Memorando 9.470/2025
De: Camila L. - DS
Para: SMGA - Secretário Municipal de Gestão Administrativa
Data: 21/08/2025 às 09:31:31
Setores envolvidos:
DTES, DCON, DS, DADM - NF, DJUR - PGM - LCT, DADM, LGAB, DS - GCS, SMGA
Solicitação de aquisição de medicamentos de uso exclusivo veterinário
Solicitação de aquisição de medicamentos de uso exclusivo veterinário
Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Ilha Comprida
A Secretaria de Saúde , no exercício de suas atribuições, seguindo os ditames da Lei nº 14.133/2021, inciso XLI do
artigo 6º, pretende pela abertura de Licitação, na modalidade: compra direta.
Conforme já previsto na lei orçamentária, o município de Ilha Comprida demonstra a necessidade de Aquisição de
medicamentos de uso exclusivamente veterinário para o tratamento, pronto atendimento, cirurgias e procedimentos
de urgência e emergência em animais e quantidades estimadas constantes no Termo de Referência, assim
considerando as questões a seguir:
Motivação da Solicitação: Aquisição de medicamentos de uso exclusivo veterinário
Necessidade de Continuidade dos Serviços: A presente aquisição é essencial para garantir a continuidade e a
qualidade dos serviços de atendimento veterinário oferecidos pela Secretaria de Saúde, visando o bem-estar animal
e a saúde pública no município. Os medicamentos solicitados são de uso rotineiro em procedimentos de urgência,
emergência, cirurgias e tratamentos clínicos. A ausência desses itens pode comprometer a assistência adequada aos
animais, gerando prejuízos ao serviço público. A dispensa de licitação é necessária para a reposição urgente do
estoque, evitando a interrupção do atendimento e garantindo que os animais que necessitam de cuidados imediatos
não fiquem desassistidos.
Objetivo da Contratação: Aquisição de medicamentos de uso exclusivamente veterinário para o tratamento, pronto
atendimento, cirurgias e procedimentos de urgência e emergência em animais. Esta contratação será realizada por
Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, em razão do valor estimado.
Para tanto, junta a este requerimento
Requisição Feita no Sistema JL Documento Formal de Demanda (DFD) Estudo Técnico Preliminar (ETP) Termo de
Referência (TR) Previsão de Recurso Orçamentário Reserva Orçamentária. Estimativa de Despesas (Orçamentos
para avaliação do preço).
Desta feita, considerando o supra exposto, e no ímpeto de dar inicio ao processo administrativo necessário, vem
perante Vossa Excelência, requerer o que segue:
Que considerando o até aqui exposto, Vossa Excelência, na qualidade de Ordenadora de Despesas, autorize a
abertura de processo administrativo licitatório para a contratação de empresa, conforme os termos já expostos;
Em tempo, e prezando pelo principio da celeridade, coloco em cópia a Ilustre Procuradora Geral do Município,
requerendo desde já que, após a autorização da Excelentíssima Prefeita, forneça parecer sobre a legalidade do ato a
ser praticado pela administração e encaminhe o presente procedimento para o setor de Processos Licitatórios.
1Doc: Memorando 9.470/2025 1/83
Ante a oportunidade reitero protestos de elevada estima e distinta consideração para com Vossa Excelência
Atenciosamente.
_
Camila Nunes Lopes
Secretaria de saúde
Anexos:
a_DFD_Insumos_Veterinario.pdf
b_ETP_Insumos_Veterinario.pdf
c_TR_Insumos_Veterinario.pdf
d_ORCAMENTO_LPS.pdf
e_ORCAMENTO_ANIMAL_PET_SHOP.pdf
f_ORCAMENTO_ROBSON.pdf
g_CNPJ_LPS.pdf
h_CND_Federal_LPS.pdf
i_CND_estadual_LPS.pdf
j_CND_Trabalhista_LPS.pdf
K_Certificado_de_Regularidade_do_FGTS_LPS.pdf
l_FICHA_CADASTRAL_SIMPLIFICADA_LPS.pdf
m_reserva_781_medicamentos_zoonoses_250819_135555.pdf
n_requisicao_3996_2025_medicamentos_zoonoses_250819_135517.pdf
1Doc: 2/83
Secretaria de Saúde
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD
Requisitante: Secretaria de Saúde
Responsável pela Demanda: Camila Nunes Lopes Matrícula: 404009
E-mail: secsaude@ilhacomprida.sp.gov.br Telefone: (13) 3842-3703
Já foi escolhida qual Lei de Licitações será adotada? (X)SIM ()NÃO
Se sim, qual? ()8.666/93 (X)14.133/21
1.Objeto
Aquisição de medicamentos de uso exclusivamente veterinário para o tratamento,
pronto atendimento, cirurgias e procedimentos de urgência e emergência em animais.
Esta contratação será realizada por Dispensa de Licitação, com fundamento no Art.
75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, em razão do valor estimado.
2.Quantitativo e descrição
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE
1 Pentabiótico Veterinário Reforçado - 6.000.000 UI frasco 120
2 Midazolam - 5 mg/mL (10 mL) ampola 250
3 Dipirona Veterinária (Dornil) - 50 mL frasco 72
4 Cetamina (Ketalex) – 50 ml frasco 72
5 Lidocaína (Lidovet) – 50ml frasco 24
6 Sulfadiazina de Prata (Spray Prata) frasco 54
7 Monovin K – 20ml frasco 5
8 Mercepton injetável – 50 ml frasco 12
9 Fentanil - 50 mcg/mL (10 mL) ampola 25
10 Solução Fisiológica NaCl 0,9% - 250 ml unidade 175
11 Cetoprofeno - 1% (10 mL) frasco 72
12 Acepran - 1% (20 mL) frasco 12
3.Justificativa da necessidade da aquisição
A presente aquisição é essencial para garantir a continuidade e a qualidade dos
serviços de atendimento veterinário oferecidos pela Secretaria de Saúde, visando o
bem-estar animal e a saúde pública no município. Os medicamentos solicitados são
de uso rotineiro em procedimentos de urgência, emergência, cirurgias e tratamentos
clínicos. A ausência desses itens pode comprometer a assistência adequada aos
animais, gerando prejuízos ao serviço público. A dispensa de licitação é necessária
para a reposição urgente do estoque, evitando a interrupção do atendimento e
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: a_DFD_Insumos_Veterinario.pdf (1/3) 3/83
Secretaria de Saúde
garantindo que os animais que necessitam de cuidados imediatos não fiquem
desassistidos.
4.Previsão de data em que devem ser adquiridos os materiais/ou serviços
Imediatamente
5.Objeto a ser adquirido e está previsto no Plano Anual de Compras?
(X) Sim () Não
6.Informações adicionais
A aquisição será realizada de acordo com a Lei nº 14.133/21.
O presente instrumento de justificativa se presta a cumprir o contido no caput artigo
75 da Lei 14.133/21, como antecedente necessário à contratação com dispensa,
conforme cada caso concreto assim o exigir.
FUNDAMENTO LEGAL DA DISPENSA - A presente Dispensa de Licitação encontrase fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21.
Isto posto, os argumentos e teses ora esposados conduzem a conclusão de que a
contratação direta com base na dispensa de licitação terá assegurada sua legalidade
e licitude.
7. Pesquisa de preços
ITEM EMPRESA CNPJ VALOR TOTAL
1 LPS AGROFARMA LTDA 04.852.370/0001-08 R$ 15.624,30
2 ARMAZÉM ANIMAL PETSHOP 13.360.606/0001-80 R$ 16.003,94
3 ROBSON AAPRECIDO DE OLIVEIRA
BENTO
05.503.764/0001-13 R$ 16.273,02
8.Gestor do contrato/ Fiscal do contrato
Gestor do Contrato: Michael Carvalho da Silva
Fiscal do Contrato: Mayara Regina de Souza Pereira
Responsável pela Formalização da Demanda Chefia imediata
Nome: Camila Nunes Lopes
Matrícula: 404009
Função: Secretaria de Saúde
Nome: Camila Nunes Lopes
Matrícula: 404009
Função: Secretaria de Saúde
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: a_DFD_Insumos_Veterinario.pdf (2/3) 4/83
Secretaria de Saúde
De acordo:
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: a_DFD_Insumos_Veterinario.pdf (3/3) 5/83
Secretaria de Saúde
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP
SETOR REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
RESPONSÁVEL PELA DEMANDA: Camila Nunes Lopes
OBJETO SINTETIZADO: Aquisição e fornecimento de medicamentos de uso
exclusivamente veterinário por dispensa de licitação, visando atender às
necessidades de tratamento, pronto atendimento, cirurgias e procedimentos de
urgência e emergência em animais no município.
ÓRGÃO: MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA
SETOR DEMANDANTE: DIVISÃO DE SAÚDE
1. DO OBJETO
Aquisição de medicamentos de uso exclusivamente veterinário para o tratamento,
pronto atendimento, cirurgias e procedimentos de urgência e emergência em animais.
Esta contratação será realizada por Dispensa de Licitação, com fundamento no Art.
75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, em razão do valor estimado.
2. DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO
A presente contratação é fundamental para garantir o estoque mínimo e a continuidade dos serviços de atendimento veterinário oferecidos pela Secretaria de Saúde.
Os medicamentos são indispensáveis para a realização de tratamentos, cirurgias, urgências e emergências em animais. A ausência desses itens compromete a eficiência
e a qualidade do serviço, colocando em risco a saúde e o bem-estar dos animais,
além de poder gerar impactos à saúde pública. A contratação por dispensa de licitação se justifica pela necessidade urgente de reposição de estoque.
3. DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
A contratação tem previsão no Planejamento Estratégico da Administração, no Plano
Anual de Contratações, bem como na Lei Orçamentária Anual.
4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Qualidade dos Produtos: Os medicamentos devem ser de uso
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: b_ETP_Insumos_Veterinario.pdf (1/4) 6/83
Secretaria de Saúde
exclusivamente veterinário, com registro ativo no Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Prazo de Validade: Os itens deverão ter prazo de validade mínimo de 12
(doze) meses a partir da data de entrega.
Entrega: Os medicamentos devem ser entregues no endereço e horário
estabelecidos, acompanhados da nota fiscal, e em embalagens que
garantam sua integridade e segurança.
Garantia: O fornecedor deverá se responsabilizar pela qualidade dos
produtos e por eventuais trocas em caso de defeitos, avarias ou validade
inadequada, sem custo adicional para a administração.
5. ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA CONTRATAÇÃO
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE
1 Pentabiótico Veterinário Reforçado -
6.000.000 UI
frasco 120
2 Midazolam - 5 mg/mL (10 mL) ampola 250
3 Dipirona Veterinária (Dornil) - 50 mL frasco 72
4 Cetamina (Ketalex) – 50 ml frasco 72
5 Lidocaína (Lidovet) – 50ml frasco 24
6 Sulfadiazina de Prata (Spray Prata) frasco 54
7 Monovin K – 20ml frasco 5
8 Mercepton injetável – 50 ml frasco 12
9 Fentanil - 50 mcg/mL (10 mL) ampola 25
10 Solução Fisiológica NaCl 0,9% - 250 ml unidade 175
11 Cetoprofeno - 1% (10 mL) frasco 72
12 Acepran - 1% (20 mL) frasco 12
6. LOCAL DA ENTREGA
A entrega dos itens devem ocorrer de segunda a sexta-feira, das 08h00 às
11h30 e das 13h00 às 17h00, conforme a tabela abaixo:
UNIDADE
ALMOXARIFADO - SECRETÁRIA DE SAÚDE
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ARMANDA JOSÉ PRADO BARONE
ENDEREÇO
RUA BOM JESUS DE IGUAPE ESQUINA COM A MARGINAL CANDAPUÍ SUL, S/N.º –
BALNEÁRIO SAMBURÁ – ILHA COMPRIDA/SP – CEP: 11.925-000.
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: b_ETP_Insumos_Veterinario.pdf (2/4) 7/83
Secretaria de Saúde
7. ESTIMATIVA DE PREÇOS
ITEM EMPRESA CNPJ VALOR TOTAL
1 LPS AGROFARMA LTDA 04.852.370/0001-08 R$ 15.624,30
2 ARMAZÉM ANIMAL PETSHOP 13.360.606/0001-80 R$ 16.003,94
3 ROBSON AAPRECIDO DE OLIVEIRA BENTO 05.503.764/0001-13 R$ 16.273,02
8. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A solução proposta é a contratação direta, por dispensa de licitação, de um fornecedor
para a aquisição de medicamentos veterinários. O objetivo é assegurar o
abastecimento da Vigilância em Zoonoses, permitindo o tratamento adequado de
animais e a continuidade dos serviços essenciais. Este processo será conduzido de
forma ágil para atender à demanda imediata e programada.
9. JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Não se aplica parcelamento, pois os itens/serviços são adquiridos de forma única
e integral para atender às necessidades imediatas dos setores.
10. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE
TRATAMENTO
Impactos Ambientais: O descarte incorreto de embalagens e resíduos de
medicamentos vencidos ou inutilizados pode contaminar o solo e a água,
representando riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
Medidas Mitigadoras:
A contratada deve utilizar embalagens biodegradáveis ou recicláveis sempre
que possível.
A contratada deve orientar a equipe da Contratante sobre o armazenamento e
manuseio correto dos produtos, minimizando o risco de perdas e desperdícios.
O descarte dos medicamentos vencidos ou danificados será de
responsabilidade do órgão público, que deverá seguir a regulamentação
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: b_ETP_Insumos_Veterinario.pdf (3/4) 8/83
Secretaria de Saúde
vigente para resíduos de saúde, destinando-os a empresas especializadas em
incineração ou tratamento adequado.
A Contratante se compromete a realizar o controle rigoroso de estoque e
validade para evitar perdas.
11. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO DA
CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE
DESTINA.
A contratação é adequada e necessária para o atendimento das necessidades
operacionais, estando alinhada aos planos institucionais e orçamentários.
12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO
PREVIAMENTE A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, INCLUSIVE QUANTO À
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES OU DE EMPREGADOS PARA A
FISCALIZAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL.
• Capacitação: Não se aplica.
• Gestor: Camila Nunes Lopes
• Fiscal: Mayara Regina de Souza Pereira
13. DAS CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não há a necessidade de outras contratações/aquisições para esta contratação
14. ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO
A contratação está alinhada aos planos instituídos pelo órgão tais como lei
orçamentária, para o exercício 2025, compatíveis com a lei de diretrizes
orçamentárias e com o Plano Plurianual – PPA
14. DO GERENCIAMENTO DE RISCO.
Não se aplica.
Camila Nunes Lopes
Secretária Municipal de Saúde
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: b_ETP_Insumos_Veterinario.pdf (4/4) 9/83
Secretaria de Saúde
TERMO DE REFERÊNCIA
1.OBJETO
Aquisição de medicamentos de uso exclusivamente veterinário para o tratamento,
pronto atendimento, cirurgias e procedimentos de urgência e emergência em animais.
Esta contratação será realizada por Dispensa de Licitação, com fundamento no Art.
75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, em razão do valor estimado.
1.1. JUSTIFICATIVA
A presente aquisição é fundamental para garantir o estoque mínimo e a continuidade
dos serviços de atendimento veterinário oferecidos pelo município, essenciais para o
bem-estar animal e a saúde pública. Os medicamentos listados são de uso corriqueiro
e indispensável para a manutenção dos tratamentos, cirurgias, urgências e
emergências em animais, e a falta deles pode comprometer gravemente a eficiência
e a qualidade do serviço prestado. A dispensa de licitação se justifica pela
necessidade urgente de reposição de estoque, garantindo que o serviço não seja
interrompido e que os animais que necessitam de atendimento imediato não fiquem
desassistidos.
2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02 Poder Executivo
02.29 Departamento de Saúde
02.29.99 Departamento de Saúde
10.304.0051.2045 Manutenção da Divisão de Zoonose
3.3.90.30 Material de Consumo – Ficha nº 298
3. QUANTITATIVO ESTIMADO
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE
1 Pentabiótico Veterinário Reforçado -
6.000.000 UI
frasco 120
2 Midazolam - 5 mg/mL (10 mL) ampola 250
3 Dipirona Veterinária (Dornil) - 50 mL frasco 72
4 Cetamina (Ketalex) – 50 ml frasco 72
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: c_TR_Insumos_Veterinario.pdf (1/6) 10/83
Secretaria de Saúde
5 Lidocaína (Lidovet) – 50ml frasco 24
6 Sulfadiazina de Prata (Spray Prata) frasco 54
7 Monovin K – 20ml frasco 5
8 Mercepton injetável – 50 ml frasco 12
9 Fentanil - 50 mcg/mL (10 mL) ampola 25
10 Solução Fisiológica NaCl 0,9% - 250 ml unidade 175
11 Cetoprofeno - 1% (10 mL) frasco 72
12 Acepran - 1% (20 mL) frasco 12
4. LOCAL DA ENTREGA
A entrega dos itens deve ocorrer de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 11h30 e das
13h00 às 17h00, conforme a tabela abaixo:
UNIDADE
ALMOXARIFADO - SECRETÁRIA DE SAÚDE
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ARMANDA JOSÉ PRADO BARONE
ENDEREÇO
RUA BOM JESUS DE IGUAPE ESQUINA COM A MARGINAL CANDAPUÍ SUL, S/N.º –
BALNEÁRIO SAMBURÁ – ILHA COMPRIDA/SP – CEP: 11.925-000.
5. DO PAGAMENTO E CONDIÇÕES
5.1. O pagamento será efetuado em favor da Contratada através de ordem
bancária após a entrega do documento de cobrança a administração do município
de Ilha Comprida e o atesto da nota fiscal pelo gestor.
5.2. Data Prevista: O mais breve possível, considerando a urgência na reposição
dos equipamentos para funcionamento adequado dos setores.
6. DA GARANTIA DOS PRODUTOS/SERVIÇOS
6.1. Os medicamentos deverão ser de fabricação recente e com prazo de validade
mínimo de 12 (doze) meses a partir da data de entrega, para garantir a sua utilização
integral.
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: c_TR_Insumos_Veterinario.pdf (2/6) 11/83
Secretaria de Saúde
6.2. O fornecedor deverá se responsabilizar pela qualidade, integridade e correta
embalagem de todos os produtos entregues. Em caso de defeitos, avarias, validade
vencida ou inadequação, o fornecedor deverá realizar a troca imediata do item sem
qualquer ônus para a Contratante.
6.3. Todos os medicamentos devem possuir registro no Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (MAPA). A empresa contratada deverá fornecer os
produtos acompanhados das devidas bulas e informações técnicas.
7. ESTIMATIVA DE PREÇO
ITEM EMPRESA CNPJ VALOR TOTAL
1 LPS AGROFARMA LTDA 04.852.370/0001-08 R$ 15.624,30
2 ARMAZÉM ANIMAL PETSHOP 13.360.606/0001-80 R$ 16.003,94
3 ROBSON AAPRECIDO DE OLIVEIRA BENTO 05.503.764/0001-13 R$ 16.273,02
8. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE
TRATAMENTO
Impactos Ambientais: O descarte incorreto de embalagens e resíduos de
medicamentos vencidos ou inutilizados pode contaminar o solo e a água,
representando riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
Medidas Mitigadoras:
A contratada deve utilizar embalagens biodegradáveis ou recicláveis sempre
que possível.
A contratada deve orientar a equipe da Contratante sobre o armazenamento e
manuseio correto dos produtos, minimizando o risco de perdas e desperdícios.
O descarte dos medicamentos vencidos ou danificados será de
responsabilidade do órgão público, que deverá seguir a regulamentação
vigente para resíduos de saúde, destinando-os a empresas especializadas em
incineração ou tratamento adequado.
A Contratante se compromete a realizar o controle rigoroso de estoque e
validade para evitar perdas.
9. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS.
Capacitação: Não se aplica, pois os equipamentos são de uso comum e não
requerem treinamento especializado.
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: c_TR_Insumos_Veterinario.pdf (3/6) 12/83
Secretaria de Saúde
Gestão e Fiscalização: Mayara Regina de Souza Pereira – Médica Veterinária
10. CONTRATAÇÕES CORRELATADAS E/OU INTERDEPENDENTES.
Não se aplica. Não há necessidade de outras contratações para esta aquisição.
11. INFORMAÇÕES ADICIONAIS.
Responsável pela Demanda: Camila Nunes Lopes – Divisão de Saúde
12. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
a) Acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato;
b) Vetar o emprego de qualquer produto que considerar incompatível com as
especificações apresentadas na proposta da CONTRATADA, que possa ser
inadequado, nocivo ou danificar bens patrimoniais ou ser prejudicial à saúde;
c) Designar servidor ou Comissão para proceder aos recebidos provisórios e
definitivos do objeto contratado, ou rejeitá-lo.
d) Atestar as notas fiscais/faturas após a efetiva entrega do objeto desta licitação;
e) Efetuar o (os) pagamento (s) a contratada;
f) Aplicar a contratada as sanções administrativas regulamentares e contratuais
cabíveis.
g) Outras medidas necessárias ao fiel cumprimento do contrato.
13. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
• Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo
e local constantes neste Termo de Referência.
• Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto.
• Substituir, reparar ou corrigir às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de
Referência, o objeto com avarias ou defeitos.
• Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: c_TR_Insumos_Veterinario.pdf (4/6) 13/83
Secretaria de Saúde
14. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Pelo não cumprimento de quaisquer das exigências contidas na legislação em
vigor ou nas condições pactuadas neste Instrumento Contratual (ou "nesta
contratação", "neste processo de compra"), o FORNECEDOR se sujeitará às
penalidades e sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas atualizações,
sem prejuízo da reparação dos danos causados ao MUNICÍPIO pelo infrator e, em
especial:
Advertência, por escrito, sempre que ocorrer pequenas irregularidades para as quais
haja concorrido;
Multas sobre o valor total da nota de empenho ou do contrato, conforme o caso:
a) 5% pelo descumprimento das normas estabelecidas neste processo de contratação
ou normas estabelecidas por legislação pertinente;
b) 1% caso ocorram quaisquer irregularidades durante o fornecimento;
c) 20% no caso de não assinatura do Termo de Contrato, ou da Nota de Empenho,
ou de instrumento equivalente, no prazo fixado pela Administração;
d) 1% por dia de atraso que exceder o prazo fixado para o fornecimento.
A multa dobrará a cada caso de reincidência, não podendo ultrapassar 30% do valor
atualizado do Instrumento Contratual/Contrato, sem prejuízo da cobrança de perdas
e danos que venham a ser causados ao interesse público e da possibilidade da
rescisão do Instrumento Contratual/Contrato.
Suspensão temporária do direito de licitar e de contratar com a Administração por
período não superior a 02 (dois) anos e, se for o caso, descredenciamento no
Cadastro Municipal, pelo prazo de até 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os
motivos determinantes da punição ou, ainda, até que seja promovida a reabilitação
perante a autoridade que aplicou a penalidade;
Declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública, nos casos
de falta grave, tais como frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer
outro expediente, o caráter competitivo do processo licitatório (se aplicável, ou "o
processo de contratação direta"), com o intuito de obter, para si ou para outrem,
vantagem decorrente da contratação, devendo ser publicada no Diário Oficial do
Estado de São Paulo e comunicada ao TCE/SP – Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo. A recusa injustificada do FORNECEDOR em aceitar a contratação ou em
cumprir as condições propostas, ensejará na aplicação das sanções previstas neste
Termo de Referência e no presente ajuste.
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: c_TR_Insumos_Veterinario.pdf (5/6) 14/83
Secretaria de Saúde
15. DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO GESTOR E FISCAL DO
CONTRATO.
15.1 A execução do objeto deste contrato será acompanhada pela área responsável
pela solicitação da compra, em conformidade com a Lei 14.133/2021.sendo:
GESTOR SECRETARIA
CAMILA NUNES LOPES SAÚDE
15.2 A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a
responsabilidade da contratada, até mesmo perante terceiro, por qualquer
irregularidade, inclusive resultante de imperfeições técnicas, emprego de material
inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica
corresponsabilidade da Prefeitura ou de seus agentes e prepostos.
_____________________________
SECRETÁRIA DE SAÚDE
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: c_TR_Insumos_Veterinario.pdf (6/6) 15/83
Prefeitura Municipal de Ilha Comprida
Descrição Apres. Quant. Emb. Valor Total
Pentabiótico Veterinário Reforçado 6.000.000 UI 5 Caixa com 24 frascos R$ 25,88 R$ 129,40
Midazolam 5 mg/mL (10 mL) 5 Caixa com 50 ampolas R$ 244,00 R$ 1.220,00
Dipirona Veterinária (Dornil) Febrax 50 mL 3 Caixa com 24 frascos R$ 228,00 R$ 684,00
Cetamina (Ketalex) 50 mL 72 Frasco R$ 113,95 R$ 8.204,40
Lidocaína (Lidovet) 50 mL 1 Caixa com 24 frascos R$ 16,48 R$ 16,48
Sulfadiazina de Prata (Spray Prata) Frasco spray 3 Caixa com 18 unidades R$ 438,84 R$ 1.316,52
Hipovita K 20 mL 5 Frasco R$ 9,98 R$ 49,90
Antitóxico Injetável 100 mL 12 Frasco R$ 24,50 R$ 294,00
Fentanil 50 mcg/mL (10 mL) 25 Ampola R$ 7,88 R$ 197,00
Solução Fisiológica NaCl 0,9% 250 mL 250 ml 5 Caixa com 35 bolsas R$ 208,60 R$ 1.043,00
Cetoprofeno 1% (10 mL) 3 Caixa com 24 frascos R$ 599,28 R$ 1.797,84
Acepran 1% (20 mL) 12 Frasco R$ 55,98 R$ 671,76
R$ 15.624,30
Faturamento mínimo R$ 250,00
Boleto p/ 30 dias, entrega em 3 dias úteis
04/08/2025 Validade da proposta 30 dias
Razão Social: LPS AGROFARMA LTDA
Endereço: Rua Padre Roque, 1891, Mogi Mirim / SP CEP: 13.800-207
Fone (19) 991570542
CNPJ: 04.852.370/0001-08
e-mail: atlanticosaudesp@gmail.com
Guilherme Gasparini / Vendas 19-991570542
Endereço: Rua Padre Roque, 1891, Mogi Mirim / SP CEP: 13.800-207
Fone (19) 991570542 atlanticosaudesp@gmail.com
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: d_ORCAMENTO_LPS.pdf (1/1) 16/83
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: e_ORCAMENTO_ANIMAL_PET_SHOP.pdf (1/1) 17/83
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: f_ORCAMENTO_ROBSON.pdf (1/1) 18/83
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
04.852.370/0001-08
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
04/01/2002
NOME EMPRESARIAL
LPS AGROFARMA LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
PORTE
EPP
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
46.44-3-02 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
46.19-2-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
46.23-1-09 - Comércio atacadista de alimentos para animais
46.44-3-01 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano
46.45-1-01 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios
46.49-4-08 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
47.71-7-04 - Comércio varejista de medicamentos veterinários
47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
R PADRE ROQUE
NÚMERO
1891
COMPLEMENTO
********
CEP
13.800-207
BAIRRO/DISTRITO
JARDIM AUREA
MUNICÍPIO
MOGI MIRIM
UF
SP
ENDEREÇO ELETRÔNICO
DRPOMPEO@TERRA.COM.BR
TELEFONE
(19) 3806-2721
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
30/04/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 12/08/2025 às 14:42:35 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: g_CNPJ_LPS.pdf (1/1) 19/83
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: LPS AGROFARMA LTDA
CNPJ: 04.852.370/0001-08
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n
o
5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
1.
constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos
em Dívida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN, ou
garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de
execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de
certificação da regularidade fiscal.
2.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n
o
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n
o
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 09:01:16 do dia 06/08/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 02/02/2026.
Código de controle da certidão: CF5F.9749.FEBD.5F3C
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: h_CND_Federal_LPS.pdf (1/1) 20/83
CNPJ: 04.852.370/0001-08
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento
matriz/filial acima identificado.
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
Data e hora da emissão
Certidão nº
Validade
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
www.pfe.fazenda.sp.gov.br
25080487687-65
12/08/2025 14:59:15
6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Folha 1 de 1
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado
de São Paulo
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: i_CND_estadual_LPS.pdf (1/1) 21/83
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: LPS AGROFARMA LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 04.852.370/0001-08
Certidão nº: 46582930/2025
Expedição: 12/08/2025, às 14:38:38
Validade: 08/02/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que LPS AGROFARMA LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no
CNPJ sob o nº 04.852.370/0001-08, NÃO CONSTA como inadimplente no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de 1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: j_CND_Trabalhista_LPS.pdf (1/1) 22/83
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
Inscrição: 04.852.370/0001-08
Razão
Social:
LPS AGROFARMA LTDA EPP
Endereço: R PADRE ROQUE 1891 / SAUDE / MOGI MIRIM / SP / 13800-207
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei
8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade:12/08/2025 a 10/09/2025
Certificação Número: 2025081203451131540890
Informação obtida em 12/08/2025 14:35:29
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a
verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
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1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: K_Certificado_de_Regularidade_do_FGTS_LPS.pdf (1/1) 23/83
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA
NESTA FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA, AS INFORMAÇÕES DOS QUADROS “EMPRESA”, “CAPITAL”, “ENDEREÇO”, “OBJETO SOCIAL” E
“TITULAR/SÓCIOS/DIRETORIA” REFEREM-SE À SITUAÇÃO ATUAL DA EMPRESA, NA DATA DE EMISSÃO DESTE DOCUMENTO.
A SEGUIR, SÃO INFORMADOS OS EXTRATOS DOS CINCO ÚLTIMOS ARQUIVAMENTOS REALIZADOS, SE HOUVER.
A AUTENTICIDADE DESTA FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA PODERÁ SER CONSULTADA NO SITE WWW.JUCESPONLINE.SP.GOV.BR,
MEDIANTE O CÓDIGO DE AUTENTICIDADE INFORMADO AO FINAL DESTE DOCUMENTO.
PARA OBTER O HISTÓRICO COMPLETO DA EMPRESA, CONSULTE A FICHA CADASTRAL COMPLETA.
EMPRESA
DENOMINAÇÃO ATUAL:
LPS AGROFARMA LTDA.
DENOMINAÇÕES ANTERIORES:
EHG AGROFARMA LTDA.
TIPO: SOCIEDADE LIMITADA (E.P.P.)
NIRE MATRIZ DATA DA CONSTITUIÇÃO EMISSÃO
35217338932 04/01/2002 12/08/2025 14:56:33
INÍCIO DE ATIVIDADE CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
20/12/2001 04.852.370/0001-08 456.048.155.116
CAPITAL
R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
ENDEREÇO
LOGRADOURO: RUA PADRE ROQUE NÚMERO: 1.891
BAIRRO: SAUDE COMPLEMENTO:
MUNICÍPIO: MOGI-MIRIM CEP: 13800-207 UF: SP
OBJETO SOCIAL
COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINÁRIO
COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS
COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO
COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR
EXISTEM OUTRAS ATIVIDADES
TITULAR / SÓCIOS / DIRETORIA
CAROLINA GONCALVES DE CAMPOS SCOMPARIN, RAÇA/COR: NÃO DECLARADA., NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 230.819.738-21,
RG/RNE: 48464452X, RESIDENTE À RUA RENATO PORTIOLI, 261, JARDIM BRASILIA, MOGI-MIRIM - SP, CEP 13801-036, OCUPANDO O CARGO
DE SÓCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA. COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 10.000,00.
LUIZ POMPEO SCOMPARIN, RAÇA/COR: NÃO DECLARADA., NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 001.033.828-44, RG/RNE: 84217200,
Documento Gratuito Página 1 de 3
Proibida a Comercialização
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: l_FICHA_CADASTRAL_SIMPLIFICADA_LPS.pdf (1/3) 24/83
RESIDENTE À RODOVIA ANDRE FRANCO MONTORO, 1644, PQ. DA EMPRESA, MOGI-MIRIM - SP, CEP 13803-355, OCUPANDO O CARGO DE
ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
STEFFANIA GONCALVES DE CAMPOS SCOMPARIN, RAÇA/COR: NÃO DECLARADA., NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 230.819.758-75,
RG/RNE: 477565360, RESIDENTE À RUA RENATO PORTIOLI, 261, JD. BRASILIA, MOGI-MIRIM - SP, CEP 13801-036, OCUPANDO O CARGO DE
SÓCIO. COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 10.000,00
5 ÚLTIMOS ARQUIVAMENTOS
NUM.DOC: 076.358/10-0 SESSÃO: 09/03/2010
RETIRA-SE DA SOCIEDADE EUNICE HELENA GONCALVES DE CAMPOS, NACIONALIDADE BRASILEIRA, RAÇA/COR: NÃO
DECLARADA., CPF: 149.916.428-92, RG/RNE: 168064273 - SP, RESIDENTE À RUA RENATO PORTIOLI, 261, JARDIM BRASILIA,
MOGI-MIRIM - SP, CEP 13811-036, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 10.000,00.
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE LUIZ POMPEO SCOMPARIN, NACIONALIDADE BRASILEIRA, RAÇA/COR: NÃO DECLARADA.,
CPF: 001.033.828-44, RG/RNE: 8421720 - SP, RESIDENTE À RUA PADRE ROQUE, 1.145, CENTRO, MOGI-MIRIM - SP, CEP 13800-
207, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA
SOCIEDADE DE $ 19.800,00.
ADMITIDO CAROLINA GONCALVES DE CAMPOS SCOPARIN, NACIONALIDADE BRASILEIRA, RAÇA/COR: NÃO DECLARADA.,
CPF: 230.819.738-21, RG/RNE: 48464452X - SP, RESIDENTE À RUA RENATO PORTIOLI, 261, JD. BRASILIA, MOGI-MIRIM - SP, CEP
13801-036, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 200,00.
ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL PARA LPS AGROFARMA LTDA..
CORREÇÃO DE CNPJ 04.852.370/0001-08
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ.
NUM.DOC: 402.953/13-7 SESSÃO: 29/10/2013
ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DE LUIZ POMPEO SCOMPARIN, NACIONALIDADE BRASILEIRA, RAÇA/COR: NÃO
DECLARADA., CPF: 001.033.828-44, RG/RNE: 8421720 - SP, RESIDENTE À RUA PADRE ROQUE, 1.145, SAUDE, MOGI-MIRIM - SP,
CEP 13800-207, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA
SOCIEDADE DE $ 19.800,00.
ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DE CAROLINA GONCALVES DE CAMPOS SCOMPARIN, NACIONALIDADE BRASILEIRA,
RAÇA/COR: NÃO DECLARADA., CPF: 230.819.738-21, RG/RNE: 48464452-X - SP, RESIDENTE À RUA RENATO PORTIOLI, 261,
JARDIM BRASILIA, MOGI-MIRIM - SP, CEP 13801-036, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA
EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 200,00.
ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA / OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E
DROGAS DE USO VETERINÁRIO, COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE
ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO.
INCLUSÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 456.048.155.116.
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ.
NUM.DOC: 200.924/17-5 SESSÃO: 24/05/2017
ELEIÇÃO/REELEIÇÃO/ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DE LUIZ POMPEO SCOMPARIN, NACIONALIDADE BRASILEIRA,
RAÇA/COR: NÃO DECLARADA., CPF: 001.033.828-44, RG/RNE: 8421720-0 - SP, RESIDENTE À RODOVIA ANDRE FRANCO
MONTORO, 1.644, PARQUE DA EMPRESA, MOGI-MIRIM - SP, CEP 13803-355, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 19.800,00.
REMANESCENTE CAROLINA GONCALVES DE CAMPOS SCOMPARIN, NACIONALIDADE BRASILEIRA, RAÇA/COR: NÃO
DECLARADA., CPF: 230.819.738-21, RG/RNE: 48464452-X - SP, RESIDENTE À RUA RENATO PORTIOLI, 261, JARDIM BRASILIA,
MOGI-MIRIM - SP, CEP 13801-036, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 200,00.
ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA / OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E
DROGAS DE USO VETERINÁRIO, COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE
ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO., DATADA DE: 11/05/2017.
ALTERAÇÃO DE OUTRAS CLAÚSULAS CONTRATUAIS/ESTATUTÁRIAS: ALTERACAO DAS CLAUSULAS 6 E 8 , E CONSOLIDACAO
CONTRATUAL
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ.
Documento Gratuito NIRE: 35217338932 Página 2 de 3
Proibida a Comercialização
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: l_FICHA_CADASTRAL_SIMPLIFICADA_LPS.pdf (2/3) 25/83
NUM.DOC: 136.040/23-8 SESSÃO: 06/04/2023
ALTERAÇÃO DE OUTRAS CLAÚSULAS CONTRATUAIS/ESTATUTÁRIAS: ALTERACAO DA CLAUSULA 5A-ADMINISTRACAO DA
SOCIEDADE, CLAUSULA 7A-EXERCICIO SOCIAL E LUCROS, CLAUSULA 8A-DISSOLUCAO E LIQUIDACAO DA SOCIEDADE, E/OU
EXCLUSAO DE SOCIAS, E CONSOLIDACAO CONTATUAL
RETIRA-SE DA SOCIEDADE LUIZ POMPEO SCOMPARIN, NACIONALIDADE BRASILEIRA, RAÇA/COR: NÃO DECLARADA., CPF:
001.033.828-44, RESIDENTE À RODOVIA ANDRE FRANCO MONTORO, 1.644, PARQUE DA EMPRESA, MOGI-MIRIM - SP, CEP
13803-355, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA
SOCIEDADE DE $ 19.800,00.
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE CAROLINA GONCALVES DE CAMPOS SCOMPARIN, NACIONALIDADE BRASILEIRA,
RAÇA/COR: NÃO DECLARADA., CPF: 230.819.738-21, RG/RNE: 48464452-X, RESIDENTE À RUA RENATO PORTIOLI, 261, JARDIM
BRASILIA, MOGI-MIRIM - SP, CEP 13801-036, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM
VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 10.000,00.
ADMITIDO STEFFANIA GONCALVES DE CAMPOS SCOMPARIN, NACIONALIDADE BRASILEIRA, RAÇA/COR: NÃO DECLARADA.,
CPF: 230.819.758-75, RG/RNE: 47756536-0, RESIDENTE À RUA RENATO PORTIOLI, 261, JD. BRASILIA, MOGI-MIRIM - SP, CEP
13801-036, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 10.000,00.
NOMEADO LUIZ POMPEO SCOMPARIN, NACIONALIDADE BRASILEIRA, RAÇA/COR: NÃO DECLARADA., CPF: 001.033.828-44,
RG/RNE: 8421720-0, RESIDENTE À RODOVIA ANDRE FRANCO MONTORO, 1644, PQ. DA EMPRESA, MOGI-MIRIM - SP, CEP
13803-355, COMO ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ.
NUM.DOC: 417.990/24-8 SESSÃO: 19/11/2024
ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA / OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E
DROGAS DE USO VETERINÁRIO, COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS, COMÉRCIO ATACADISTA DE
MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO, COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO
MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS, COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO DOMICILIAR., DATADA DE: 03/10/2024.
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ.
FIM DAS INFORMAÇÕES PARA NIRE: 35217338932
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DA BASE DE DADOS: 11/08/2025
Ficha Cadastral Simplificada. Documento certificado por JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. A Junta
Comercial do Estado de São Paulo, garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal
www.jucesponline.sp.gov.br sob o número de autenticidade 274019291, terça-feira, 12 de agosto de 2025 às 14:56:32.
Documento Gratuito NIRE: 35217338932 Página 3 de 3
Proibida a Comercialização
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: l_FICHA_CADASTRAL_SIMPLIFICADA_LPS.pdf (3/3) 26/83
MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
JL SOFT
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL
NOTA DE RESERVA DE DOTAÇÃO
781
19/08/2025 298
NOTA ANO
FICHA
2025
DATA DE EMISSÃO
Órgão:
Unid. Orçamentária:
Unid. Executora:
Função:
SubFunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Categ. Econômica:
Elemento Despesa:
02
29
99
10
304
0051
2045
3.3.90
30
PODER EXECUTIVO
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
SAÚDE
VIGILANCIA SANITARIA
CIDADE RESPONSÁVEL - SAÚDE
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ZOONOSE
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso:
USUÁRIO BRENDO.TAJIRI
Variação:
Aplicação: 310 - SAÚDE - GERAL
SubElemento:
01-TESOURO
PROCESSO Nº
0/0
VALIDADE
31/12/2025
Outros/Não Aplicável
MODALIDADE
CÓDIGO NOME DO FAVORECIDO CNPJ / CPF INSCRIÇÃO ESTADUAL
ENDEREÇO BAIRRO
CIDADE UF CEP
BANCO AGÊNCIA CONTA
2420 RESERVA DE DOTACAO
DESCRIÇÃO DA DESPESA
RESERVA DE DOTAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DA ZOONOSES - MEMORANDO 9336/2025
CHAVE PIX TIPO CONTA NAT.
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
TOTAL =>
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.624,30
0,00
0,00
0,00
0,00
15.624,30
JANEIRO
MÊS
0,00
VALOR RESERVADO
SALDO DA RESERVA:
(QUINZE MIL, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS)
VALOR ANULADO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.624,30
BRENDO MENDES TAJIRI
CONTADOR
CPF 463.272.778-45
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: m_reserva_781_medicamentos_zoonoses_250819_135555.pdf (1/1) 27/83
MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
JL SOFT
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISAO DE SUPRIMENTOS E LICITACAO
REQUISIÇÃO DE COMPRA
Exercício: 2025
Página: 1/1
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ZOONOSE
Requisição: 3996
Ficha:
Fonte de Recurso:
Elemento:
Sub-Elemento:
Ano: 2025 Data: 19/08/2025
298
1
30
18
TESOURO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAIS E MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO
Aplic./Var.: 310.0000
Tipo de Compra: ADMINISTRATIVA
Prioridade: NORMAL
Usuário: ALBERTO.SILVA
Secretaria: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Aplicação: DIVISÃO DE ZOONOSES
Observação: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Justificativa: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIVISÃO DE ZOONOSES NAS
CASTAÇÕES ANIMAIS DO MUNICIPIO
Local da Entrega: SAÚDE ALMOXARIFADO - BALNEÁRIO ADRIANA
Veículo:
Centro de Custo:
Seq. Quantidade Unid. Cd. Produto Descrição do Produto
1 72,000000 FR 05.03047 CETOPROFENO 1% (10ML)
2 250,000000 AMP 05.05430 MIDAZOLAM 5MG/10ML AMPOLA 10ML
3 72,000000 UN 58.00087 CETAMINA 50 MG/ML (EUTANASIA) VETERINARIO
4 54,000000 LAT 58.00138 SULFADIAZINA DE PRATA SPRAY, 200 ML.
5 72,000000 FR 58.00187 DIPIRONA VETERINARIA 50ML
6 120,000000 FR 58.00189 PENTABIOTICO VETERINARIO REFORCADO - 6.000.000 UI
7 24,000000 FR 58.00190 LIDOCAINA 50ML
8 5,000000 FR 58.00191 MONOVIN K - 20ML
9 12,000000 FR 58.00192 MERCEPTON INJETAVEL - 50ML
10 25,000000 AMP 58.00193 FENTANIL 50MCG/ML (10ML)
11 175,000000 UN 58.00194 SOLUCAO FISIOLOGICA NaCI 0,9% - 250ML
12 12,000000 FR 58.00195 ACEPRAN 1% - 20ML
ILHA COMPRIDA, 19 de Agosto de 2025
1Doc: Memorando 1- 9.470/2025 28/83
Memorando 1- 9.470/2025
De: Danieli S. - SMGA
Para: DADM - Processos Licitatórios - A/C Maurício R.
