materia nº 127/2025

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COMISSÕES PERMANENTES
PARECER
Projeto de Lei n'’. 127/2025
Origem: Poder Executivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento
e Finanças, reunidas ordinariamente nesta data, para apreciar e exarar parecer ao Projeto de l.ci
n'’ 127/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as Comissões
em conjunto exaram o seguinte parecer:
1- o Projeto de Lei n'’ 127/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional I':special, no
valor de R$ 38,00 (trinta e oito reais);
2- ds Conrissõesp em conjunto) se manifestam pela Constitucionalidade legalidade e pela
viabilidade financeira do Projeto de Lei em apreço;
3- As Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria em apreço,
recomendando que seja o Projeto de Lei n'’ 127/2025, encaminhado ao Douto e Soberano
Plenário para apreciação> observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta
dos membros da Câmara) na forma do parágrafo 2c) do artigo 51 da Lei Orgânica do
Município.
SAI,A DAS COMISSÕES EM, 20 DE OUTUBRO 1)E 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO
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