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materia nº 176/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 176 / 2025
Date 2025-10-20
EmentaParecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 176/2025.
native_id8597

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-29 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-10-24 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo despachado através de ofício 579/2025-CMIC/GP.
2025-10-21 Aguardando assinatura do autógrafo — Projeto APROVADO em Plenário na 33ª Sessão Ordinária em 21/10/2025.
2025-10-20 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 33ª Sessão Ordinária em 21/10/2025.

Documents (1)

texto original #

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(JAM:AFI A MUNltC31PA IL, DE, IUIA (;C)MP’t{III) A
COMISSÕES PER,M ANFATES
PARECER
Projeto de Lei n'’. 176/2025
Origem: Poder Executivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento
e Finanças, reunidas ordinariamente nesta data, para apreciar e exarar parecer ao Projeto de Lei
n'’ 176/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as Comissões
em conjunto exaram o seguinte parecer:
1- o Projeto de Lei n'’ 176/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais);
2- as Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade e pela
viabilidade financeira do Projeto de Lei em apreço;
As (_-omissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria em aprcço.
recomendando que seja o Projeto de Lei n'’ 176/2025, encaminhado ao Douto e Soberano
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da Lei Orgânica do
Município.
SALA DAS COMISSÕES EM, 20 DE OUTUBRO DE 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO OR(,'AMENTO E
Edina..Barbosa C#61aço ;rto Sjlves
esident
!\AiÉ rto Vü{iÀm
Relator
ilv
b
(1
#===77$
Óyder Kuznier dc Ramos
Membro
Emerson Gryllo Rodrigues
Membro

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