Data: 21/08/2025 às 11:42:24
Diante da documentação acostada no processo administrativo, prosseguir com a contrataçao pela Modalidade
Dispensa de Licitação, nos moldes da NLLC.
_
Danieli Ferreira Silva
Secretaria Adjunta
1Doc: Memorando 2- 9.470/2025 29/83
Memorando 2- 9.470/2025
De: Maurício R. - DADM
Para: LGAB - Licitações
Data: 21/08/2025 às 13:49:52
Senhora Prefeita:
Solicito autorização do pedido da Secretaria Municipal da Saúde - SMS para dar prosseguimento ao
processo.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha estima e
consideração.
Atenciosamente,
_
Mauricio Cirino Ribeiro - CRA-SP Nº 131.694
Divisão de Suprimentos e Licitações da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - DSL - SMGA
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Maurício Cirino Ribeiro 21/08/2025 13:50:01 1Doc MAURÍCIO CIRINO RIBEIRO CPF 273.XXX.XXX-01
Para verificar as assinaturas, acesse https://ilhacomprida.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: E231-8945-25AF-E9F0
1Doc: Memorando 3- 9.470/2025 30/83
Memorando 3- 9.470/2025
De: Maurício R. - DADM
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 21/08/2025 às 13:57:52
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Eu Maristela Osório de Marques Cardona, Prefeita do Município de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições legais que me são conferidas por lei,
Considerando a necessidade da Aquisição de medicamentos de uso exclusivamente veterinário para o
tratamento, pronto atendimento, cirurgias e procedimentos de urgência e emergência em animais.
Considerando a justificativa, a definição do objeto, e demais especificações constantes no Termo de
Referência – TR e Estudo Técnico Preliminar ETP em anexo aos autos ;
Resolvo:
I – Autorizar a realização da supracitada despesa;
II – Encaminhe-se a Procuradoria para elaboração de parecer;
II – Determinar ao setor competente o impulso do procedimento adequado à seleção de fornecedor/prestador
conforme for à hipótese legal mais vantajosa ao Erário Municipal.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Maristela Osório de Marques Cardona
Prefeita
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Maristela Cardona 21/08/2025 17:32:41 1Doc MARISTELA CARDONA CPF 953.XXX.XXX-44
Para verificar as assinaturas, acesse https://ilhacomprida.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: D976-5DAD-55C9-C49B
1Doc: Memorando 4- 9.470/2025 31/83
Memorando 4- 9.470/2025
De: Maurício R. - DADM
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 21/08/2025 às 15:12:07
TERMO DE AUTUAÇÃO
Aos 21 (vinte e um) dia do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), autuo o Processo Administrativo sob nº 0278/2024
Dispensa nº 045/2025. E, para constar, lavrei este termo.
_
Mauricio Cirino Ribeiro - CRA-SP Nº 131.694
Divisão de Suprimentos e Licitações da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - DSL - SMGA
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Maurício Cirino Ribeiro 21/08/2025 15:12:15 1Doc MAURÍCIO CIRINO RIBEIRO CPF 273.XXX.XXX-01
Para verificar as assinaturas, acesse https://ilhacomprida.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: B930-3AE0-D09E-586E
1Doc: Memorando 5- 9.470/2025 32/83
Memorando 5- 9.470/2025
De: Maurício R. - DADM
Para: DJUR - PGM - LCT - Licitação
Data: 21/08/2025 às 18:18:59
Assunto:- Solicitação de Parecer Jurídico
Venho através do presente, solicitar a Vossa Senhoria, Parecer Jurídico com relação ao requerimento
apresentado.
Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Senhoria os protestos da minha estima e consideração
_
Mauricio Cirino Ribeiro - CRA-SP Nº 131.694
Divisão de Suprimentos e Licitações da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - DSL - SMGA
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Maurício Cirino Ribeiro 21/08/2025 18:19:07 1Doc MAURÍCIO CIRINO RIBEIRO CPF 273.XXX.XXX-01
Para verificar as assinaturas, acesse https://ilhacomprida.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 6F9F-0C3B-8AB1-E808
1Doc: Memorando 6- 9.470/2025 33/83
Memorando 6- 9.470/2025
De: Andréia L. - DJUR - PGM - LCT
Para: DADM - Processos Licitatórios - A/C Maurício R.
Data: 22/08/2025 às 09:25:39
PARECER JURÍDICO
Interessado: Divisão de Suprimentos e Licitações
Assunto: Dispensa de Licitação – Divisão de Licitação – Secretaria Municipal de Saúde
SOLICITAÇÃO DE PARECER PRÉVIO. PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO
EXCLUSIVAMENTE VETERINÁRIO PARA O TRATAMENTO, PRONTO ATENDIMENTO,
CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM ANIMAIS.
I – RELATÓRIO
Trata-se de solicitação de Parecer quanto a possibilidade de AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
DE USO EXCLUSIVAMENTE VETERINÁRIO PARA O TRATAMENTO, PRONTO
ATENDIMENTO, CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM
ANIMAIS.
Consta do presente procedimento que a necessidade da referida aquisição foi justificada pelo Documento de
Formalização da Demanda e pelo Termo de Referência acostado nos autos elaborado pela Secretaria Municipal de
Saúde.
Consta dos autos: a) Documento de Formalização da Demanda; b) Estudo Técnico Preliminar; c) Termo de
Referência; d) Orçamentos; e) previsão orçamentária; f) reserva de dotação; g) Autorização do Sra. Prefeita.
A finalidade da presente manifestação jurídica, que é meramente opinativa e não vincula a
decisão do Gestor Municipal, tem por escopo assistir a autoridade assessorada no controle
prévio da legalidade, em atendimento ao art. 53, I e II, da Lei nº. 14.133/2021.
Assim, observa-se, ante o referido dispositivo legal que o controle prévio da legalidade se dá em
função do exercício da competência da análise jurídica da futura contratação, não abrangendo,
portanto, os demais aspectos envolvidos, como os de natureza técnica, mercadológica ou de
conveniência e oportunidade. Em relação a esses eventuais apontamentos decorrem da
imbricação com questões jurídicas, na forma do Enunciado BPC nº 07, do Manual de Boas
Práticas Consultivas da Advocacia-Geral da União.
De fato, presume-se que as especificações técnicas contidas no presente procedimento,
inclusive quanto ao detalhamento do objeto da contratação, suas características, requisitos e
avaliação de preço estimado, tenham sido regularmente determinadas pelo setor competente do
órgão, com base em parâmetros técnicos objetivos, para melhor consecução do interesse
público. O mesmo se pressupõe em relação ao exercício de competência discricionária pelo
órgão assessorado, cujas decisões devem ser motivadas nos autos.
De outro lado, cabe esclarecer que não é papel do órgão de assessoramento jurídico exercer a
auditoria quanto à competência de cada agente público para a prática dos atos administrativos,
nem de atos já praticados. Incumbe isto sim, a cada um destes observar se os seus atos estão
dentro de seus espectros de competência.
Finalmente, deve-se observar que determinadas observações são feitas. Não obstante as
questões relacionadas à legalidade serão apontadas para fins de sua correção. O seguimento
do processo sem a observância destes apontamentos será de responsabilidade exclusiva da
1Doc: Memorando 6- 9.470/2025 34/83
Administração.
II – ANÁLISE JURÍDICA
Convém observar, ainda, que a Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, ao regulamentar o art. 37,
XXI, da Constituição Federal, especifica algumas exceções em que a licitação
é dispensada, dispensável ou inexigível. Com relação à licitação dispensável, as hipóteses
estão previstas no art. 75 da Lei nº. 14.133/21. Nesses casos, a licitação é viável, tendo em
vista a possibilidade de competição entre dois ou mais interessados. Todavia, o legislador
elencou determinadas situações em que a licitação pode ser afastada, a critério do
administrador, para atender o interesse público de forma mais célere e eficiente.
Nos moldes previstos no artigo 75, II, da Lei nº. 14.133/21, com atualização de valores dada
pelo Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, a licitação será dispensável quando a
aquisição envolva o emprego de recursos inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil
setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), no caso de outros serviços e
compras. Sabe-se que cabe ao administrador fazer a análise do caso concreto, com relação ao
custo-benefício desse procedimento, levando-se em conta o princípio da eficiência e o interesse
público que a contratação direta proporciona.
Contudo, ainda que se trate de contratação direta, faz-se necessária a formalização de um
procedimento que culmine na seleção da proposta mais vantajosa e celebração do contrato. A
nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos traz um procedimento especial e simplificado
para seleção do contrato mais vantajoso para a Administração Pública. Assim, a IN SEGES/ME
Nº. 67/2021 dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº.
14.133/21, e instituem o Sistema de Dispensa Eletrônica, com a finalidade de dotar de maior
transparência os processos de aquisição de menor valor.
No caso em comento, busca-se a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO
EXCLUSIVAMENTE VETERINÁRIO PARA O TRATAMENTO, PRONTO ATENDIMENTO,
CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM ANIMAIS, cuja
justificativa encontra-se inicialmente no Documento de Formalização da Demanda e no Termo
de Referência elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde.
O preço estimado para a aquisição, conforme se extrai dos documentos anexados pelo setor
demandante, se apresenta adequado ao modelo de contratação estabelecido no artigo 75, II, da
Lei nº. 14.133/21. No caso em tela, o preço máximo admitido para a presente aquisição tomou
por referência os orçamentos apresentados pelo setor demandante. Assim, a pesquisa de
preços foi efetivada na forma do art. 23 da Lei nº. 14.133/21, mostrando-se satisfatória.
III - CONCLUSÃO
Ante o exposto, nos termos do art. 53, caput e §4º, da Lei nº 14.133/2021, ante as justificativas
apresentada, ressalvado o juízo de mérito da Administração, bem como os aspectos técnicos,
econômicos e financeiros, que escapam à análise dessa Procuradoria Jurídica, diante da
documentação juntada aos autos, conclui-se pela REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO, pelo
que OPINO, S.M.J, PELA VALIDAÇÃO JURÍDICA, do presente procedimento, SEM
RESSALVA:
Salvo melhor Juízo. É o PARECER, que segue sub censura.
Atenciosamente,
_
Andréia de Souza Lisboa Braz
Secretária Adjunta
1Doc: Memorando 6- 9.470/2025 35/83
Procuradoria Geral do Município
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Andréia de Souza Lisboa 22/08/2025 09:25:49 1Doc ANDRÉIA DE SOUZA LISBOA CPF 302.XXX.XXX-03
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1Doc: Memorando 7- 9.470/2025 36/83
Memorando 7- 9.470/2025
De: Maurício R. - DADM
Para: DADM - Processos Licitatórios
Data: 22/08/2025 às 11:21:53
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO
Pelo presente Termo, CERTIFICO e dou fé, quanto ao fato de haver publicado no site desta municipalidade ,a
manifestação de interesse de obtenção de propostas, dando fiel cumprimento a Lei Federal 14.133/2021.
_
Mauricio Cirino Ribeiro - CRA-SP Nº 131.694
Divisão de Suprimentos e Licitações da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - DSL - SMGA
Anexos:
c_TR_Insumos_Veterinario.pdf
MANIFESTACAO_dl_43_2025_ATE_18_08.pdf
Assinado digitalmente (emissão + anexos) por:
Assinante Data Assinatura
Maurício Cirino Ribeiro 22/08/2025 11:23:40 1Doc MAURÍCIO CIRINO RIBEIRO CPF 273.XXX.XXX-01
Para verificar as assinaturas, acesse https://ilhacomprida.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 5A6A-AD4D-CD26-B84B
1Doc: 37/83
Secretaria de Saúde
TERMO DE REFERÊNCIA
1.OBJETO
Aquisição de medicamentos de uso exclusivamente veterinário para o tratamento,
pronto atendimento, cirurgias e procedimentos de urgência e emergência em animais.
Esta contratação será realizada por Dispensa de Licitação, com fundamento no Art.
75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, em razão do valor estimado.
1.1. JUSTIFICATIVA
A presente aquisição é fundamental para garantir o estoque mínimo e a continuidade
dos serviços de atendimento veterinário oferecidos pelo município, essenciais para o
bem-estar animal e a saúde pública. Os medicamentos listados são de uso corriqueiro
e indispensável para a manutenção dos tratamentos, cirurgias, urgências e
emergências em animais, e a falta deles pode comprometer gravemente a eficiência
e a qualidade do serviço prestado. A dispensa de licitação se justifica pela
necessidade urgente de reposição de estoque, garantindo que o serviço não seja
interrompido e que os animais que necessitam de atendimento imediato não fiquem
desassistidos.
2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02 Poder Executivo
02.29 Departamento de Saúde
02.29.99 Departamento de Saúde
10.304.0051.2045 Manutenção da Divisão de Zoonose
3.3.90.30 Material de Consumo – Ficha nº 298
3. QUANTITATIVO ESTIMADO
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE
1 Pentabiótico Veterinário Reforçado -
6.000.000 UI
frasco 120
2 Midazolam - 5 mg/mL (10 mL) ampola 250
3 Dipirona Veterinária (Dornil) - 50 mL frasco 72
4 Cetamina (Ketalex) – 50 ml frasco 72
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: c_TR_Insumos_Veterinario.pdf (1/6) 38/83
Secretaria de Saúde
5 Lidocaína (Lidovet) – 50ml frasco 24
6 Sulfadiazina de Prata (Spray Prata) frasco 54
7 Monovin K – 20ml frasco 5
8 Mercepton injetável – 50 ml frasco 12
9 Fentanil - 50 mcg/mL (10 mL) ampola 25
10 Solução Fisiológica NaCl 0,9% - 250 ml unidade 175
11 Cetoprofeno - 1% (10 mL) frasco 72
12 Acepran - 1% (20 mL) frasco 12
4. LOCAL DA ENTREGA
A entrega dos itens deve ocorrer de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 11h30 e das
13h00 às 17h00, conforme a tabela abaixo:
UNIDADE
ALMOXARIFADO - SECRETÁRIA DE SAÚDE
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ARMANDA JOSÉ PRADO BARONE
ENDEREÇO
RUA BOM JESUS DE IGUAPE ESQUINA COM A MARGINAL CANDAPUÍ SUL, S/N.º –
BALNEÁRIO SAMBURÁ – ILHA COMPRIDA/SP – CEP: 11.925-000.
5. DO PAGAMENTO E CONDIÇÕES
5.1. O pagamento será efetuado em favor da Contratada através de ordem
bancária após a entrega do documento de cobrança a administração do município
de Ilha Comprida e o atesto da nota fiscal pelo gestor.
5.2. Data Prevista: O mais breve possível, considerando a urgência na reposição
dos equipamentos para funcionamento adequado dos setores.
6. DA GARANTIA DOS PRODUTOS/SERVIÇOS
6.1. Os medicamentos deverão ser de fabricação recente e com prazo de validade
mínimo de 12 (doze) meses a partir da data de entrega, para garantir a sua utilização
integral.
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: c_TR_Insumos_Veterinario.pdf (2/6) 39/83
Secretaria de Saúde
6.2. O fornecedor deverá se responsabilizar pela qualidade, integridade e correta
embalagem de todos os produtos entregues. Em caso de defeitos, avarias, validade
vencida ou inadequação, o fornecedor deverá realizar a troca imediata do item sem
qualquer ônus para a Contratante.
6.3. Todos os medicamentos devem possuir registro no Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (MAPA). A empresa contratada deverá fornecer os
produtos acompanhados das devidas bulas e informações técnicas.
7. ESTIMATIVA DE PREÇO
ITEM EMPRESA CNPJ VALOR TOTAL
1 LPS AGROFARMA LTDA 04.852.370/0001-08 R$ 15.624,30
2 ARMAZÉM ANIMAL PETSHOP 13.360.606/0001-80 R$ 16.003,94
3 ROBSON AAPRECIDO DE OLIVEIRA BENTO 05.503.764/0001-13 R$ 16.273,02
8. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE
TRATAMENTO
Impactos Ambientais: O descarte incorreto de embalagens e resíduos de
medicamentos vencidos ou inutilizados pode contaminar o solo e a água,
representando riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
Medidas Mitigadoras:
A contratada deve utilizar embalagens biodegradáveis ou recicláveis sempre
que possível.
A contratada deve orientar a equipe da Contratante sobre o armazenamento e
manuseio correto dos produtos, minimizando o risco de perdas e desperdícios.
O descarte dos medicamentos vencidos ou danificados será de
responsabilidade do órgão público, que deverá seguir a regulamentação
vigente para resíduos de saúde, destinando-os a empresas especializadas em
incineração ou tratamento adequado.
A Contratante se compromete a realizar o controle rigoroso de estoque e
validade para evitar perdas.
9. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS.
Capacitação: Não se aplica, pois os equipamentos são de uso comum e não
requerem treinamento especializado.
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: c_TR_Insumos_Veterinario.pdf (3/6) 40/83
Secretaria de Saúde
Gestão e Fiscalização: Mayara Regina de Souza Pereira – Médica Veterinária
10. CONTRATAÇÕES CORRELATADAS E/OU INTERDEPENDENTES.
Não se aplica. Não há necessidade de outras contratações para esta aquisição.
11. INFORMAÇÕES ADICIONAIS.
Responsável pela Demanda: Camila Nunes Lopes – Divisão de Saúde
12. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
a) Acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato;
b) Vetar o emprego de qualquer produto que considerar incompatível com as
especificações apresentadas na proposta da CONTRATADA, que possa ser
inadequado, nocivo ou danificar bens patrimoniais ou ser prejudicial à saúde;
c) Designar servidor ou Comissão para proceder aos recebidos provisórios e
definitivos do objeto contratado, ou rejeitá-lo.
d) Atestar as notas fiscais/faturas após a efetiva entrega do objeto desta licitação;
e) Efetuar o (os) pagamento (s) a contratada;
f) Aplicar a contratada as sanções administrativas regulamentares e contratuais
cabíveis.
g) Outras medidas necessárias ao fiel cumprimento do contrato.
13. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
• Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo
e local constantes neste Termo de Referência.
• Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto.
• Substituir, reparar ou corrigir às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de
Referência, o objeto com avarias ou defeitos.
• Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: c_TR_Insumos_Veterinario.pdf (4/6) 41/83
Secretaria de Saúde
14. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Pelo não cumprimento de quaisquer das exigências contidas na legislação em
vigor ou nas condições pactuadas neste Instrumento Contratual (ou "nesta
contratação", "neste processo de compra"), o FORNECEDOR se sujeitará às
penalidades e sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas atualizações,
sem prejuízo da reparação dos danos causados ao MUNICÍPIO pelo infrator e, em
especial:
Advertência, por escrito, sempre que ocorrer pequenas irregularidades para as quais
haja concorrido;
Multas sobre o valor total da nota de empenho ou do contrato, conforme o caso:
a) 5% pelo descumprimento das normas estabelecidas neste processo de contratação
ou normas estabelecidas por legislação pertinente;
b) 1% caso ocorram quaisquer irregularidades durante o fornecimento;
c) 20% no caso de não assinatura do Termo de Contrato, ou da Nota de Empenho,
ou de instrumento equivalente, no prazo fixado pela Administração;
d) 1% por dia de atraso que exceder o prazo fixado para o fornecimento.
A multa dobrará a cada caso de reincidência, não podendo ultrapassar 30% do valor
atualizado do Instrumento Contratual/Contrato, sem prejuízo da cobrança de perdas
e danos que venham a ser causados ao interesse público e da possibilidade da
rescisão do Instrumento Contratual/Contrato.
Suspensão temporária do direito de licitar e de contratar com a Administração por
período não superior a 02 (dois) anos e, se for o caso, descredenciamento no
Cadastro Municipal, pelo prazo de até 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os
motivos determinantes da punição ou, ainda, até que seja promovida a reabilitação
perante a autoridade que aplicou a penalidade;
Declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública, nos casos
de falta grave, tais como frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer
outro expediente, o caráter competitivo do processo licitatório (se aplicável, ou "o
processo de contratação direta"), com o intuito de obter, para si ou para outrem,
vantagem decorrente da contratação, devendo ser publicada no Diário Oficial do
Estado de São Paulo e comunicada ao TCE/SP – Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo. A recusa injustificada do FORNECEDOR em aceitar a contratação ou em
cumprir as condições propostas, ensejará na aplicação das sanções previstas neste
Termo de Referência e no presente ajuste.
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: c_TR_Insumos_Veterinario.pdf (5/6) 42/83
Secretaria de Saúde
15. DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO GESTOR E FISCAL DO
CONTRATO.
15.1 A execução do objeto deste contrato será acompanhada pela área responsável
pela solicitação da compra, em conformidade com a Lei 14.133/2021.sendo:
GESTOR SECRETARIA
CAMILA NUNES LOPES SAÚDE
15.2 A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a
responsabilidade da contratada, até mesmo perante terceiro, por qualquer
irregularidade, inclusive resultante de imperfeições técnicas, emprego de material
inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica
corresponsabilidade da Prefeitura ou de seus agentes e prepostos.
