 1-)t '!
,, 1 to votos 111 vo rávcii, o Proj cIo de 1.ci n'’ 173/2025; cm seguida pediu o SCillll)t
Presidente pediu ao Primeiro Sccrctário que continuasse com a leitura:
PROJETO DE. LEI NC) 176/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a
proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá OLltl-as
!,i-c>vidências; –- lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou c1-11
Li;SCUSSãO. cllccrl-ada a discussão colocou crn votação nominal, informou qtlc o
33q, Sessão Ordinária dd 18. Sessão Legislativa da 9’ l.cgisliltul-il
214
\ rP + q r\ UV
ir 1p p + = • B
P•qq Câmara Municipal de Ilha Comprida
!3:${É: :1 =ia Ytíf {$!{cz%
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores l«imc 1-s(~111
Cily Ilo Rodrigues, 1(dina Barbosa Colaço, Oeder Kuznicr dc Ramos, José
11obclto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Sil \'a
'1-aIIada, Ivan lleleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por
oito votos favoráveis o Projeto de Lei n'’ 176/2025; em seguida pediu o Senhor
1)residente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a ICitl lr 11
i’i<OJl':’lO 1)11 1.El N'’ 171/2025: 1)e autoria do Vereador José llobcrto
\'cl'1â11cio dc Souza, dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no
Município de Ilha Comprida, e dá outras providências; – lido o parecer das
Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão
co locou cm votação nominal, informou que o quórum é de dois terços, volít Ill!! !
},cIa aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, lidina 13arl)osd
(''olaço7 Oeder Kuznier dc Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia
Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva,
Mozart Roberto Silvestre e Milton Cesar Pires, sendo aprovado por nove votos
l:ivorávcis o Projeto de Lei n'’ 1 71/2025; em seguida o Senhor Presidcirtc pcci i l
1,., l’rimciro Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DIC 1'111 NO
178//2025: De autoria dos Vereadores, dispõe sobre as alterações da redação dtl
I,ci n'’ 1.791/21 ) rcvogando-se os incisos III, IV e V do Art. 1'’, revogação dos
Artigos 4'’ 9 5'’ c 5'’-a, alterações do Art. 6'’ caput e Inciso I c g 2') e Art. 7'’ c
„' ',/c)qação das 1.cis no 2.035/23 c 1,ci nc) 2.036/23 de Ilha Comprida e dá c)ULI Ll -;
1,:c)\'iciênci: ls; lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocotl clii
discussão> encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou quc t)
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores limcrson
Gryllo Rodrjg)uesp Edina Barbosa (__"olaço, C)eder Kuznicr dc Ramos, José
i,'.ul,crIO Vcnâlrcio dc Souza, Márcia Padilha lzidoro Romano, Miguel cia SiI VLt
,:,IIa(Ja> 1 ',/all 1 lclcno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado pol’
oito votos favoráveis o Projeto de Lei n'’ 178/2025; em seguida pedIU o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
bRO JEI'O Dll RESOLUÇÃO N'’ 09/2025: De autoria dos Vercadorcs, alle!':l
., !jcgjlncnto l11tcrno da Câmara Municipal do Município de Ilha C-'olnpl’i( 111
1, 111’11 instituir a obrigatoriedade de execução de cmcndas parlanlcntarL-s
individuais e dc bdncada ao orçamento municipal; – lido o parcccr dns
Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão
colocou cm votação nominal, informou que o quórum é de dois terços, vol:11': 1l: 1
i,c 1a aprovação os Vereadores llnrcrson Gryllo Rodrigues, Edina 13arbc)sa
\
338. Sessão Ordinária dd 18. Sessão l.cgislativd dd 9a 1.cilisl;lllll-it
215
Câmara Municipal de Ilha Comprida
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Colaço, Oeder Kuznierde Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márci it
l’adilha lzidoro Romano, Miguel da Silva 'Fallada, Ivan IIclcno da Sii\'L,,
,"\iüzarl iIobcILO Silvestre e Milton Cesar Pires, sendo aprovado por nove votos
favoráveis o Projeto de Resolução n'’ 09/2025; em seguida o Senhor Prcsidcntc
pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: PROPOS’FA Dll
I'iMlINDA À 1,El ORGÂNICA N'’ 02/2025: De autoria dos Vereadores, altcr:1
11 i.ci Orgânica do Município de ilha Comprida para instituir a obrigatoriedade
.i J execução cic clnendas parlanrcntarcs individuais e de bancada ao orçamento
municipal; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou clll
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
c 1 uoru nl é de dois terços, em dois turnos, votaram pela aprovação os VcrcadOI'L's
11, ilcrsc)n (1 ry llo Rodrigues, Ildina 13arbosa Colaço, Ocdcr Kuznicr dc lia mos,
J ,)só liobcrLo Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel cIa
Silva ’l-aIIada. Ivan IIeleno da Silva, Mozart Roberto Silvestre e Milton (:csa!
Pires, sendo aprovado por nove votos favoráveis a Proposta de l-':mcnda n'’
2/2025, em primeiro turno; em seguida o Senhor Presidente proferiti ciàtü:/
;;*, lls F,aiavit is finais, e não havendo 111ais nada a tratar, convocou os Seniro!c*s
:~,’ereadorcs para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia trinta do
outubro de dois nrii e vinte e cinco, às dezoito horas, dando por encerrada a
Sessãop l-1landou lavrar a presente Ata por mim, Primeiro Secretário, que após
lid:!. cllsclltida e aprovada, vai devidamente assinada pelos Me!~i"}l-)i-t:$ :: 1: P
.:, ! : :. 11 !:::> !rei-oi’:_1
33?1, Sessão Ordinária da la. S(:s;são Legislativa da 9- l.CfíiSl;1ILll-ii
216
Câmara Municipal de Ilha Comprida
E$€íã itcia Turística
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l7Secretário
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20 }càÚrlo
33a. Sessão Orcl in ári a da lo, Sessão Legislativa da 9:'
217
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