materia nº 172/2025

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COMiSSÕES PER MAN iw-rES
PARECER
l)rojcto dc 1.ci n'. 1 72/2025
Origcm: Poder llxccutivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento
e Finanças, reunidas ordinariamente nesta data, para apreciar e exarar parecer ao Projeto de I,ci
n'’ 172/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as Comissões
em conjunto exaranr o seguinte parecer:
1- o Projeto de l.ci n'’ 172/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. no
valor de R$ 9.130,00 (nove mil, cento trinta reais);
2- as Comissões. em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade e pela
viabilidade financeira do Projeto de Lei em apreço;
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.) - As Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria cm al)rc-ço.
recomendando que seja o Projeto de Lei n'’ 172/2025, cncaminhado ao Douto c Soberano
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da Lei Orgânica do
Município.
SAI.A DAS COMISSÕES EM, 20 D]! OUTUBRO DE 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO 1)É O.RCAMENTO 1 mm
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Relator
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