_____________________________
SECRETÁRIA DE SAÚDE
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: c_TR_Insumos_Veterinario.pdf (6/6) 43/83
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE OBTENÇÃO DE PROPOSTAS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2025
O MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA, ENTIDADE PÚBLICA, INSCRITA NO C.N.P.J./M.F. SOB
O Nº 64.037.872/0001-07, COM SEDE NA AVENIDA BEIRA MAR, Nº 11.000 – BALNEÁRIO MEU
RECANTO, NESTE MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, ESTADO DE SÃO PAULO NOS TERMOS DO ART. 75,
§3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 TORNA PÚBLICO O INTERESSE NA OBTENÇÃO DE PROPOSTAS
ADICIONAIS PARA O SEGUINTE OBJETO: PRODUTO/SERVIÇO:
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO EXCLUSIVAMENTE VETERINÁRIO PARA O
TRATAMENTO, PRONTO ATENDIMENTO, CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
EM ANIMAIS.
A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E ORÇAMENTO DEVE SER ENVIADA PARA O E-MAIL:
LICITACAO2@ILHACOMPRIDA.SP.GOV.BR E LICITACAO@ILHACOMPRIDA.SP.GOV.BR, ATÉ ÀS 17H DO
DIA 27/08/2025. OUTRAS INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS PODEM SER OBTIDOS PELO TELEFONE
013 3842-7084.
ILHA COMPRIDA, 22 DE AGOSTO DE 2025.
DIVISÃO DE SUPRIMENTOS E LICITAÇÕES
1Doc: Memorando 8- 9.470/2025 44/83
Memorando 8- 9.470/2025
De: Maurício R. - DADM
Para: DADM - Processos Licitatórios
Data: 29/08/2025 às 08:38:32
CERTIDÃO
Pelo presente Termo, CERTIFICO e dou fé, que até a data de 27.08.2025 que não houve ofertas de interessados.
_
Mauricio Cirino Ribeiro - CRA-SP Nº 131.694
Divisão de Suprimentos e Licitações da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - DSL - SMGA
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Maurício Cirino Ribeiro 29/08/2025 08:38:51 ICP-Brasil MAURICIO CIRINO RIBEIRO CPF 273.XXX.XXX-01
Para verificar as assinaturas, acesse https://ilhacomprida.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 54DB-281E-0DF0-1743
1Doc: Memorando 9- 9.470/2025 45/83
Memorando 9- 9.470/2025
De: Maurício R. - DADM
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 29/08/2025 às 08:43:23
Encaminho a documentação da empresa menor preço.
_
Mauricio Cirino Ribeiro - CRA-SP Nº 131.694
Divisão de Suprimentos e Licitações da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - DSL - SMGA
Anexos:
g_CNPJ_LPS.pdf
h_CND_Federal_LPS.pdf
i_CND_estadual_LPS.pdf
j_CND_Trabalhista_LPS.pdf
K_Certificado_de_Regularidade_do_FGTS_LPS.pdf
l_FICHA_CADASTRAL_SIMPLIFICADA_LPS.pdf
1Doc: 46/83
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
04.852.370/0001-08
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
04/01/2002
NOME EMPRESARIAL
LPS AGROFARMA LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
PORTE
EPP
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
46.44-3-02 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
46.19-2-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
46.23-1-09 - Comércio atacadista de alimentos para animais
46.44-3-01 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano
46.45-1-01 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios
46.49-4-08 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
47.71-7-04 - Comércio varejista de medicamentos veterinários
47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
R PADRE ROQUE
NÚMERO
1891
COMPLEMENTO
********
CEP
13.800-207
BAIRRO/DISTRITO
JARDIM AUREA
MUNICÍPIO
MOGI MIRIM
UF
SP
ENDEREÇO ELETRÔNICO
DRPOMPEO@TERRA.COM.BR
TELEFONE
(19) 3806-2721
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
30/04/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 12/08/2025 às 14:42:35 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: g_CNPJ_LPS.pdf (1/1) 47/83
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: LPS AGROFARMA LTDA
CNPJ: 04.852.370/0001-08
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n
o
5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
1.
constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos
em Dívida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN, ou
garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de
execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de
certificação da regularidade fiscal.
2.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n
o
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n
o
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 09:01:16 do dia 06/08/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 02/02/2026.
Código de controle da certidão: CF5F.9749.FEBD.5F3C
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: h_CND_Federal_LPS.pdf (1/1) 48/83
CNPJ: 04.852.370/0001-08
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento
matriz/filial acima identificado.
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
Data e hora da emissão
Certidão nº
Validade
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
www.pfe.fazenda.sp.gov.br
25080487687-65
12/08/2025 14:59:15
6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Folha 1 de 1
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado
de São Paulo
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: i_CND_estadual_LPS.pdf (1/1) 49/83
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: LPS AGROFARMA LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 04.852.370/0001-08
Certidão nº: 46582930/2025
Expedição: 12/08/2025, às 14:38:38
Validade: 08/02/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que LPS AGROFARMA LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no
CNPJ sob o nº 04.852.370/0001-08, NÃO CONSTA como inadimplente no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de 1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: j_CND_Trabalhista_LPS.pdf (1/1) 50/83
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
Inscrição: 04.852.370/0001-08
Razão
Social:
LPS AGROFARMA LTDA EPP
Endereço: R PADRE ROQUE 1891 / SAUDE / MOGI MIRIM / SP / 13800-207
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei
8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade:12/08/2025 a 10/09/2025
Certificação Número: 2025081203451131540890
Informação obtida em 12/08/2025 14:35:29
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a
verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
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1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: K_Certificado_de_Regularidade_do_FGTS_LPS.pdf (1/1) 51/83
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA
NESTA FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA, AS INFORMAÇÕES DOS QUADROS “EMPRESA”, “CAPITAL”, “ENDEREÇO”, “OBJETO SOCIAL” E
“TITULAR/SÓCIOS/DIRETORIA” REFEREM-SE À SITUAÇÃO ATUAL DA EMPRESA, NA DATA DE EMISSÃO DESTE DOCUMENTO.
A SEGUIR, SÃO INFORMADOS OS EXTRATOS DOS CINCO ÚLTIMOS ARQUIVAMENTOS REALIZADOS, SE HOUVER.
A AUTENTICIDADE DESTA FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA PODERÁ SER CONSULTADA NO SITE WWW.JUCESPONLINE.SP.GOV.BR,
MEDIANTE O CÓDIGO DE AUTENTICIDADE INFORMADO AO FINAL DESTE DOCUMENTO.
PARA OBTER O HISTÓRICO COMPLETO DA EMPRESA, CONSULTE A FICHA CADASTRAL COMPLETA.
EMPRESA
DENOMINAÇÃO ATUAL:
LPS AGROFARMA LTDA.
DENOMINAÇÕES ANTERIORES:
EHG AGROFARMA LTDA.
TIPO: SOCIEDADE LIMITADA (E.P.P.)
NIRE MATRIZ DATA DA CONSTITUIÇÃO EMISSÃO
35217338932 04/01/2002 12/08/2025 14:56:33
INÍCIO DE ATIVIDADE CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
20/12/2001 04.852.370/0001-08 456.048.155.116
CAPITAL
R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
ENDEREÇO
LOGRADOURO: RUA PADRE ROQUE NÚMERO: 1.891
BAIRRO: SAUDE COMPLEMENTO:
MUNICÍPIO: MOGI-MIRIM CEP: 13800-207 UF: SP
OBJETO SOCIAL
COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINÁRIO
COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS
COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO
COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR
EXISTEM OUTRAS ATIVIDADES
TITULAR / SÓCIOS / DIRETORIA
CAROLINA GONCALVES DE CAMPOS SCOMPARIN, RAÇA/COR: NÃO DECLARADA., NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 230.819.738-21,
RG/RNE: 48464452X, RESIDENTE À RUA RENATO PORTIOLI, 261, JARDIM BRASILIA, MOGI-MIRIM - SP, CEP 13801-036, OCUPANDO O CARGO
DE SÓCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA. COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 10.000,00.
LUIZ POMPEO SCOMPARIN, RAÇA/COR: NÃO DECLARADA., NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 001.033.828-44, RG/RNE: 84217200,
Documento Gratuito Página 1 de 3
Proibida a Comercialização
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: l_FICHA_CADASTRAL_SIMPLIFICADA_LPS.pdf (1/3) 52/83
RESIDENTE À RODOVIA ANDRE FRANCO MONTORO, 1644, PQ. DA EMPRESA, MOGI-MIRIM - SP, CEP 13803-355, OCUPANDO O CARGO DE
ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
STEFFANIA GONCALVES DE CAMPOS SCOMPARIN, RAÇA/COR: NÃO DECLARADA., NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 230.819.758-75,
RG/RNE: 477565360, RESIDENTE À RUA RENATO PORTIOLI, 261, JD. BRASILIA, MOGI-MIRIM - SP, CEP 13801-036, OCUPANDO O CARGO DE
SÓCIO. COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 10.000,00
5 ÚLTIMOS ARQUIVAMENTOS
NUM.DOC: 076.358/10-0 SESSÃO: 09/03/2010
RETIRA-SE DA SOCIEDADE EUNICE HELENA GONCALVES DE CAMPOS, NACIONALIDADE BRASILEIRA, RAÇA/COR: NÃO
DECLARADA., CPF: 149.916.428-92, RG/RNE: 168064273 - SP, RESIDENTE À RUA RENATO PORTIOLI, 261, JARDIM BRASILIA,
MOGI-MIRIM - SP, CEP 13811-036, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 10.000,00.
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE LUIZ POMPEO SCOMPARIN, NACIONALIDADE BRASILEIRA, RAÇA/COR: NÃO DECLARADA.,
CPF: 001.033.828-44, RG/RNE: 8421720 - SP, RESIDENTE À RUA PADRE ROQUE, 1.145, CENTRO, MOGI-MIRIM - SP, CEP 13800-
207, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA
SOCIEDADE DE $ 19.800,00.
ADMITIDO CAROLINA GONCALVES DE CAMPOS SCOPARIN, NACIONALIDADE BRASILEIRA, RAÇA/COR: NÃO DECLARADA.,
CPF: 230.819.738-21, RG/RNE: 48464452X - SP, RESIDENTE À RUA RENATO PORTIOLI, 261, JD. BRASILIA, MOGI-MIRIM - SP, CEP
13801-036, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 200,00.
ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL PARA LPS AGROFARMA LTDA..
CORREÇÃO DE CNPJ 04.852.370/0001-08
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ.
NUM.DOC: 402.953/13-7 SESSÃO: 29/10/2013
ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DE LUIZ POMPEO SCOMPARIN, NACIONALIDADE BRASILEIRA, RAÇA/COR: NÃO
DECLARADA., CPF: 001.033.828-44, RG/RNE: 8421720 - SP, RESIDENTE À RUA PADRE ROQUE, 1.145, SAUDE, MOGI-MIRIM - SP,
CEP 13800-207, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA
SOCIEDADE DE $ 19.800,00.
ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DE CAROLINA GONCALVES DE CAMPOS SCOMPARIN, NACIONALIDADE BRASILEIRA,
RAÇA/COR: NÃO DECLARADA., CPF: 230.819.738-21, RG/RNE: 48464452-X - SP, RESIDENTE À RUA RENATO PORTIOLI, 261,
JARDIM BRASILIA, MOGI-MIRIM - SP, CEP 13801-036, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA
EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 200,00.
ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA / OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E
DROGAS DE USO VETERINÁRIO, COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE
ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO.
INCLUSÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 456.048.155.116.
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ.
NUM.DOC: 200.924/17-5 SESSÃO: 24/05/2017
ELEIÇÃO/REELEIÇÃO/ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DE LUIZ POMPEO SCOMPARIN, NACIONALIDADE BRASILEIRA,
RAÇA/COR: NÃO DECLARADA., CPF: 001.033.828-44, RG/RNE: 8421720-0 - SP, RESIDENTE À RODOVIA ANDRE FRANCO
MONTORO, 1.644, PARQUE DA EMPRESA, MOGI-MIRIM - SP, CEP 13803-355, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 19.800,00.
REMANESCENTE CAROLINA GONCALVES DE CAMPOS SCOMPARIN, NACIONALIDADE BRASILEIRA, RAÇA/COR: NÃO
DECLARADA., CPF: 230.819.738-21, RG/RNE: 48464452-X - SP, RESIDENTE À RUA RENATO PORTIOLI, 261, JARDIM BRASILIA,
MOGI-MIRIM - SP, CEP 13801-036, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE
PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 200,00.
ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA / OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E
DROGAS DE USO VETERINÁRIO, COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE
ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO., DATADA DE: 11/05/2017.
ALTERAÇÃO DE OUTRAS CLAÚSULAS CONTRATUAIS/ESTATUTÁRIAS: ALTERACAO DAS CLAUSULAS 6 E 8 , E CONSOLIDACAO
CONTRATUAL
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ.
Documento Gratuito NIRE: 35217338932 Página 2 de 3
Proibida a Comercialização
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: l_FICHA_CADASTRAL_SIMPLIFICADA_LPS.pdf (2/3) 53/83
NUM.DOC: 136.040/23-8 SESSÃO: 06/04/2023
ALTERAÇÃO DE OUTRAS CLAÚSULAS CONTRATUAIS/ESTATUTÁRIAS: ALTERACAO DA CLAUSULA 5A-ADMINISTRACAO DA
SOCIEDADE, CLAUSULA 7A-EXERCICIO SOCIAL E LUCROS, CLAUSULA 8A-DISSOLUCAO E LIQUIDACAO DA SOCIEDADE, E/OU
EXCLUSAO DE SOCIAS, E CONSOLIDACAO CONTATUAL
RETIRA-SE DA SOCIEDADE LUIZ POMPEO SCOMPARIN, NACIONALIDADE BRASILEIRA, RAÇA/COR: NÃO DECLARADA., CPF:
001.033.828-44, RESIDENTE À RODOVIA ANDRE FRANCO MONTORO, 1.644, PARQUE DA EMPRESA, MOGI-MIRIM - SP, CEP
13803-355, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA
SOCIEDADE DE $ 19.800,00.
REDISTRIBUICAO DO CAPITAL DE CAROLINA GONCALVES DE CAMPOS SCOMPARIN, NACIONALIDADE BRASILEIRA,
RAÇA/COR: NÃO DECLARADA., CPF: 230.819.738-21, RG/RNE: 48464452-X, RESIDENTE À RUA RENATO PORTIOLI, 261, JARDIM
BRASILIA, MOGI-MIRIM - SP, CEP 13801-036, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA, COM
VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 10.000,00.
ADMITIDO STEFFANIA GONCALVES DE CAMPOS SCOMPARIN, NACIONALIDADE BRASILEIRA, RAÇA/COR: NÃO DECLARADA.,
CPF: 230.819.758-75, RG/RNE: 47756536-0, RESIDENTE À RUA RENATO PORTIOLI, 261, JD. BRASILIA, MOGI-MIRIM - SP, CEP
13801-036, NA SITUAÇÃO DE SÓCIO, COM VALOR DE PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE DE $ 10.000,00.
NOMEADO LUIZ POMPEO SCOMPARIN, NACIONALIDADE BRASILEIRA, RAÇA/COR: NÃO DECLARADA., CPF: 001.033.828-44,
RG/RNE: 8421720-0, RESIDENTE À RODOVIA ANDRE FRANCO MONTORO, 1644, PQ. DA EMPRESA, MOGI-MIRIM - SP, CEP
13803-355, COMO ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ.
NUM.DOC: 417.990/24-8 SESSÃO: 19/11/2024
ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA / OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E
DROGAS DE USO VETERINÁRIO, COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS, COMÉRCIO ATACADISTA DE
MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO, COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO
MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS, COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO DOMICILIAR., DATADA DE: 03/10/2024.
CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DA MATRIZ.
FIM DAS INFORMAÇÕES PARA NIRE: 35217338932
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DA BASE DE DADOS: 11/08/2025
Ficha Cadastral Simplificada. Documento certificado por JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. A Junta
Comercial do Estado de São Paulo, garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal
www.jucesponline.sp.gov.br sob o número de autenticidade 274019291, terça-feira, 12 de agosto de 2025 às 14:56:32.
Documento Gratuito NIRE: 35217338932 Página 3 de 3
Proibida a Comercialização
1Doc: Memorando 10- 9.470/2025 54/83
Memorando 10- 9.470/2025
De: Maurício R. - DADM
Para: LGAB - Licitações
Data: 29/08/2025 às 09:09:42
RATIFICAÇÃO
RATIFICAÇÃO - Prefeita do Município de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais
que me são conferidas por lei, em conformidade com os elementos do Processo Administrativo nº
00278/2025, bem como parecer da Procuradoria Geral do Município - PGM, RATIFICO a Aquisição de
medicamentos de uso exclusivamente veterinário para o tratamento, pronto atendimento, cirurgias e
procedimentos de urgência e emergência em animais , a ser celebrado com a empresa LPS AGROFARMA
LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob nº 04.852.370/0001-08 pelo valor global
de R$ 15.624,30 (Quinze Mil Seiscentos e Vinte e Quatro Reais e Trinta Centavos). Através de dispensa
registrada sob nº 045/2025, nos termos do Inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme foi
solicitado pela Secretaria Municipal de Saude - SMS.
Maristela Osório de Marques Cardona - Prefeita
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Maristela Cardona 29/08/2025 20:36:35 1Doc MARISTELA CARDONA CPF 953.XXX.XXX-44
Para verificar as assinaturas, acesse https://ilhacomprida.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: C2C0-9507-ED6B-D207
1Doc: Memorando 11- 9.470/2025 55/83
Memorando 11- 9.470/2025
De: Camila L. - DS
Para: DS - GCS - Gestão Contratos Saúde
Data: 29/08/2025 às 11:26:11
_
Camila Nunes Lopes
Secretaria de saúde
1Doc: Memorando 12- 9.470/2025 56/83
Memorando 12- 9.470/2025
De: Maurício R. - DADM
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 02/09/2025 às 09:41:31
Junto aos autos
_
Mauricio Cirino Ribeiro - CRA-SP Nº 131.694
Divisão de Suprimentos e Licitações da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - DSL - SMGA
Anexos:
diario.pdf
1Doc: 57/83
1Doc: Memorando 13- 9.470/2025 58/83
Memorando 13- 9.470/2025
De: Larissa R. - DADM
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 02/09/2025 às 10:03:49
Junto aos autos
_
Larissa Saiyuri Yamamoto Rodrigues
Diretor II
Anexos:
JUSTIFICATIVA.pdf
Assinado digitalmente (anexos) por:
Assinante Data Assinatura
Larissa Saiyuri Yamamoto R... 02/09/2025 10:04:08 1Doc LARISSA SAYURI YAMAMOTO RODRIGUES CPF 418.XX...
Para verificar as assinaturas, acesse https://ilhacomprida.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 669B-B338-5E86-1D12
1Doc: 59/83
Av.BeiraMar,11.000-Baln.MeuRecanto-IlhaComprida-SP
Tel.:133842-7000www.ilhacomprida.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO
A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - SMGA da
Prefeitura de Ilha Comprida/SP, no caso da contratação oriunda do Processo
Administrativo sob nº 0278/2025 – Dispensa de Licitação nº 045/2025, deixou de
formalizar o instrumento de contrato em virtude de o seu fundamento dar-se com
fulcro no inciso II do artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, cujo valor total foi de R$
15.624,30 (Quinze mil, seiscentos e vinte e quatro reais, e trinta centavos).
A dispensa do instrumento de contrato é prevista no inciso I do
artigo 95, da Lei nº 14.133/2021, justamente em razão do valor total da contratação.
A prova da contratação será, no caso, demonstrada pela
proposta, Termo de Ciência e de Notificação, pedido de compra global, empenho e
pelos pedidos parciais, arquivados nos autos deste processo administrativo.
Também, justifica-se a dispensa da publicação do extrato do
contrato no PNCP, exigida no inciso II do artigo 94, da Lei nº 14.133/21, tanto pela
ausência do referido instrumento em razão da faculdade conferida.
Contudo, em respeito aos princípios da transparência e da
publicidade, informa-se que o extrato da autorização do Prefeito Municipal de Ilha
Comprida, que constam todas as informações referentes à contratação, encontra-se
disponibilizado no Diário Oficial desta administração, no endereço
www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ilhacomprida}.
Larissa Saiyuri Yamamoto Rodrigues
Secretaria Municipal de Gestão Administrativa-SMGA
1Doc: Memorando 14- 9.470/2025 60/83
Memorando 14- 9.470/2025
De: Larissa R. - DADM
Para: DCON - Divisão de Contabilidade
Data: 02/09/2025 às 16:29:56
Prezado Contador,
Venho através do presente, solicitar o EMPENHO do pedido em anexo.
Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Senhoria os protestos da minha estima e consideração.
