materia nº 169/2025

C:À_MA. 1{,A MUNICJIPAI. 1)E, 11,tIA CC)MPf{ID'&
COMISSÕES PERMA NE,NTn;
PARECER
Projeto de Lei n'’. 169/2025
Origem: Poder Executivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamcnto
e Finanças, reunidas ordinariamente nesta data, para apreciar e exarar parecer ao Projeto de T.ci
n'’ 169/2025, da autoria da Senhora Prcfeita Municipal, após analisar a matéria, as Comissõcs
em conjunto cxaram o seguinte parecer:
1- o Projeto de 1,ci n'’ 169/2025, dispõe sobrc abertura de Crédito Adicional llspecial. no
valor de R$ 14.146,80 (quatorze mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta centavos);
2- as Comissões. em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade c pcla
viabilidade financeira do Projeto de I.ci em apreço;
a
-)- As Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria cm aprcço.
recomendando que seja o Projeto de Lei n'’ 169/2025, encaminhado ao Douto c Soberano
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da Lei Orgânica do
Município .
SAI.A DAS COMISSÕES EM, 20 DE OUTUBRO DE 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO Df ORÇAMENTO E
N
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mtrc
ããcntc
mi Barbosa Golaço
resident
=é RiRcriJ Vcnânjio de Souza
Relator
:a Silva
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ator
oW E' K'”“'i”' d' R''"o' l':mcrson Gryllo Rodrigucs
Membro / Membro