_
Larissa Saiyuri Yamamoto Rodrigues
Diretor II
Anexos:
pedido_1738_2025.pdf
1Doc: 61/83
MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
JL SOFT
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Exercício: 2025
PEDIDO DE COMPRA DIRETO - ANALÍTICO Página: 1/2
DIVISAO DE SUPRIMENTOS E LICITACAO
Pedido: 1738/0-2025 Modalidade: Dispensa Nr.: 45/2025
Processo/Ano: 278 / 2025 Requisição Nro.: 4320/2025
Id. Licitação AUDESP: 2025000000771
Usuário Requisição: MAURICIO.CIRINO
Fonte de Recurso: 1 TESOURO
Ficha: 298 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ZOONOSE Usuário Pedido: MAURICIO.CIRINO
Unid. Orçamentária: 02.0029 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Tipo de Compra: ADMINISTRATIVA Prioridade: NORMAL
Variação FR.: 0
Aplicação FR.: 310 SAÚDE - GERAL
Sub-Elemento:
Elemento:
99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
30 MATERIAL DE CONSUMO
Aplicação:
Observação:
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIVISÃO DE ZOONOSES NAS
CASTAÇÕES ANIMAIS DO MUNICIPIO
Tipo de Objeto: Outros Materiais de Consumo
Local de Entrega: PAÇO MUNICIPAL, AVENIDA BEIRA MAR, N.º 11.000 - BALNEÁRIO MEU RECANTO
Fone:
Fornecedor: 11744 - LPS AGROFARMA LTDA
Fantasia:
Contato:
Endereço:
Cidade:
Cnpj/Cpf:
LPS AGROFARMA LTDA Fone: 1938062721 Fax:
R PADRE ROQUE, 1891 - JARDIM AUREA
E-mail:
MOGI-MIRIM Cep: Estado: SP
04852370000108 Inscrição Estadual: Inscrição Municipal:
Validade:
Cond. Pagto.:
Garantia: Prazo Entrega:
Cnpj/Cpf: Cep: 11925-000 Bairro: CENTRO
Informações para o
Preenchimento da
Nota
Endereço:
FAVOR ANEXAR CÓPIA DESTE PEDIDO À NOTA FISCAL ELETRONICA
13800207
64.037.872/0001-07
AV. BEIRA MAR, 11000
Dt. Vencimento:
Item Quantidade Unidade Cd. Produto Descrição do Produto Valor Unitário Valor Total
0001 72,000000 FR 05.03047-0 CETOPROFENO 1% (10ML) 24,9700 1.797,84
0002 250,000000 AMP 05.05430-0 MIDAZOLAM 5MG/10ML AMPOLA 10ML 4,8800 1.220,00
72,000000 UN 58.00087-0 CETAMINA 50 MG/ML (EUTANASIA)
VETERINARIO
0003 113,9500 8.204,40
0004 54,000000 LAT 58.00138-0 SULFADIAZINA DE PRATA SPRAY, 200 ML. 24,3800 1.316,52
0005 72,000000 FR 58.00187-0 DIPIRONA VETERINARIA 50ML 9,5000 684,00
120,000000 FR 58.00189-0 PENTABIOTICO VETERINARIO REFORCADO -
6.000.000 UI
0006 1,0783 129,40
0007 24,000000 FR 58.00190-0 LIDOCAINA 50ML 0,6867 16,48
0008 5,000000 FR 58.00191-0 MONOVIN K - 20ML 9,9800 49,90
0009 12,000000 FR 58.00192-0 MERCEPTON INJETAVEL - 50ML 24,5000 294,00
0010 25,000000 AMP 58.00193-0 FENTANIL 50MCG/ML (10ML) 7,8800 197,00
0011 175,000000 UN 58.00194-0 SOLUCAO FISIOLOGICA NaCI 0,9% - 250ML 5,9600 1.043,00
0012 12,000000 FR 58.00195-0 ACEPRAN 1% - 20ML 55,9800 671,76
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: pedido_1738_2025.pdf (1/2) 62/83
MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
JL SOFT
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Exercício: 2025
PEDIDO DE COMPRA DIRETO - ANALÍTICO Página: 2/2
DIVISAO DE SUPRIMENTOS E LICITACAO
Valor Total: Valor Desconto: Valor Líquido:
ILHA COMPRIDA, 2 de Setembro de 2025
15.624,30 0,00 15.624,30
1Doc: Memorando 15- 9.470/2025 63/83
Memorando 15- 9.470/2025
De: Larissa R. - DADM
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 03/09/2025 às 14:10:50
Junto aos autos
_
Larissa Saiyuri Yamamoto Rodrigues
Diretor II
Anexos:
TC.pdf
Assinado digitalmente (anexos) por:
Assinante Data Assinatura
Maristela Cardona 05/09/2025 16:25:54 1Doc MARISTELA CARDONA CPF 953.XXX.XXX-44
Para verificar as assinaturas, acesse https://ilhacomprida.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: D37B-7340-E6B7-6290
1Doc: 64/83
1Doc: Memorando 16- 9.470/2025 65/83
Memorando 16- 9.470/2025
De: Brendo T. - DCON
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 04/09/2025 às 11:13:37
Prezados, bom dia!
Pedido empenhado!
Aguardamos a confirmação da entrega dos bens e/ou a prestação dos serviços, com a posterior emissão do documento
fiscal, assinado pelo secretário/responsável do departamento, para a continuidade do processo de liquidação e
pagamento.
Por gentileza, realizar o envio neste mesmo memorando.
Atenciosamente,
_
Brendo Mendes Tajiri
Contador
Anexos:
p1738_ne8318.pdf
1Doc: 66/83
MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
JL SOFT
C.N.P.J.: 64.037.872/0001-07
ENDEREÇO: AV. BEIRA MAR, 11000
NOTA DE EMPENHO
NOTA ANO
DATA DE EMISSÃO FICHA
8318/000 2025
02/09/2025 298
Órgão:
Unid. Orçamentária:
Unid. Executora:
Função:
SubFunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Categ. Econômica:
Elemento Despesa:
PROCESSO
VENCIMENTO
Sub-Elemento Desp:
MODALIDADE
CENTRO DE CUSTO
Fonte de Recurso:
APLICAÇÕES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL FARMACOLÓGICO
1 TESOURO
Aplicação:
Variação:
CONTRATO Nº
02
29
99
10
304
0051
2045
3.3.90
30
9
PODER EXECUTIVO
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
SAÚDE
VIGILANCIA SANITARIA
CIDADE RESPONSÁVEL - SAÚDE
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ZOONOSE
Dispensa 45/2025
310
0
SAÚDE - GERAL
278/2025
USUÁRIO BRENDO.TAJIRI
DÍVIDA
FUNDO 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PEDIDO
01738/000-2025
Vínculo: S SAÚDE
FUNDAMENTO LEGAL
Art. 75, II, Lei 14.133/2021
Convênio:
PROTOCOLO
CÓDIGO NOME DO FORNECEDOR CNPJ / CPF INSCRIÇÃO ESTADUAL
ENDEREÇO BAIRRO
CIDADE UF CEP
BANCO AGÊNCIA CONTA
APLICAÇÃO:
TELEFONE
11744 LPS AGROFARMA LTDA
R PADRE ROQUE JARDIM AUREA
MOGI-MIRIM SP 13800207 1938062721
TIPO CONTA
04.852.370/0001-08
CHAVE PIX NAT.
Entrega PAÇO MUNICIPAL, AVENIDA BEIRA MAR, N.º 11.000
ITEM DESCRIÇÃO UN. QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
001 CETOPROFENO 1% (10ML) FR 72,0000 24,97 1.797,84
002 MIDAZOLAM 5MG/10ML AMPOLA 10ML AMP 250,0000 4,88 1.220,00
003 CETAMINA 50 MG/ML (EUTANASIA) VETERINARIO UN 72,0000 113,95 8.204,40
004 SULFADIAZINA DE PRATA SPRAY, 200 ML. LAT 54,0000 24,38 1.316,52
005 DIPIRONA VETERINARIA 50ML FR 72,0000 9,50 684,00
006 PENTABIOTICO VETERINARIO REFORCADO - 6.000.000 UI FR 120,0000 1,08 129,40
007 LIDOCAINA 50ML FR 24,0000 0,69 16,48
008 MONOVIN K - 20ML FR 5,0000 9,98 49,90
RETENÇÃO VL. RETIDO VL. LÍQUIDO 187,49 15.436,81 15.624,30 VL. BRUTO
1113.03.4.1.01.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS R 187,49
è è è
VALOR DO EMPENHO SALDO ATUAL
Referente ao Valor da Nota acima discriminada.
Banco:
Conta:
Cheques
:
200.000,00 41.430,69 15.624,30 142.945,01
___/___/______ ___/___/______ ___/___/______ ___/___/______
CAMILA NUNES LOPES
317.334.208-94
BRENDO MENDES TAJIRI
463.272.778-45
DEBORA ALESSANDRA DOS SANTOS
(quinze mil, seiscentos e vinte e quatro reais e trinta centavos)
Recebi da(o) MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA, a importância de:
DIRETORA CONTADOR TESOUREIRO
DOTAÇÃO ATUAL EMPENHADO ATÉ A DATA
ASSINATURA DO FORNECEDOR Documento
:
ILHA COMPRIDA, _____ de _____________ de ______. Número:
Página 1 de 2
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: p1738_ne8318.pdf (1/2) 67/83
MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
JL SOFT
C.N.P.J.: 64.037.872/0001-07
ENDEREÇO: AV. BEIRA MAR, 11000
NOTA DE EMPENHO
NOTA ANO
DATA DE EMISSÃO FICHA
8318/000 2025
02/09/2025 298
Órgão:
Unid. Orçamentária:
Unid. Executora:
Função:
SubFunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Categ. Econômica:
Elemento Despesa:
PROCESSO
VENCIMENTO
Sub-Elemento Desp:
MODALIDADE
CENTRO DE CUSTO
Fonte de Recurso:
APLICAÇÕES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL FARMACOLÓGICO
1 TESOURO
Aplicação:
Variação:
CONTRATO Nº
02
29
99
10
304
0051
2045
3.3.90
30
9
PODER EXECUTIVO
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
SAÚDE
VIGILANCIA SANITARIA
CIDADE RESPONSÁVEL - SAÚDE
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ZOONOSE
Dispensa 45/2025
310
0
SAÚDE - GERAL
278/2025
USUÁRIO BRENDO.TAJIRI
DÍVIDA
FUNDO 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PEDIDO
01738/000-2025
Vínculo: S SAÚDE
FUNDAMENTO LEGAL
Art. 75, II, Lei 14.133/2021
Convênio:
PROTOCOLO
CÓDIGO NOME DO FORNECEDOR CNPJ / CPF INSCRIÇÃO ESTADUAL
ENDEREÇO BAIRRO
CIDADE UF CEP
BANCO AGÊNCIA CONTA
APLICAÇÃO:
TELEFONE
11744 LPS AGROFARMA LTDA
R PADRE ROQUE JARDIM AUREA
MOGI-MIRIM SP 13800207 1938062721
TIPO CONTA
04.852.370/0001-08
CHAVE PIX NAT.
Entrega PAÇO MUNICIPAL, AVENIDA BEIRA MAR, N.º 11.000
ITEM DESCRIÇÃO UN. QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
009 MERCEPTON INJETAVEL - 50ML FR 12,0000 24,50 294,00
010 FENTANIL 50MCG/ML (10ML) AMP 25,0000 7,88 197,00
011 SOLUCAO FISIOLOGICA NaCI 0,9% - 250ML UN 175,0000 5,96 1.043,00
012 ACEPRAN 1% - 20ML FR 12,0000 55,98 671,76
RETENÇÃO VL. RETIDO VL. LÍQUIDO 187,49 15.436,81 15.624,30 VL. BRUTO
1113.03.4.1.01.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS R 187,49
è è è
VALOR DO EMPENHO SALDO ATUAL
Referente ao Valor da Nota acima discriminada.
Banco:
Conta:
Cheques
:
200.000,00 41.430,69 15.624,30 142.945,01
___/___/______ ___/___/______ ___/___/______ ___/___/______
CAMILA NUNES LOPES
317.334.208-94
BRENDO MENDES TAJIRI
463.272.778-45
DEBORA ALESSANDRA DOS SANTOS
(quinze mil, seiscentos e vinte e quatro reais e trinta centavos)
Recebi da(o) MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA, a importância de:
DIRETORA CONTADOR TESOUREIRO
DOTAÇÃO ATUAL EMPENHADO ATÉ A DATA
ASSINATURA DO FORNECEDOR Documento
:
ILHA COMPRIDA, _____ de _____________ de ______. Número:
Página 2 de 2
1Doc: Memorando 17- 9.470/2025 68/83
Memorando 17- 9.470/2025
De: Michael S. - DS - GCS
Para: DADM - Processos Licitatórios - A/C Maurício R.
Data: 04/09/2025 às 14:27:44
Prezado, boa tarde.
Encaminho para análise e parecer, a situação referente à dispensa de licitação para aquisição de medicamentos, na
qual a empresa LPS Agrofarma foi a vencedora.
Conforme comunicação por e-mail (em anexo) realizada em 04 de setembro de 2025, o representante da empresa,
Sr. Guilherme Gasparini, informou a impossibilidade de fornecer dois itens do processo. A justificativa apresentada foi
um erro na cotação dos seguintes produtos
Item 6: Pentabiótico Veterinário Reforçado, cotado a R$ 1,0783, sendo o valor correto R$ 25,87 por frasco .
Item 7: Lidocaína 50 ml, cotada a R$ 0,6867, sendo o valor correto R$ 16,48 por frasco .
O erro, segundo a empresa, ocorreu ao cadastrar o valor por "ml" em vez de "frasco", o que inviabiliza o fornecimento
pelos preços contratados.
Considerando a recusa da empresa em fornecer os itens mencionados e a necessidade de aquisição dos mesmos
para o atendimento das demandas deste setor, solicito um parecer do Departamento de Administração sobre a
possibilidade legal de aceitar o fornecimento parcial dos demais itens pela empresa LPS Agrofarma e, para os itens
6 e 7, convocar o segundo colocado no certame para que os forneça, mantendo-se as condições de sua proposta
original.
Aguardo as orientações para dar o devido prosseguimento ao processo.
Atenciosamente,
_
Michael Carvalho da Silva
Gestor de Contratos
Anexos:
Solicitacao_entrega_parcial_de_itens_LPS.pdf
1Doc: 69/83
Re: Ajuste de ML para Frasco Agrofarma
Quinta, Setembro 04, 2025 11:37 -03
Guilherme Gasparini - Atlântico Saúde atlanticosaudesp@gmail.com
Para
michael.carvalho
Cc
albertoferreira@ilhacomprida.sp.gov.br
Agradeço pelo retorno, como não pode ser alterado no processo, posso não fornecer os dois itens em
questão ?
Já que a diferença devido a falha por cadastro no sistema ao cotar por ml e não por frasco inviabiliza
o fornecimento deles:
Item 6: Penta reforçado saiu R$ 1,0783 o fr, o valor correto é R$ 25,87 cada
Item 7: Lidocaina 50 ml saiu R$ 0,6867 o fr, o valor correto é R$ 16,48 cada
Atenciosamente,
Em qui., 4 de set. de 2025 às 11:21, michael.carvalho <michael.carvalho@ilhacomprida.sp.gov.br>
escreveu:
Prezado Guilherme, bom dia.
A inclusão desses dois itens agora acarretaria o cancelamento do processo de dispensa de licitação
e a necessidade de iniciarmos um novo, o que não é viável.
Conforme a lei, o processo deve seguir as normas estabelecidas na fase de aprovação. pois a
alteração pode acarretar no cancelamento do processo de dispensa de licitação. Conforme
verificado com o Departamento de Administração.
Agradeço a compreensão.
Atenciosamente,
Em Quinta, Setembro 04, 2025 10:28 -03, Guilherme Gasparini - Atlântico Saúde
<atlanticosaudesp@gmail.com> escreveu:
Bom dia, conforme o contato telefônico segue o ajuste dos dois itens abaixo, preços por
frasco, foi colocado na cotação erroneamente por ml:
Pentabiótico Veterinário Reforçado 6.000.000 UI 120 frasco R$ 25,88
Lidocaína (Lidovet) 50 mL 24 Frasco 50 ml R$ 16,48
** Segue anexo corrigido, desculpe pela falha.
Atenciosamente,
--
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: Solicitacao_entrega_parcial_de_itens_LPS.pdf (1/2) 70/83
https://wa.me/5519991570542
--
https://wa.me/5519991570542
1Doc: Memorando 18- 9.470/2025 71/83
Memorando 18- 9.470/2025
De: Danieli S. - DADM
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 04/09/2025 às 15:49:53
Diante do informado no despacho 17, passo a discorrer sobre o tema:
Em que trata da contratação nos moldes do orçamento fornecido pela empresa LPS Agrofarma e vencedora, resta
prejudicado o fornecimento dos itens 6 e 7, uma vez que foi formalizado de forma declarada pela empresa o seu erro
nas cotações (via email).
Assim, informo que os itens 6 e 7, NECESSARIAMENTE precisam ser desconsiderados e descontinuados dos
pedidos.
Ademais, solicitamos abertura de nova contratação dos mesmos itens.
Era o que nos cabia informar.
_
Danieli Ferreira Silva
Secretaria Adjunta
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Danieli Ferreira Silva 04/09/2025 15:51:12 1Doc DANIELI FERREIRA SILVA CPF 278.XXX.XXX-67
Maurício Cirino Ribeiro 09/09/2025 08:53:05 1Doc MAURÍCIO CIRINO RIBEIRO CPF 273.XXX.XXX-01
Para verificar as assinaturas, acesse https://ilhacomprida.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 7B3D-2A5A-7E50-D438
1Doc: Memorando 19- 9.470/2025 72/83
Memorando 19- 9.470/2025
De: Michael S. - DS - GCS
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 01/10/2025 às 08:40:30
Prezados,
Seguem as notas fiscais para liquidação e posterior pagamento.
Atenciosamente,
_
Michael Carvalho da Silva
Gestor de Contratos
Anexos:
NFV_181473_LPS.pdf
NFV_181541_LPS_AGROFARMA.pdf
NFV_181_199_LPS_AGROFARMA.pdf
1Doc: 73/83
RECEBEMOS DE L.P.S. AGROFARMA LTDA OS PRODUTOS CONSTANTES NA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO
MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
NF-e Nº: 000.181.473 Série: 001
DATA DO RECEBIMENTO CERTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR
L.P.S. AGROFARMA LTDA
RUA PADRE ROQUE, Nº 1891 - JARDIM
AUREA
MOGI MIRIM/SP
CEP: 13800-207 FONE/FAX: (19) 3814-4410
DANFE
CONTROLE DO FISCO
DOCUMENTO AUXILIAR DE
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
1
0 - ENTRADA
1 - SAÍDA
Nº: 000.181.473
SÉRIE: 001
PÁGINA 1/1
NATUREZA DA OPERAÇÃO
VENDA DE MERCADORIA
CHAVE DE ACESSO PARA CONSULTA DE AUTENTICIDADE NO SITE: WWW.NFE.FAZENDA.GOV.BR
3525 0904 8523 7000 0108 5500 1000 1814 7312 9524 1442
INSCRIÇÃO ESTADUAL
456048155116
INSC. EST. DO SUBST. TRIB. CNPJ
04.852.370/0001-08
PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
135252844547949 26/09/2025 16:00:20
DESTINATÁRIO / REMETENTE
NOME / RAZÃO SOCIAL
MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
CNPJ/CPF
64.037.872/0001-07
DATA EMISSÃO
26/09/2025
ENDEREÇO
AV BEIRA MAR, Nº 11.000
BAIRRO / DISTRITO
BALN. MEU RECANTO
CEP
11925-000
DATA SAÍDA / ENTRADA
26/09/2025
MUNICÍPIO
ILHA COMPRIDA
FONE / FAX
1842-1011
UF
SP
INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA SAÍDA
16:03
FATURA
DUPLICATA VALOR VENCIMENTO DUPLICATA VALOR VENCIMENTO DUPLICATA VALOR VENCIMENTO
001 1.772,87 26/10/2025
CÁLCULO DO IMPOSTO
BC ICMS
1.772,87
VALOR DO ICMS
319,12
BC ICMS ST
0,00
VALOR DO ICMS ST
0,00
VALOR DOS PRODUTOS
1.772,87
VALOR DO FRETE
0,00
VALOR DO SEGURO
0,00
DESCONTO
0,00
DESP ACESSÓRIAS
0,00
VALOR DO IPI
0,00
VALOR TOTAL DA NOTA
1.772,87
TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS
RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ / CPF
KUDO RIO PRETO TRANSPORTES LTDA 0
0 ou 3 - Emitente 2 - Terceiros
1 ou 4 - Destinatário 9 - Sem Frete
20.200.813/0001-32
ENDEREÇO
RUA EULAMPIO CAETANO, 1127
MUNICÍPIO
SAO JOSE DO RIO PRETO
UF
SP
INSCRIÇÃO ESTADUAL
647775370110
QUANTIDADE
1
ESPÉCIE
VOLUME(S)
MARCA NUMERAÇÃO PESO BRUTO
4,260
PESO LÍQUIDO
4,260
DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO NCM CST CFOP UN QTDE VALOR
UNIT.
VALOR
DESC.
VALOR
TOTAL
BC
ICMS
VALOR
ICMS
ALIQ
ICMS
5733 KETOPROFENO-1%-VENCOF-10ML 30039099 000 5102 FRA
SCO
71,0000 24,9700 0,0000 1.772,87 1.772,87 319,12 18,00
DADOS ADICIONAIS
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
PEDIDO:271663 COND. PGTO:30 DIAS
***PEDIDO:1738/0-2025 / DISPENSA: 45/2025 / PROCESSO: 278/2025 ***
*** RETENCAO DE R$ 21,28 CORRESPONDENTE A ALIQUOTAI.R 1.2% - VALOR LIQUIDO A RECEBER R$ 1.751,59 *** ***DADOS
BANCARIOS, BANCO DO BRASIL - AG 0578-9- - C/C 27625-1 - - LPS AGROFARMA LTDA ***
RESERVADO AO FISCO
DATA E HORA DA IMPRESSÃO: 26/09/2025 16:03:54 Target Sistemas - www.targetsistemas.com.br
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: NFV_181473_LPS.pdf (1/1) 74/83
RECEBEMOS DE L.P.S. AGROFARMA LTDA OS PRODUTOS CONSTANTES NA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO
MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
NF-e Nº: 000.181.541 Série: 001
DATA DO RECEBIMENTO CERTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR
L.P.S. AGROFARMA LTDA
RUA PADRE ROQUE, Nº 1891 - JARDIM
AUREA
MOGI MIRIM/SP
CEP: 13800-207 FONE/FAX: (19) 3814-4410
DANFE
CONTROLE DO FISCO
DOCUMENTO AUXILIAR DE
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
1
0 - ENTRADA
1 - SAÍDA
Nº: 000.181.541
SÉRIE: 001
PÁGINA 1/1
NATUREZA DA OPERAÇÃO
VENDA DE MERCADORIA
CHAVE DE ACESSO PARA CONSULTA DE AUTENTICIDADE NO SITE: WWW.NFE.FAZENDA.GOV.BR
3525 0904 8523 7000 0108 5500 1000 1815 4113 2452 2493
INSCRIÇÃO ESTADUAL
456048155116
INSC. EST. DO SUBST. TRIB. CNPJ
04.852.370/0001-08
PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
135252871587765 29/09/2025 15:46:44
DESTINATÁRIO / REMETENTE
NOME / RAZÃO SOCIAL
MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
CNPJ/CPF
64.037.872/0001-07
DATA EMISSÃO
29/09/2025
ENDEREÇO
AV BEIRA MAR, Nº 11.000
BAIRRO / DISTRITO
BALN. MEU RECANTO
CEP
11925-000
DATA SAÍDA / ENTRADA
29/09/2025
MUNICÍPIO
ILHA COMPRIDA
FONE / FAX
1842-1011
UF
SP
INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA SAÍDA
15:50
FATURA
DUPLICATA VALOR VENCIMENTO DUPLICATA VALOR VENCIMENTO DUPLICATA VALOR VENCIMENTO
001 8.204,40 29/10/2025
CÁLCULO DO IMPOSTO
BC ICMS
0,00
VALOR DO ICMS
0,00
BC ICMS ST
0,00
VALOR DO ICMS ST
0,00
VALOR DOS PRODUTOS
8.204,40
VALOR DO FRETE
0,00
VALOR DO SEGURO
0,00
DESCONTO
0,00
DESP ACESSÓRIAS
0,00
VALOR DO IPI
0,00
VALOR TOTAL DA NOTA
8.204,40
TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS
RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ / CPF
KUDO RIO PRETO TRANSPORTES LTDA 0
0 ou 3 - Emitente 2 - Terceiros
1 ou 4 - Destinatário 9 - Sem Frete
20.200.813/0001-32
ENDEREÇO
RUA EULAMPIO CAETANO, 1127
MUNICÍPIO
SAO JOSE DO RIO PRETO
UF
SP
INSCRIÇÃO ESTADUAL
647775370110
QUANTIDADE
1
ESPÉCIE
VOLUME(S)
MARCA NUMERAÇÃO PESO BRUTO
3,960
PESO LÍQUIDO
3,960
DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO NCM CST CFOP UN QTDE VALOR
UNIT.
VALOR
DESC.
VALOR
TOTAL
BC
ICMS
VALOR
ICMS
ALIQ
ICMS
7437 KETALEX-50ML (C1) (KETAMINA) LOTE: 005/25 QTDE: 72
VALIDADE: 30/09/2027
30049032 040 5102 UNI
D
72,0000 113,950
0
0,0000 8.204,40 0,00 0,00 0,00
DADOS ADICIONAIS
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
PEDIDO:272045 COND. PGTO:30 DIAS
***PEDIDO:1738/0-2025 / DISPENSA: 45/2025 / PROCESSO: 278/2025 ***
*** RETENCAO DE R$ 98,46 CORRESPONDENTE A ALIQUOTAI.R 1.2% - VALOR LIQUIDO A RECEBER R$ 8.105,94 *** ***DADOS
BANCARIOS, BANCO DO BRASIL - AG 0578-9- - C/C 27625-1 - - LPS AGROFARMA LTDA ***
RESERVADO AO FISCO
DATA E HORA DA IMPRESSÃO: 29/09/2025 15:50:17 Target Sistemas - www.targetsistemas.com.br
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: NFV_181541_LPS_AGROFARMA.pdf (1/1) 75/83
RECEBEMOS DE L.P.S. AGROFARMA LTDA OS PRODUTOS CONSTANTES NA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO
MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
NF-e Nº: 000.181.199 Série: 001
DATA DO RECEBIMENTO CERTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR
L.P.S. AGROFARMA LTDA
RUA PADRE ROQUE, Nº 1891 - JARDIM
AUREA
MOGI MIRIM/SP
CEP: 13800-207 FONE/FAX: (19) 3814-4410
DANFE
CONTROLE DO FISCO
DOCUMENTO AUXILIAR DE
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
1
0 - ENTRADA
1 - SAÍDA
Nº: 000.181.199
SÉRIE: 001
PÁGINA 1/1
NATUREZA DA OPERAÇÃO
VENDA DE MERCADORIA
CHAVE DE ACESSO PARA CONSULTA DE AUTENTICIDADE NO SITE: WWW.NFE.FAZENDA.GOV.BR
3525 0904 8523 7000 0108 5500 1000 1811 9916 2552 4698
INSCRIÇÃO ESTADUAL
456048155116
INSC. EST. DO SUBST. TRIB. CNPJ
04.852.370/0001-08
PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
135252806027791 23/09/2025 16:34:26
DESTINATÁRIO / REMETENTE
NOME / RAZÃO SOCIAL
MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
CNPJ/CPF
64.037.872/0001-07
DATA EMISSÃO
23/09/2025
ENDEREÇO
AV BEIRA MAR, Nº 11.000
BAIRRO / DISTRITO
BALN. MEU RECANTO
CEP
11925-000
DATA SAÍDA / ENTRADA
23/09/2025
MUNICÍPIO
ILHA COMPRIDA
FONE / FAX
1842-1011
UF
SP
INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA SAÍDA
16:37
FATURA
DUPLICATA VALOR VENCIMENTO DUPLICATA VALOR VENCIMENTO DUPLICATA VALOR VENCIMENTO
001 5.501,15 23/10/2025
CÁLCULO DO IMPOSTO
BC ICMS
2.484,97
VALOR DO ICMS
384,71
BC ICMS ST
0,00
VALOR DO ICMS ST
0,00
VALOR DOS PRODUTOS
5.501,15
VALOR DO FRETE
0,00
VALOR DO SEGURO
0,00
DESCONTO
0,00
DESP ACESSÓRIAS
0,00
VALOR DO IPI
0,00
VALOR TOTAL DA NOTA
5.501,15
TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS
RAZÃO SOCIAL FRETE POR CONTA CÓDIGO ANTT PLACA DO VEÍCULO UF CNPJ / CPF
KUDO RIO PRETO TRANSPORTES LTDA 0
0 ou 3 - Emitente 2 - Terceiros
1 ou 4 - Destinatário 9 - Sem Frete
20.200.813/0001-32
ENDEREÇO
RUA EULAMPIO CAETANO, 1127
MUNICÍPIO
SAO JOSE DO RIO PRETO
UF
SP
INSCRIÇÃO ESTADUAL
647775370110
QUANTIDADE
7
ESPÉCIE
VOLUME(S)
MARCA NUMERAÇÃO PESO BRUTO
78,599
PESO LÍQUIDO
78,587
DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO NCM CST CFOP UN QTDE VALOR
UNIT.
VALOR
DESC.
VALOR
TOTAL
BC
ICMS
VALOR
ICMS
ALIQ
ICMS
5197 ACEPRAN 1%-20ML (C1) LOTE: 001/25 QTDE: 12 VALIDADE:
31/01/2028
30049079 040 5102 FRA
SCO
12,0000 55,9800 0,0000 671,76 0,00 0,00 0,00
6804 ANTITOXICO-UCB-100ML LOTE: 032/24 QTDE: 12 VALIDADE:
31/10/2026
30049059 040 5102 FRA
SCO
12,0000 24,5000 0,0000 294,00 0,00 0,00 0,00
6495 BACTROVET PRATA-200ML LOTE: 012/24 QTDE: 54
VALIDADE: 01/08/2026
30049024 040 5102 FRA
SCO
54,0000 24,3800 0,0000 1.316,52 0,00 0,00 0,00
4390 CLORETO SODIO-0,9%-250ML-CX35-BOLSA-JP 30049099 000 5102 FRA
SCO
175,000
0
5,9600 0,0000 1.043,00 1.043,00 125,16 12,00
5424 DORMIRE-15MG/3ML-AP (B1) (MIDAZOLAM) LOTE: 50024046
QTDE: 250 VALIDADE: 30/01/2027
30049069 000 5102 AP 250,000
0
4,8800 0,0000 1.220,00 1.220,00 219,60 18,00
6755 FEBRAX-50ML 29331111 040 5102 FRA
SCO
72,0000 9,5000 0,0000 684,00 0,00 0,00 0,00
6811 FENTANEST-0,05MG-10ML-FR(A1)(FENTANILA) LOTE:
50025647 QTDE: 25 VALIDADE: 30/03/2028
30049069 000 5102 AP 25,0000 7,8800 0,0000 197,00 197,00 35,46 18,00
6539 HIPOVITA K-20ML LOTE: 058724 QTDE: 5 VALIDADE:
21/10/2026
30045090 040 5102 FRA
SCO
5,0000 9,9800 0,0000 49,90 0,00 0,00 0,00
5733 KETOPROFENO-1%-VENCOF-10ML 30039099 000 5102 FRA
SCO
1,0000 24,9700 0,0000 24,97 24,97 4,49 18,00
DADOS ADICIONAIS
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
PEDIDO:270459 COND. PGTO:30 DIAS
*** PEDIDO:1738/0-2025 / DISPENSA: 45/2025 / PROCESSO: 278/2025 ***
*** RETENCAO DE R$ 66,02 CORRESPONDENTE A ALIQUOTAI.R 1.2% - VALOR LIQUIDO A RECEBER R$ 5.435,13 *** ***DADOS
BANCARIOS, BANCO DO BRASIL - AG 0578-9- - C/C 27625-1 - - LPS AGROFARMA LTDA ***
RESERVADO AO FISCO
DATA E HORA DA IMPRESSÃO: 23/09/2025 16:38:03 Target Sistemas - www.targetsistemas.com.br
1Doc: Memorando 20- 9.470/2025 76/83
Memorando 20- 9.470/2025
De: Michael S. - DS - GCS
Para: DADM - NF - Notas Fiscais e Parciais
Data: 01/10/2025 às 14:23:12
Prezados,
Solicito a anulação parcial da Nota de Empenho n.º8318/000 , emitida em 02/09/2025, referente ao Pedido de
Compra n.º1738/2025 (Processo 278/2025 ), fornecedor LPS AGROFARMA LTDA.
A anulação incide sobre os seguintes itens, que não serão fornecidos pela empresa contratada, conforme infomado o
despacho n°17
Item N.º
0006 PENTABIOTICO VETERINARIO REFORCADO 6.000.000 UI 120,0000 FR
0007 LIDOCAINA 50ML 24,0000 FR
Atenciosamente,
_
Michael Carvalho da Silva
Gestor de Contratos
1Doc: Memorando 21- 9.470/2025 77/83
Memorando 21- 9.470/2025
De: Izabelle S. - DADM - NF
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 01/10/2025 às 16:20:11
Prezado Contador,
Venho através do presente, solicitar a empenho do pedido em anexo conforme solicitação da secretaria.
Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Senhoria os protestos da minha estima e consideração.
_
At.te
Izabelle Brito
Divisão de Suprimentos e Licitações da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - DSL - SMGA
Anexos:
anulacao_1964_ped_1738_lps.pdf
1Doc: 78/83
MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
JL SOFT
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Exercício: 2025
PEDIDO DE ANULAÇÃO - ANALÍTICO Página: 1/1
DIVISAO DE SUPRIMENTOS E LICITACAO
Anulação De Pedido: 1964/0-2025 Ref. Pedido: 1738/0-2025 Modalidade: Dispensa Nr.: 45/2025
Processo/Ano: 278 / 2025 Requisição Nro.: 4917/2025
Id. Licitação AUDESP: 2025000000771
Usuário Requisição: IZABELLE.SILVA
Fonte de Recurso: 1 TESOURO
Ficha: 298 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ZOONOSE Usuário Pedido: IZABELLE.SILVA
Unid. Orçamentária: 02.0029 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Tipo de Compra: ADMINISTRATIVA Prioridade: NORMAL
Variação FR.: 0
Aplicação FR.: 310 SAÚDE - GERAL
Sub-Elemento:
Elemento:
9 MATERIAL FARMACOLÓGICO
30 MATERIAL DE CONSUMO
Aplicação:
Observação:
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIVISÃO DE ZOONOSES NAS
CASTAÇÕES ANIMAIS DO MUNICIPIO
Tipo de Objeto: Outros Materiais de Consumo
Local de Entrega: PAÇO MUNICIPAL, AVENIDA BEIRA MAR, N.º 11.000 - BALNEÁRIO MEU RECANTO
Fone:
Fornecedor: 11744 - LPS AGROFARMA LTDA
Fantasia:
Contato:
Endereço:
Cidade:
Cnpj/Cpf:
LPS AGROFARMA LTDA Fone: 1938062721 Fax:
R PADRE ROQUE, 1891 - JARDIM AUREA
E-mail:
MOGI-MIRIM Cep: Estado: SP
04852370000108 Inscrição Estadual: Inscrição Municipal:
Validade:
Cond. Pagto.:
Garantia: Prazo Entrega:
Cnpj/Cpf: Cep: 11925-000 Bairro: CENTRO
Informações para o
Preenchimento da
Nota
Endereço:
FAVOR ANEXAR CÓPIA DESTE PEDIDO À NOTA FISCAL ELETRONICA
13800207
64.037.872/0001-07
AV. BEIRA MAR, 11000
Dt. Vencimento:
Item Quantidade Unidade Cd. Produto Descrição do Produto Valor Unitário Valor Total
120,000000 FR 58.00189-0 PENTABIOTICO VETERINARIO REFORCADO -
6.000.000 UI
0006 1,0783 129,40
0007 24,000000 FR 58.00190-0 LIDOCAINA 50ML 0,6867 16,48
Valor Total: Valor Desconto: Valor Líquido:
ILHA COMPRIDA, 1 de Outubro de 2025
145,88 0,00 145,88
1Doc: Memorando 22- 9.470/2025 79/83
Memorando 22- 9.470/2025
De: Brendo T. - DCON
Para: DTES - Divisão de Tesouraria
Data: 02/10/2025 às 08:44:37
Prezados, bom dia!
N.E. 8318/2025
Segue o processo liquidado, conforme atestado de recebimento dos produtos/serviços e autorização pela divisão/depto,
acima para que sejam tomadas demais providências. ,
Pedido 1964/2025.
Anulação realizada.
Atenciosamente,
_
Brendo Mendes Tajiri
Contador
Anexos:
l1738_ne8318.pdf
p1964_ne8318a.pdf
1Doc: 80/83
MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
JL SOFT
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL
NOTA DE LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO
NOTA ANO
FICHA
8318/000 2025
DATA DE EMISSÃO
02/09/2025 298
Órgão:
Unid. Orçamentária:
Unid. Executora:
Função:
SubFunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Categ. Econômica:
Elemento Despesa:
PROCESSO
VENCIMENTO
Sub-Elemento Desp:
MODALIDADE
CENTRO DE CUSTO
FONTE RECURSO:
02
29
99
10
304
0051
2045
3.3.90
PODER EXECUTIVO
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
SAÚDE
VIGILANCIA SANITARIA
CIDADE RESPONSÁVEL - SAÚDE
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ZOONOSE
278/2025
29/10/2025
Dispensa 45/2025
1 TESOURO
9
30
APLICAÇÕES DIRETAS
MATERIAL FARMACOLÓGICO
APLICAÇÃO:
VARIAÇÃO:
310
0
SAÚDE - GERAL
MATERIAL DE CONSUMO
USUÁRIO BRENDO.TAJIRI
FUNDO
DÍVIDA
CONTRATO Nº
02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PEDIDO
01738/000-2025
PROTOCOLO
CÓDIGO NOME DO FORNECEDOR CNPJ / CPF INSCRIÇÃO ESTADUAL
ENDEREÇO BAIRRO
CIDADE UF CEP
BANCO AGÊNCIA CONTA
APLICAÇÃO:
TELEFONE
11744 LPS AGROFARMA LTDA
R PADRE ROQUE JARDIM AUREA
MOGI-MIRIM SP 13800207 1938062721
ENTREGA PAÇO MUNICIPAL, AVENIDA BEIRA MAR, N.º 11.000
TIPO CONTA
04.852.370/0001-08
CHAVE PIX NAT.
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
001 CETOPROFENO 1% (10ML) FR 72,00 24,97 1.797,84
002 MIDAZOLAM 5MG/10ML AMPOLA 10ML AMP 250,00 4,88 1.220,00
003 CETAMINA 50 MG/ML (EUTANASIA) VETERINARIO UN 72,00 113,95 8.204,40
004 SULFADIAZINA DE PRATA SPRAY, 200 ML. LAT 54,00 24,38 1.316,52
005 DIPIRONA VETERINARIA 50ML FR 72,00 9,50 684,00
006 PENTABIOTICO VETERINARIO REFORCADO - 6.000.000 UI FR 120,00 1,08 129,40
007 LIDOCAINA 50ML FR 24,00 0,69 16,48
008 MONOVIN K - 20ML FR 5,00 9,98 49,90
009 MERCEPTON INJETAVEL - 50ML FR 12,00 24,50 294,00
010 FENTANIL 50MCG/ML (10ML) AMP 25,00 7,88 197,00
011 SOLUCAO FISIOLOGICA NaCI 0,9% - 250ML UN 175,00 5,96 1.043,00
012 ACEPRAN 1% - 20ML FR 12,00 55,98 671,76
Anulação da Nota de Empenho FR -1,77 -145,88
TOTAL: 15.478,42
RETENÇÃO VL. BRUTO è 15.478,42 VL. RETIDO è 185,76 VL. LÍQUIDO è 15.292,66
1113.03.4.1.01.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS R 185,76
DOCUMENTOS FISCAIS DA LIQUIDAÇÃO
TIPO DOCUMENTO DT. EMISSÃO VALOR DOCTO.
Nota Fiscal Eletrônica
Nota Fiscal Eletrônica
Nota Fiscal Eletrônica
181199
181473
181541
23/09/2025
26/09/2025
29/09/2025
5.501,15
1.772,87
8.204,40
DATA DA LIQUIDAÇÃO ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
ILHA COMPRIDA, 1 de Outubro de 2025. MICHAEL CARVALHO DA SILVA
Página 1 de 2
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: l1738_ne8318.pdf (1/2) 81/83
MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
JL SOFT
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL
NOTA DE LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO
NOTA ANO
FICHA
8318/000 2025
DATA DE EMISSÃO
01/10/2025 298
___/___/______ ___/___/______ ___/___/______ ___/___/______
ASSINATURA DO FORNECEDOR Docto.:
Página 2 de 2
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: l1738_ne8318.pdf (2/2) 82/83
MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
JL SOFT
C.N.P.J.: 64.037.872/0001-07
ENDEREÇO: AV. BEIRA MAR, 11000
NOTA DE ANULAÇÃO DE DESPESA
NOTA BASE ANO
DATA DE EMISSÃO FICHA
8318/000 01 2025
01/10/2025 298
ANUL.
Órgão:
Unid. Orçamentária:
Unid. Executora:
Função:
SubFunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Categ. Econômica:
Elemento Despesa:
PROCESSO
VENCIMENTO
Sub-Elemento Desp:
MODALIDADE
CENTRO DE CUSTO
Fonte de Recurso:
APLICAÇÕES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL FARMACOLÓGICO
1 TESOURO
Aplicação:
Variação:
CONTRATO Nº
02
29
99
10
304
0051
2045
3.3.90
30
9
PODER EXECUTIVO
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
SAÚDE
VIGILANCIA SANITARIA
CIDADE RESPONSÁVEL - SAÚDE
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ZOONOSE
01/10/2025
Dispensa 45/2025
310
0
SAÚDE - GERAL
278/2025
USUÁRIO BRENDO.TAJIRI
DÍVIDA
FUNDO 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PEDIDO
01964/000-2025
Vínculo: S SAÚDE
FUNDAMENTO LEGAL
Art. 75, II, Lei 14.133/2021
Convênio:
PROTOCOLO
CÓDIGO NOME DO FORNECEDOR CNPJ / CPF INSCRIÇÃO ESTADUAL
ENDEREÇO BAIRRO
CIDADE UF CEP
BANCO AGÊNCIA CONTA
APLICAÇÃO:
TELEFONE
11744 LPS AGROFARMA LTDA
R PADRE ROQUE JARDIM AUREA
MOGI-MIRIM SP 13800207 1938062721
TIPO CONTA
04.852.370/0001-08
CHAVE PIX NAT.
Entrega PAÇO MUNICIPAL, AVENIDA BEIRA MAR, N.º 11.000
ITEM DESCRIÇÃO UN. QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
006 PENTABIOTICO VETERINARIO REFORCADO - 6.000.000 UI FR 120,0037 1,08 129,40
007 LIDOCAINA 50ML FR 23,9988 0,69 16,48
VL. BRUTOè 145,88
VALOR DO EMPENHO SALDO ATUAL
200.000,00 57.054,99 145,88 143.090,89
___/___/______ ___/___/______
CAMILA NUNES LOPES
317.334.208-94
BRENDO MENDES TAJIRI
1SP347529/O-4
DIRETORA CONTADOR
DOTAÇÃO ATUAL EMPENHADO ATÉ A DATA
1Doc: Memorando 9.470/2025 | Anexo: p1964_ne8318a.pdf (1/1) 83/83
Memorando 11.771/2025
De: Isabelle F. - DS - TCO - CAM
Para: DADM - Departamento de Administração - A/C Danieli S.
Data: 07/10/2025 às 10:15:14
Setores envolvidos:
DADM, DCON, DS, DS - TCO - VSZ, DS - GCS, DADM, DS - TCO - CAM
Solicitação de Compra
Prezada Secretaria,
Solicito a compra dos medicamentos descritos no processo abaixo para dar andamento nas castrações realizadas na
zoonose.
At.te
_
Isabelle Martins Benetti
Secretária Adjunta de Saúde
Centro de Atendimento Multidisciplinar
Anexos:
a_DFD_Insumos_Veterinario_1_.pdf
b_ETP_Insumos_Veterinario_1_.pdf
c_TR_Insumos_Veterinario_Pronto_Pagamento.pdf
d_Orcamento_Licitapharma.pdf
e_Orcamento_Supramil.pdf
h_CND_ESTADUAL_Diana_Darck_1_.pdf
i_CND_TRABALHISTA_Diana_Darck.pdf
j_CNPJ_Diana_Darck_1_.pdf
k_FGTS_CRF_Diana_Darck_1_.pdf
l_JUCESP_Diana_Darck_1_.pdf
m_requisicao_de_compra_5023_25_1_.pdf
n_reserva_951_zoonoses.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Michael Carvalho da Silva 07/10/2025 16:02:49 1Doc MICHAEL CARVALHO DA SILVA CPF 385.XXX.XXX-08
1Doc: Memorando 11.771/2025 1/34
Para verificar as assinaturas, acesse https://ilhacomprida.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: E92A-3AA3-45A8-E7C4
1Doc: 2/34
Secretaria de Saúde
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD
Requisitante: Secretaria de Saúde
Responsável pela Demanda: Isabelle Martins Benetti
Fogaça
Matrícula: 403964
E-mail: secsaude@ilhacomprida.sp.gov.br Telefone: (13) 3842-3703
Já foi escolhida qual Lei de Licitações será adotada? (X)SIM ()NÃO
Se sim, qual? ()8.666/93 (X)14.133/21
1.Objeto
Aquisição em caráter emergencial e na modalidade pronto pagamento de
medicamentos de uso exclusivamente veterinário para o tratamento, pronto
atendimento, cirurgias e procedimentos de urgência e emergência em animais. Esta
contratação será realizada por Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75,
inciso II da Lei nº 14.133/2021, em razão do valor estimado e da necessidade
imediata de reposição.
2.Quantitativo e descrição
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE
1 Pentabiótico Veterinário Reforçado - 6.000.000 UI frasco 120
2 Lidocaína (Lidovet) – 50ml frasco 24
3.Justificativa da necessidade da aquisição
A presente aquisição é essencial para garantir a continuidade e a qualidade dos
serviços de atendimento veterinário oferecidos pela Secretaria de Saúde, visando o
bem-estar animal e a saúde pública no município. Os medicamentos solicitados são
de uso rotineiro em procedimentos de urgência, emergência, cirurgias e tratamentos
clínicos.
Os itens não foram fornecidos em contratação anterior, e sua ausência compromete
gravemente a eficiência do atendimento, colocando em risco o bem-estar animal e a
saúde pública.
A dispensa de licitação é necessária para a reposição urgente do estoque. A
modalidade pronto pagamento se impõe pela urgência e pela necessidade de
disponibilidade imediata do insumo, garantindo que os animais que necessitam de
cuidados imediatos não fiquem desassistidos.
4.Previsão de data em que devem ser adquiridos os materiais/ou serviços
Imediatamente
1Doc: Memorando 11.771/2025 | Anexo: a_DFD_Insumos_Veterinario_1_.pdf (1/2) 3/34
Secretaria de Saúde
5.Objeto a ser adquirido e está previsto no Plano Anual de Compras?
(X) Sim () Não
6.Informações adicionais
A aquisição será realizada de acordo com a Lei nº 14.133/21.
O presente instrumento de justificativa se presta a cumprir o contido no caput artigo
75 da Lei 14.133/21, como antecedente necessário à contratação com dispensa,
conforme cada caso concreto assim o exigir.
FUNDAMENTO LEGAL DA DISPENSA - A presente Dispensa de Licitação encontrase fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21.
Isto posto, os argumentos e teses ora esposados conduzem a conclusão de que a
contratação direta com base na dispensa de licitação terá assegurada sua legalidade
e licitude.
7. Pesquisa de preços
ITEM EMPRESA CNPJ VALOR TOTAL
1 DIANA DSRCK IBRAHIM - ME 13.360.606/001-80 R$ 5.388,00
2 LICITAPHARMA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS VETERINÁRIOS
HOSPITALARES E MEDICAMENTOS
LTDA
49.542.190/0001-68 R$ 9.079,20
3 SUPRAMIL COMERCIAL LTADA 11.262.969/0001-57 R$ 9.534,00
8.Gestor do contrato/ Fiscal do contrato
Gestor do Contrato: Michael Carvalho da Silva
Fiscal do Contrato: Mayara Regina de Souza Pereira
Responsável pela Formalização da Demanda Chefia imediata
Nome: Isabelle Martins Benetti Fogaça
Matrícula: 403964
Função: Secretaria de Saúde
Nome: Isabelle Martins Benetti Fogaça
Matrícula: 403964
Função: Secretaria de Saúde
De acordo:
1Doc: Memorando 11.771/2025 | Anexo: a_DFD_Insumos_Veterinario_1_.pdf (2/2) 4/34
Secretaria de Saúde
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP
SETOR REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
RESPONSÁVEL PELA DEMANDA: Isabelle Martins Benetti Fogaça
OBJETO SINTETIZADO: Aquisição e fornecimento de medicamentos de uso
exclusivamente veterinário por dispensa de licitação, em caráter emergencial e na
modalidade pronto pagamento, visando atender às necessidades de tratamento,
pronto atendimento, cirurgias e procedimentos de urgência e emergência em
animais no município.
ÓRGÃO: MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA
SETOR DEMANDANTE: DIVISÃO DE SAÚDE
1. DO OBJETO
Aquisição, em caráter emergencial e na modalidade pronto pagamento, de medicamentos de uso exclusivamente veterinário, indispensáveis para o tratamento, pronto
atendimento, cirurgias e procedimentos de urgência e emergência em animais, conforme especificações.
A contratação será realizada por Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75,
inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão do valor estimado e da necessidade imediata de reposição.
2. DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO
A presente contratação é fundamental para garantir o estoque mínimo e a continuidade dos serviços de atendimento veterinário oferecidos pela Secretaria de Saúde.
Os medicamentos são indispensáveis para a realização de tratamentos, cirurgias, urgências e emergências em animais.
A ausência desses itens compromete a eficiência e a qualidade do serviço, colocando
em risco a saúde e o bem-estar dos animais, além de poder gerar impactos à saúde
pública.
Os itens não foram fornecidos em contratação anterior. A contratação por dispensa
de licitação e na modalidade de pronto pagamento se justifica pela necessidade urgente de reposição de estoque e disponibilidade imediata do insumo.
3. DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
A contratação tem previsão no Planejamento Estratégico da Administração, no Plano
Anual de Contratações, bem como na Lei Orçamentária Anual.
1Doc: Memorando 11.771/2025 | Anexo: b_ETP_Insumos_Veterinario_1_.pdf (1/5) 5/34
Secretaria de Saúde
4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Qualidade dos Produtos: Os medicamentos devem ser de uso
exclusivamente veterinário, com registro ativo no Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Prazo de Validade: Os itens deverão ter prazo de validade mínimo de 12
(doze) meses a partir da data de entrega.
Entrega: Os medicamentos devem ser entregues no endereço e horário
estabelecidos, acompanhados da nota fiscal, e em embalagens que
garantam sua integridade e segurança.
Garantia: O fornecedor deverá se responsabilizar pela qualidade dos
produtos e por eventuais trocas em caso de defeitos, avarias ou validade
inadequada, sem custo adicional para a administração.
5. ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA CONTRATAÇÃO
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE
1 Pentabiótico Veterinário Reforçado -
6.000.000 UI
frasco 120
2 Lidocaína (Lidovet) – 50ml frasco 24
6. LOCAL DA ENTREGA
A entrega dos itens devem ocorrer de segunda a sexta-feira, das 08h00 às
11h30 e das 13h00 às 17h00, conforme a tabela abaixo:
UNIDADE
ALMOXARIFADO - SECRETÁRIA DE SAÚDE
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ARMANDA JOSÉ PRADO BARONE
ENDEREÇO
RUA BOM JESUS DE IGUAPE ESQUINA COM A MARGINAL CANDAPUÍ SUL, S/N.º –
BALNEÁRIO SAMBURÁ – ILHA COMPRIDA/SP – CEP: 11.925-000.
1Doc: Memorando 11.771/2025 | Anexo: b_ETP_Insumos_Veterinario_1_.pdf (2/5) 6/34
Secretaria de Saúde
7. ESTIMATIVA DE PREÇOS
ITEM EMPRESA CNPJ VALOR
TOTAL
1 DIANA DSRCK IBRAHIM - ME 13.360.606/001-80 R$ 5.388,00
2
LICITAPHARMA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS VETERINÁRIOS
HOSPITALARES E MEDICAMENTOS
LTDA
49.542.190/0001-
68
R$ 9.079,20
3 SUPRAMIL COMERCIAL LTADA 11.262.969/0001-
57
R$ 9.534,00
8. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A solução proposta é a contratação direta, por dispensa de licitação e pronto
pagamento, de um fornecedor para a aquisição imediata de medicamentos
veterinários. O objetivo é assegurar o abastecimento da Vigilância em Zoonoses,
permitindo o tratamento adequado de animais e a continuidade dos serviços
essenciais. Este processo será conduzido de forma ágil para atender à demanda
imediata e programada.
9. JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Não se aplica parcelamento, pois os itens/serviços são adquiridos de forma única e
integral para atender às necessidades imediatas dos setores.
10. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE
TRATAMENTO
Impactos Ambientais: O descarte incorreto de embalagens e resíduos de
medicamentos vencidos ou inutilizados pode contaminar o solo e a água,
representando riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
Medidas Mitigadoras:
A contratada deve utilizar embalagens biodegradáveis ou recicláveis sempre
que possível.
1Doc: Memorando 11.771/2025 | Anexo: b_ETP_Insumos_Veterinario_1_.pdf (3/5) 7/34
Secretaria de Saúde
A contratada deve orientar a equipe da Contratante sobre o armazenamento e
manuseio correto dos produtos, minimizando o risco de perdas e desperdícios.
O descarte dos medicamentos vencidos ou danificados será de
responsabilidade do órgão público, que deverá seguir a regulamentação
vigente para resíduos de saúde, destinando-os a empresas especializadas em
incineração ou tratamento adequado.
A Contratante se compromete a realizar o controle rigoroso de estoque e
validade para evitar perdas.
11. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO DA
CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE
DESTINA.
A contratação é adequada e necessária para o atendimento das necessidades
operacionais, estando alinhada aos planos institucionais e orçamentários.
12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO
PREVIAMENTE A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, INCLUSIVE QUANTO À
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES OU DE EMPREGADOS PARA A
FISCALIZAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL.
• Capacitação: Não se aplica.
• Gestor: Isabelle Martins Benetti Fogaça
• Fiscal: Mayara Regina de Souza Pereira
13. DAS CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não há a necessidade de outras contratações/aquisições para esta contratação
14. ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO
A contratação está alinhada aos planos instituídos pelo órgão tais como lei
orçamentária, para o exercício 2025, compatíveis com a lei de diretrizes
orçamentárias e com o Plano Plurianual – PPA
14. DO GERENCIAMENTO DE RISCO.
Não se aplica.
1Doc: Memorando 11.771/2025 | Anexo: b_ETP_Insumos_Veterinario_1_.pdf (4/5) 8/34
Secretaria de Saúde
Isabelle Martins Benetti Fogaça
Secretária Municipal de Saúde
1Doc: Memorando 11.771/2025 | Anexo: b_ETP_Insumos_Veterinario_1_.pdf (5/5) 9/34
Secretaria de Saúde
TERMO DE REFERÊNCIA
1.OBJETO
Aquisição, em caráter emergencial e na modalidade pronto pagamento, de
medicamentos de uso exclusivamente veterinário, indispensáveis para o tratamento,
pronto atendimento, cirurgias e procedimentos de urgência e emergência em animais,
conforme especificações.
A contratação será realizada por Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75,
inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão do valor estimado e da necessidade
imediata de reposição.
1.1. JUSTIFICATIVA
A aquisição é essencial para garantir a continuidade dos serviços de atendimento
veterinário prestados pelo município, sendo tais medicamentos insubstituíveis para
procedimentos de urgência e emergência. Os itens não foram fornecidos em
contratação anterior, e sua ausência compromete gravemente a eficiência do
atendimento, colocando em risco o bem-estar animal e a saúde pública. A modalidade
pronto pagamento se impõe pela urgência e pela necessidade de disponibilidade
imediata do insumo.
2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02 Poder Executivo
02.29 Departamento de Saúde
02.29.99 Departamento de Saúde
10.304.0051.2045 Manutenção da Divisão de Zoonose
3.3.90.30 Material de Consumo – Ficha nº 298
3. QUANTITATIVO ESTIMADO
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE
1 Pentabiótico Veterinário Reforçado -
6.000.000 UI
frasco 120
2 Lidocaína (Lidovet) – 50ml frasco 24
1Doc: Memorando 11.771/2025 | Anexo: c_TR_Insumos_Veterinario_Pronto_Pagamento.pdf (1/5) 10/34
Secretaria de Saúde
4. LOCAL DA ENTREGA
A entrega dos itens deve ocorrer de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 11h30 e das
13h00 às 17h00, conforme a tabela abaixo:
UNIDADE
ALMOXARIFADO - SECRETÁRIA DE SAÚDE
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ARMANDA JOSÉ PRADO BARONE
ENDEREÇO
RUA BOM JESUS DE IGUAPE ESQUINA COM A MARGINAL CANDAPUÍ SUL, S/N.º –
BALNEÁRIO SAMBURÁ – ILHA COMPRIDA/SP – CEP: 11.925-000.
5. DO PAGAMENTO E CONDIÇÕES
O pagamento será efetuado em favor da Contratada mediante ordem bancária, logo
após a entrega integral dos medicamentos, apresentação da nota fiscal e seu
devido atesto pelo gestor designado.
Modalidade: Pronto pagamento, dada a urgência da demanda.
6. DA GARANTIA DOS PRODUTOS/SERVIÇOS
6.1. Os medicamentos deverão possuir prazo de validade mínimo de 12 (doze) meses
a partir da data de entrega.
6.2. O fornecedor será responsável pela integridade, qualidade e correta embalagem
dos produtos.
6.3. Todos os medicamentos devem possuir registro no Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (MAPA), acompanhados de bulas e informações técnicas.
7. ESTIMATIVA DE PREÇO
ITEM EMPRESA CNPJ VALOR TOTAL
1 DIANA DSRCK IBRAHIM - ME 13.360.606/001-80 R$ 5.388,00
2 LICITAPHARMA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS VETERINÁRIOS
HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA
49.542.190/0001-68 R$ 9.079,20
3 SUPRAMIL COMERCIAL LTADA 11.262.969/0001-57 R$ 9.534,00
1Doc: Memorando 11.771/2025 | Anexo: c_TR_Insumos_Veterinario_Pronto_Pagamento.pdf (2/5) 11/34
Secretaria de Saúde
8. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE TRATAMENTO
Impactos Ambientais: O descarte incorreto de embalagens e resíduos de medicamentos vencidos ou inutilizados pode contaminar o solo e a água, representando riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
Medidas Mitigadoras:
A contratada deve utilizar embalagens biodegradáveis ou recicláveis sempre
que possível.
A contratada deve orientar a equipe da Contratante sobre o armazenamento e
manuseio correto dos produtos, minimizando o risco de perdas e desperdícios.
O descarte dos medicamentos vencidos ou danificados será de responsabilidade do órgão público, que deverá seguir a regulamentação vigente para resíduos de saúde, destinando-os a empresas especializadas em incineração ou
tratamento adequado.
A Contratante se compromete a realizar o controle rigoroso de estoque e validade para evitar perdas.
9. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS.
Capacitação: Não se aplica, pois os equipamentos são de uso comum e não
requerem treinamento especializado.
Gestão e Fiscalização: Mayara Regina de Souza Pereira – Médica Veterinária
10. CONTRATAÇÕES CORRELATADAS E/OU INTERDEPENDENTES.
Não se aplica. Não há necessidade de outras contratações para esta aquisição.
11. INFORMAÇÕES ADICIONAIS.
Responsável pela Demanda: Isabelle Martins Benetti Fogaça – Divisão de Saúde
12. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
a) Acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato;
1Doc: Memorando 11.771/2025 | Anexo: c_TR_Insumos_Veterinario_Pronto_Pagamento.pdf (3/5) 12/34
Secretaria de Saúde
b) Vetar o emprego de qualquer produto que considerar incompatível com as
especificações apresentadas na proposta da CONTRATADA, que possa ser
inadequado, nocivo ou danificar bens patrimoniais ou ser prejudicial à saúde;
c) Designar servidor ou Comissão para proceder aos recebidos provisórios e
definitivos do objeto contratado, ou rejeitá-lo.
d) Atestar as notas fiscais/faturas após a efetiva entrega do objeto desta licitação;
e) Efetuar o (os) pagamento (s) a contratada;
f) Aplicar a contratada as sanções administrativas regulamentares e contratuais
cabíveis.
g) Outras medidas necessárias ao fiel cumprimento do contrato.
13. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
• Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo
e local constantes neste Termo de Referência.
• Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto.
• Substituir, reparar ou corrigir às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de
Referência, o objeto com avarias ou defeitos.
• Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
14. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Pelo não cumprimento de quaisquer das exigências contidas na legislação em vigor
ou nas condições pactuadas neste Instrumento Contratual (ou "nesta
contratação", "neste processo de compra"), o FORNECEDOR se sujeitará às
penalidades e sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas atualizações,
sem prejuízo da reparação dos danos causados ao MUNICÍPIO pelo infrator e, em
especial:
Advertência, por escrito, sempre que ocorrer pequenas irregularidades para as quais
haja concorrido;
Multas sobre o valor total da nota de empenho ou do contrato, conforme o caso:
a) 5% pelo descumprimento das normas estabelecidas neste processo de contratação
ou normas estabelecidas por legislação pertinente;
b) 1% caso ocorram quaisquer irregularidades durante o fornecimento;
c) 20% no caso de não assinatura do Termo de Contrato, ou da Nota de Empenho,
ou de instrumento equivalente, no prazo fixado pela Administração;
1Doc: Memorando 11.771/2025 | Anexo: c_TR_Insumos_Veterinario_Pronto_Pagamento.pdf (4/5) 13/34
Secretaria de Saúde
d) 1% por dia de atraso que exceder o prazo fixado para o fornecimento.
A multa dobrará a cada caso de reincidência, não podendo ultrapassar 30% do valor
atualizado do Instrumento Contratual/Contrato, sem prejuízo da cobrança de perdas
e danos que venham a ser causados ao interesse público e da possibilidade da
rescisão do Instrumento Contratual/Contrato.
Suspensão temporária do direito de licitar e de contratar com a Administração por
período não superior a 02 (dois) anos e, se for o caso, descredenciamento no
Cadastro Municipal, pelo prazo de até 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os
motivos determinantes da punição ou, ainda, até que seja promovida a reabilitação
perante a autoridade que aplicou a penalidade;
Declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública, nos casos
de falta grave, tais como frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer
outro expediente, o caráter competitivo do processo licitatório (se aplicável, ou "o
processo de contratação direta"), com o intuito de obter, para si ou para outrem,
vantagem decorrente da contratação, devendo ser publicada no Diário Oficial do
Estado de São Paulo e comunicada ao TCE/SP – Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo. A recusa injustificada do FORNECEDOR em aceitar a contratação ou em
cumprir as condições propostas, ensejará na aplicação das sanções previstas neste
Termo de Referência e no presente ajuste.
15. DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO GESTOR E FISCAL DO
CONTRATO.
15.1 A execução do objeto deste contrato será acompanhada pela área responsável
pela solicitação da compra, em conformidade com a Lei 14.133/2021.sendo:
GESTOR SECRETARIA
Isabelle Martins Benetti Fogaça SAÚDE
15.2 A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a
responsabilidade da contratada, até mesmo perante terceiro, por qualquer
irregularidade, inclusive resultante de imperfeições técnicas, emprego de material
inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica
corresponsabilidade da Prefeitura ou de seus agentes e prepostos.
_____________________________
SECRETÁRIA DE SAÚDE
1Doc: Memorando 11.771/2025 | Anexo: c_TR_Insumos_Veterinario_Pronto_Pagamento.pdf (5/5) 14/34
LICITAPHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS, HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ n° 49.542.190/0001-68 – Inscrição Estadual n° 353.558.602.118
Avenida Coronel Estanislau do Amaral, 1.441 - Sala 03 - CEP: 13340-480
Bairro: Jardim Juliana – Indaiatuba-SP
licitapharma@hotmail.com
Indaiatuba, 01 de outubro de 2025.
À
PREFEITURA DE ILHA COMPRIDA
Prezados Senhores,
Em atendimento à sua solicitação, a empresa Licitapharma Distribuidora de Produtos Veterinários, Hospitalares e Medicamentos
Ltda., inscrita no CNPJ n° 49.542.190/0001-68 - Inscrição Municipal n° 1709575 – Inscrição Estadual n° 353.558.602.118, com sede
na Avenida Coronel Estanislau do Amaral, 1.441 - Sala 03 - CEP: 13340-480 - Bairro: Jardim Juliana - Indaiatuba-SP – e-mail:
licitapharma@hotmail.com, apresentar proposta de preços, conforme condições abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO MARCA UN QTD
VALOR
UNIT.
VALOR
TOTAL
01 PENTABIÓTICO VETERINÁRIO REFORÇADO – 6.000.000 UI
PENTABIÓTICO
6.000.000 UI
8,5G/ZOETIS
FR 120 65,00 7.800,00
05 LIDOCAÍNA – (LIDOVET) – 50 ML
LIDOVET 50
ML/BRAVET
FR 24 53,30 1.279,20
TOTAL 9.079,20
Valor Total: R$ 9.079,20 (NOVE MIL, SETENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS)
Validade da Proposta 30 dias
Prazo de entrega 15 dias
Condições de Pagamento 30 dias
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente.
______________________________________
KARINA COSTA ALMEIDA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
Fone: (19) 9 9892-7868 - Whats
1Doc: Memorando 11.771/2025 | Anexo: d_Orcamento_Licitapharma.pdf (1/1) 15/34
SUPRAMIL COMERCIAL LTDA
_________________________CNPJ: 11.262.969/0001-57__________________________
_________________________________________________
Avenida Domingos Ferrarezzi, 2138, Jardim Residencial Dona Maria José – CEP: 13331-741-Indaiatuba-SP
Fone: (11) 91375-3353 – e-mail: licitacoes@supramil.com.br
PROPOSTA COMERCIAL
À
PREFEITURA DE ILHA COMPRIDA
A empresa SUPRAMIL COMERCIAL LTDA, vem por meio deste instrumento apresentar sua proposta
comercial nos seguintes termos:
ITEM DESCRIÇÃO MARCA UNID QTD R$ UNIT R$ TOTAL
1 PENTABIÓTICO VETERINÁRIO REFORÇADO –
6.000.000 UI
ZOETIS FR 120 68,25 8.190,00
5 LIDOCAÍNA – (LIDOVET) – 50 ML BRAVET FR 24 56,00 1.344,00
TOTAL: 9.534,00
Validade da proposta: 60 (trinta) dias.
Prazo Pagamento: 28 (vinte e oito) dias.
Prazo de entrega: 10 (dez) dias corridos.
Supramil Comercial Ltda
CNPJ: 11.262.969/0001-57 - I.E: 148.854.056.110
Endereço: Avenida Domingos Ferrarezzi,2138, Jardim Residencial Dona Maria José – CEP: 13331-741
Indaiatuba-SP - Telefone: (11) 91375-3353 - E-mail: licitacoes@supramil.com.br
BANCO DO BRASIL – AG: 5853-X – C/C: 8004-7
Indaiatuba, 02 de outubro de 2025
_____________________________________
Nathan Omar Sena Alcantara
Departamento Comercial
1Doc: Memorando 11.771/2025 | Anexo: e_Orcamento_Supramil.pdf (1/1) 16/34
CNPJ: 13.360.606/0001-80
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento
matriz/filial acima identificado.
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
Data e hora da emissão
Certidão nº
Validade
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
www.pfe.fazenda.sp.gov.br
25100348717-15
06/10/2025 08:27:23
6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Folha 1 de 1
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado
de São Paulo
1Doc: Memorando 11.771/2025 | Anexo: h_CND_ESTADUAL_Diana_Darck_1_.pdf (1/1) 17/34
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: DIANA DARCK IBRAHIM (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 13.360.606/0001-80
Certidão nº: 59662306/2025
Expedição: 06/10/2025, às 08:37:03
Validade: 04/04/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que DIANA DARCK IBRAHIM (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a)
no CNPJ sob o nº 13.360.606/0001-80, NÃO CONSTA como inadimplente no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de 1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
1Doc: Memorando 11.771/2025 | Anexo: i_CND_TRABALHISTA_Diana_Darck.pdf (1/1) 18/34
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
13.360.606/0001-80
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
25/02/2011
NOME EMPRESARIAL
DIANA DARCK IBRAHIM
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
PORTE
ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
47.71-7-04 - Comércio varejista de medicamentos veterinários
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213-5 - Empresário (Individual)
LOGRADOURO
AV BEIRA MAR
NÚMERO
11390
COMPLEMENTO
********
CEP
11.925-000
BAIRRO/DISTRITO
BALNEARIO ICARAI
MUNICÍPIO
ILHA COMPRIDA
UF
SP
ENDEREÇO ELETRÔNICO
marcosilhacomp@gmail.com
TELEFONE
(13) 9715-2223
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
25/02/2011
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 06/10/2025 às 08:42:07 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
1Doc: Memorando 11.771/2025 | Anexo: j_CNPJ_Diana_Darck_1_.pdf (1/1) 19/34
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 13.360.606/0001-80
Razão
Social:
DIANA DARCK IBRAHIM ME
Endereço: RUA SANDRA 250 / BALNEARIO MAR AZUL / ILHA COMPRIDA / SP /
11925-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:20/09/2025 a 19/10/2025
Certificação Número: 2025092003061815847589
Informação obtida em 06/10/2025 08:38:25
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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1Doc: Memorando 11.771/2025 | Anexo: k_FGTS_CRF_Diana_Darck_1_.pdf (1/1) 20/34
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA
NESTA FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA, AS INFORMAÇÕES DOS QUADROS “EMPRESA”, “CAPITAL”, “ENDEREÇO”, “OBJETO SOCIAL” E
“TITULAR/SÓCIOS/DIRETORIA” REFEREM-SE À SITUAÇÃO ATUAL DA EMPRESA, NA DATA DE EMISSÃO DESTE DOCUMENTO.
A SEGUIR, SÃO INFORMADOS OS EXTRATOS DOS CINCO ÚLTIMOS ARQUIVAMENTOS REALIZADOS, SE HOUVER.
A AUTENTICIDADE DESTA FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA PODERÁ SER CONSULTADA NO SITE WWW.JUCESPONLINE.SP.GOV.BR,
MEDIANTE O CÓDIGO DE AUTENTICIDADE INFORMADO AO FINAL DESTE DOCUMENTO.
PARA OBTER O HISTÓRICO COMPLETO DA EMPRESA, CONSULTE A FICHA CADASTRAL COMPLETA.
EMPRESA
DIANA DARCK IBRAHIM
TIPO: EMPRESÁRIO (M.E.)
NIRE MATRIZ DATA DA CONSTITUIÇÃO EMISSÃO
35126726131 25/02/2011 06/10/2025 08:47:32
INÍCIO DE ATIVIDADE CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
21/02/2011 13.360.606/0001-80
CAPITAL
R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
ENDEREÇO
LOGRADOURO: AVENIDA BEIRA MAR NÚMERO: 11390
BAIRRO: BALNEARIO ICARAI COMPLEMENTO:
MUNICÍPIO: ILHA COMPRIDA CEP: 11925-000 UF: SP
OBJETO SOCIAL
COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E COMÉRCIO VAREJISTA DE
MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS
TITULAR / SÓCIOS / DIRETORIA
DIANA DARCK IBRAHIM, RAÇA/COR: NÃO DECLARADA., NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 329.627.588-60, RG/RNE: 83905395 - PR
(SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA), RESIDENTE À RUA SANDRA, 300, BALNEARIO MAR AZUL, ILHA COMPRIDA - SP, CEP 11925-000,
OCUPANDO O CARGO DE EMPRESÁRIO.
5 ÚLTIMOS ARQUIVAMENTOS
NUM.DOC: 722.966/11-8 SESSÃO: 25/02/2011
REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA (ME).
NUM.DOC: 151.240/11-5 SESSÃO: 20/04/2011
ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA / OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES,
BIJUTERIAS E ARTESANATOS.
Documento Gratuito Página 1 de 2
Proibida a Comercialização
1Doc: Memorando 11.771/2025 | Anexo: l_JUCESP_Diana_Darck_1_.pdf (1/2) 21/34
NUM.DOC: 529.182/12-9 SESSÃO: 05/12/2012
ENDEREÇO DA SEDE ALTERADO PARA AVENIDA BEIRA MAR, 11390, BALNEARIO ICARAI, ILHA COMPRIDA - SP, CEP 11925-000.
ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA / OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE
ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS.
FIM DAS INFORMAÇÕES PARA NIRE: 35126726131
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DA BASE DE DADOS: 05/10/2025
Ficha Cadastral Simplificada. Documento certificado por JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO. A Junta Comercial do Estado de São Paulo, garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.jucesponline.sp.gov.br sob o número de
autenticidade 277718777, segunda-feira, 6 de outubro de 2025 às 08:47:32.
Documento Gratuito NIRE: 35126726131 Página 2 de 2
Proibida a Comercialização
1Doc: Memorando 11.771/2025 | Anexo: l_JUCESP_Diana_Darck_1_.pdf (2/2) 22/34
MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
JL SOFT
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISAO DE SUPRIMENTOS E LICITACAO
REQUISIÇÃO DE COMPRA
Exercício: 2025
Página: 1/1
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ZOONOSE
Requisição: 5023
Ficha:
Fonte de Recurso:
Elemento:
Sub-Elemento:
Ano: 2025 Data: 06/10/2025
298
1
30
18
TESOURO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAIS E MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO
Aplic./Var.: 310.0000
Tipo de Compra: ADMINISTRATIVA
Prioridade: NORMAL
Usuário: MICHAEL.CARVALHO
Secretaria: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Aplicação: DIVISÃO DE ZOONOSES
Observação: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Justificativa: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE INSUMOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIVISÃO DE ZOONOSES NAS
CASTRAÇÕES DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO
Local da Entrega: SAÚDE ALMOXARIFADO - BALNEÁRIO ADRIANA
Veículo:
Centro de Custo:
Seq. Quantidade Unid. Cd. Produto Descrição do Produto
1 120,000000 FR 58.00189 PENTABIOTICO VETERINARIO REFORCADO - 6.000.000 UI
2 24,000000 FR 58.00190 LIDOCAINA 50ML
ILHA COMPRIDA, 6 de Outubro de 2025
1Doc: Memorando 11.771/2025 | Anexo: m_requisicao_de_compra_5023_25_1_.pdf (1/1) 23/34
MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
JL SOFT
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SETOR CONTÁBIL
NOTA DE RESERVA DE DOTAÇÃO
951
06/10/2025 298
NOTA ANO
FICHA
2025
DATA DE EMISSÃO
Órgão:
Unid. Orçamentária:
Unid. Executora:
Função:
SubFunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Categ. Econômica:
Elemento Despesa:
02
29
99
10
304
0051
2045
3.3.90
30
PODER EXECUTIVO
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
SAÚDE
VIGILANCIA SANITARIA
CIDADE RESPONSÁVEL - SAÚDE
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ZOONOSE
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso:
USUÁRIO BRENDO.TAJIRI
Variação:
Aplicação: 310 - SAÚDE - GERAL
SubElemento:
01-TESOURO
PROCESSO Nº
0/0
VALIDADE
31/12/2025
Outros/Não Aplicável
MODALIDADE
CÓDIGO NOME DO FAVORECIDO CNPJ / CPF INSCRIÇÃO ESTADUAL
ENDEREÇO BAIRRO
CIDADE UF CEP
BANCO AGÊNCIA CONTA
2420 RESERVA DE DOTACAO
DESCRIÇÃO DA DESPESA
RESERVA DE DOTAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A ZOONOSES - MEMORANDO 11.749/2025
CHAVE PIX TIPO CONTA NAT.
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
TOTAL =>
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.388,00
0,00
0,00
5.388,00
JANEIRO
MÊS
0,00
VALOR RESERVADO
SALDO DA RESERVA:
(CINCO MIL, TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS)
VALOR ANULADO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.388,00
BRENDO MENDES TAJIRI
CONTADOR
CPF 463.272.778-45
1Doc: Memorando 1- 11.771/2025 24/34
Memorando 1- 11.771/2025
De: Danieli S. - DADM
Para: DADM - Compras Diretas - A/C Leonardo T.
Data: 07/10/2025 às 10:17:52
para prosseguimento diante do solicitado.
_
Danieli Ferreira Silva
Secretaria Adjunta
1Doc: Memorando 2- 11.771/2025 25/34
Memorando 2- 11.771/2025
De: Leonardo T. - DADM
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 07/10/2025 às 10:46:37
Venho atraves deste solicitar o anexo do orçamento da DIANA DSRCK IBRAHIM - ME que consta na descrição de
estimativa de preço no TR em anexo, para prosseguimento do processo.
Att
_
Leonardo Tomiyoshi Silva Tsukino
Diretor Operacional
1Doc: Memorando 3- 11.771/2025 26/34
Memorando 3- 11.771/2025
De: Isabelle F. - DS - TCO - CAM
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 07/10/2025 às 12:11:55
Setores (CC):
DS - TCO - VSZ, DS - GCS
Prezado Leonardo
Segue o documento.
At.te
_
Isabelle Martins Benetti
Secretária Adjunta de Saúde
Centro de Atendimento Multidisciplinar
Anexos:
f_Orcamento_Diana_Darck_1_.pdf
1Doc: 27/34
1Doc: Memorando 4- 11.771/2025 28/34
Memorando 4- 11.771/2025
De: Isabelle F. - DS - TCO - CAM
Para: DS - Departamento de Saúde - A/C Isabelle F.
Data: 07/10/2025 às 12:12:35
PSC
_
Isabelle Martins Benetti
Secretária Adjunta de Saúde
Centro de Atendimento Multidisciplinar
1Doc: Memorando 5- 11.771/2025 29/34
Memorando 5- 11.771/2025
De: Leonardo T. - DADM
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 07/10/2025 às 15:52:49
TERMO DE AUTUAÇÃO
Aos 07 (sete) dias do mês de Outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), autuo o Processo Administrativo sob nº 337/2025 –
Compra Direta nº 210/2025. E, para constar, lavrei este termo.
_
Leonardo Tomiyoshi Silva Tsukino
Diretor Operacional
1Doc: Memorando 6- 11.771/2025 30/34
Memorando 6- 11.771/2025
De: Leonardo T. - DADM
Para: DCON - Divisão de Contabilidade
Data: 07/10/2025 às 16:01:16
Setores (CC):
DCON, DS - TCO - CAM
Prezado Contador,
Venho através do presente, solicitar a EMPENHO do pedido em anexo.
Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Senhoria os protestos da minha estima e consideração.
_
Leonardo Tomiyoshi Silva Tsukino
Diretor Operacional
Anexos:
Pedido_1997.pdf
Assinado digitalmente (emissão + anexos) por:
Assinante Data Assinatura
Isabelle Martins Benetti F... 20/10/2025 12:08:56 1Doc ISABELLE MARTINS BENETTI FOGAÇA CPF 052.XXX....
Para verificar as assinaturas, acesse https://ilhacomprida.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 5ED8-49F5-D5C1-7452
1Doc: 31/34
MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
JL SOFT
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Exercício: 2025
PEDIDO DE COMPRA DIRETO
Página: 1/1 - ANALÍTICO
DIVISAO DE SUPRIMENTOS E LICITACAO
Pedido: 1997/0-2025 Modalidade: Dispensa - Isento Compras e Serviços Nr.: 210/2025
Processo/Ano: 337 / 2025 Requisição Nro.: 5084/2025
Usuário Requisição: LEONARDO.TSUKINO
Fonte de Recurso: 1 TESOURO
Ficha: 298 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ZOONOSE Usuário Pedido: LEONARDO.TSUKINO
Unid. Orçamentária: 02.0029 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Tipo de Compra: ADMINISTRATIVA Prioridade: NORMAL
Variação FR.: 0
Aplicação FR.: 310 SAÚDE - GERAL
Sub-Elemento:
Elemento:
18 MATERIAIS E MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO
30 MATERIAL DE CONSUMO
Aplicação:
Observação: Memorando 11771/2025 com justificativa de itens anulados na Dispensa 45/2025 Processo Administrativo 0278/2025
Objeto: AQUISIÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS DE USO EXCLUSIVAMENTE VETERINÁRIO PARA O
TRATAMENTO, PRONTO ATENDIMENTO, CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM ANIMAIS,
PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA UNIDADE DE ZOONOSE PERTENCENTE À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE ILHA COMPRIDA
Tipo de Objeto: Outros Materiais de Consumo
Local de Entrega: PAÇO MUNICIPAL, AVENIDA BEIRA MAR, N.º 11.000 - BALNEÁRIO MEU RECANTO
Fone: (013)98108-4086
Fornecedor: 7828 - DIANA DARCK IBRAHIM - ME
Fantasia:
Contato:
Endereço:
Cidade:
Cnpj/Cpf:
ARMAZEM ANIMAL PET SHOP Fone: (013)99788-1733 Fax: (013)3842-1979
AVENIDA BEIRA MAR, N.º 11.390 - BAL.ICARAÍ DE IGUAPE
DIANA DARCK IBRAHIM E-mail:
ILHA COMPRIDA Cep: Estado: SP
13360606000180 Inscrição Estadual: 767.008.250.113 Inscrição Municipal:
Validade:
Cond. Pagto.:
Garantia: Prazo Entrega:
Cnpj/Cpf: Cep: 11925-000 Bairro: CENTRO
Informações para o
Preenchimento da
Nota
Endereço:
FAVOR ANEXAR CÓPIA DESTE PEDIDO À NOTA FISCAL ELETRONICA
marcosilhacomp@gmail.com
11925000
64.037.872/0001-07
AV. BEIRA MAR, 11000
Dt. Vencimento:
Item Quantidade Unidade Cd. Produto Descrição do Produto Valor Unitário Valor Total
120,000000 FR 58.00189-0 PENTABIOTICO VETERINARIO REFORCADO -
6.000.000 UI
0001 38,2000 4.584,00
0002 24,000000 FR 58.00190-0 LIDOCAINA 50ML 33,5000 804,00
Valor Total: Valor Desconto: Valor Líquido:
ILHA COMPRIDA, 7 de Outubro de 2025
5.388,00 0,00 5.388,00
1Doc: Memorando 7- 11.771/2025 32/34
Memorando 7- 11.771/2025
De: Brendo T. - DCON
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 08/10/2025 às 08:50:07
Prezados, bom dia!
Pedido 1997/2025 empenhado!
Aguardamos a confirmação da entrega dos bens e/ou a prestação dos serviços, com a posterior emissão do documento
fiscal, assinado pelo secretário/responsável do departamento, para a continuidade do processo de liquidação e
pagamento.
Por gentileza, realizar o envio neste mesmo memorando.
Atenciosamente,
_
Brendo Mendes Tajiri
Contador
Anexos:
p1997_ne9418.pdf
1Doc: 33/34
MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
JL SOFT
C.N.P.J.: 64.037.872/0001-07
ENDEREÇO: AV. BEIRA MAR, 11000
NOTA DE EMPENHO
NOTA ANO
DATA DE EMISSÃO FICHA
9418/000 2025
07/10/2025 298
Órgão:
Unid. Orçamentária:
Unid. Executora:
Função:
SubFunção:
Programa:
Projeto/Atividade:
Categ. Econômica:
Elemento Despesa:
PROCESSO
VENCIMENTO
Sub-Elemento Desp:
MODALIDADE
CENTRO DE CUSTO
Fonte de Recurso:
APLICAÇÕES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAIS E MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO
1 TESOURO
Aplicação:
Variação:
CONTRATO Nº
02
29
99
10
304
0051
2045
3.3.90
30
18
PODER EXECUTIVO
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
SAÚDE
VIGILANCIA SANITARIA
CIDADE RESPONSÁVEL - SAÚDE
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ZOONOSE
Dispensa - Isento Compras e Serviços 210/2025
310
0
SAÚDE - GERAL
337/2025
USUÁRIO BRENDO.TAJIRI
DÍVIDA
FUNDO 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PEDIDO
01997/000-2025
Vínculo: S SAÚDE
FUNDAMENTO LEGAL
Art. 75, II, Lei 14.133/2021
Convênio:
PROTOCOLO
CÓDIGO NOME DO FORNECEDOR CNPJ / CPF INSCRIÇÃO ESTADUAL
ENDEREÇO BAIRRO
CIDADE UF CEP
BANCO AGÊNCIA CONTA
APLICAÇÃO:
TELEFONE
7828 DIANA DARCK IBRAHIM - ME 767.008.250.113
AVENIDA BEIRA MAR, N.º 11.390 BAL.ICARAÍ DE IGUAPE
ILHA COMPRIDA SP 11925000 (013)99788-1733
033 - SANTANDER 0480- 13000978-4
(Obs.: Memorando 11771/2025 com justificativa de itens anulados na Dispensa 45/2025 Processo Administrativo 0278/2025)
TIPO CONTA
Conta Corrente
13.360.606/0001-80
CHAVE PIX NAT.
Entrega PAÇO MUNICIPAL, AVENIDA BEIRA MAR, N.º 11.000
ITEM DESCRIÇÃO UN. QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
001 PENTABIOTICO VETERINARIO REFORCADO - 6.000.000 UI FR 120,0000 38,20 4.584,00
002 LIDOCAINA 50ML FR 24,0000 33,50 804,00
RETENÇÃO VL. RETIDO VL. LÍQUIDO è 0,00 5.388,00 5.388,00 è VL. BRUTOè
VALOR DO EMPENHO SALDO ATUAL
Referente ao Valor da Nota acima discriminada.
Banco:
Conta:
Cheques
:
200.000,00 56.909,11 5.388,00 137.702,89
___/___/______ ___/___/______ ___/___/______ ___/___/______
CAMILA NUNES LOPES
317.334.208-94
BRENDO MENDES TAJIRI
1SP347529/O-4
DEBORA ALESSANDRA DOS SANTOS
(cinco mil, trezentos e oitenta e oito reais)
Recebi da(o) MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA, a importância de:
DIRETORA CONTADOR TESOUREIRO
DOTAÇÃO ATUAL EMPENHADO ATÉ A DATA
ASSINATURA DO FORNECEDOR Documento
:
ILHA COMPRIDA, _____ de _____________ de ______. Número:
1Doc: Memorando 11.771/2025 | Anexo: p1997_ne9418.pdf (1/1) 34/34