Câmara Municipal de Ilha Cornprida
€$táàr€&8 Tttr{$€ ica
ATA DA 34=' SESSÃO ORDINÁRIA DA 1:' SESSÃO
LEGISLATIyA DA 9a LE(;lSLATUlü\
1 d cntií'icaçãti Básica : Tipo de Sessão : Sessão Ordinária; Abertura: 31/10/2025 - 18:00;
l:nccrramcnLo: 31/10/2025 - - 19:30.
Mesa Diretora: Presidente: MII.TON Cl’:SAR PIRF.S / AVANTE; Primeiro-Sccrctãl-io :
MOZAR'1- ROi31*:R'l-O SILVIZS'fRI': / POD] IMOS; Segunda-Secretária: 1 ':MI ': 11S ( )X
C;11YJ ,1,O RODiliC;UltS / POD]':MOS .
iJista cIc Presença na Sessão: 111)INA 13ARBOSA COI.AÇO / AVANl-I':; I'IMl':RSON
GItYLI,O RODRIGUI iS / PODI':MOS ; IVAN IIEI,1 tNO l)A SII,VA / PI,; JOSi’':
ROBER'1 '0 V]':NÂNCiO DE SOUZA / PP ; MÁRCIA PADII_I-IA IZTD ORO ROMANO
/ 1)P; MIC}LJ 1 !i J 1)A SILVA ’I'ATJIJADA / PL MIT,TON CESAR l)TRI ':S / /\ VA bJ'!'i ': :
1\40ZAII'l' llC)131 ':R'1-O SJIJVI ':S’1-RI ': / PODEMOS ; Ol ':DJ iR KtJZNIIIR 1)1 ': RAM ( ) S
/\ VAN’J'l
Ao trigésimo primeiro dia do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e
cinco, às dezoito horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, st :t: :
,'\ \'cII ida 13cira Mar, n'’ 1 1.476 – Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vcrcatic Jl
MiIl011 Cesar Pires, foi rcalizada a 'l-rigésima Quarta Sessão Ordinária, da
Primeira Sessão Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Prcsidc11Lc
solicitou ao Primeiro Secretário que procedessc à verificação de presença d(>s
Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de todos os Vcrçí_t::it,'rc : .
Sc lillol- i>rcsidcntc invocou a proteção de Deus e declarou aberta a SI:SSL-,\;
dando início aos trabalhos, informou quc uma vez que todos os Vereadores
rcccbcram cópia da Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária da Primeira
Sessão f.egislativa da Nona Legislatura, dispensaria a leitura da mesma c
passarIa para a sua apreciação, em seguida colocou-a cm discussâti, ;;à.J
Ii:tvc llcio lnaniícstação, cnc:errou a discussão e colocou-a crm votaÇão, SCI-Idc> tt
incl;ma aprovada por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; ci",i
seguida o Senhor Presidente pediu do Prinreiro Secretário que nzessc d lc}{ulr$
do EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO: PRt)JE’1-O DE L TTI
1 75/"’2('J=25: EsEiir}a a receita e iixa !1 despesa do Mulricii)io de ilha (';.lá,!!;i-:.1
1->:i!’:! o c\e!’cícic> de 2026; PR(3iETC:) DE LEI NO 179/2025: (:rirl i)x
colnpulrcllti=s do Município de !!ha Comprida, Estado de S:io Paulo, do Si';{cin;*,
Naci011ai de Segurança Alinrentar- SIS/\N, define os parâmetros para
34-i1. Sessão Or d i n á ria dd 1 :1. Sessão l.c:gislativa d:1 9;1 l.c;f,.is::1
218
,x
Câmara Municipal de Ilha Comprida
g$tÍià iã€-18 3:«Elf*i 3; tEcH
elaboração e inlplcmentação do plano municipal de segurança a}ilnci3t:li =
n utricionai c institui a política municipal de segurança a}inrentar e nutriciülla ! ,
e dá outras providências; PROJETO DE LEI N') 180/2025: Autoriza a C:hei 1:
do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adiciona! Especial
c dá outras providências; PROJFl-C) DE LEI N') 181 /2025: Autoriza 11 ( :.;.:' 1l'
do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito A Jiçio!! iii
Supielnentdr e dá outras providências; PROJETO DE LEI Na 182/20 25:
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédiio
Adicional Suplementar e dá outras providências; PROJETO DE LEI N'’
1 83/2025: Atltoriza a Chefe do 1:’oder Executivo a proceder com a abc!t ti!-;; -_i
(_*récliLO Adicional Especial e dá otltras providências; – o Senhor PrcsidctiIL'
encaminhou o Projeto de Lei na 1 :75/2025 para ser apreciado pelas Coinissõ<.*s
Permanentes e os Projetos de Lei n'’ 179, 180, 181, 182 e 183/2025 para sercii1
apreciados na Ordem do dia, uma vez que já possuem parecer das Colu issãcs
o CI'-!contraIu-se cin caráter de urgê11cia ; ein seguida o Senhor Prcsidc11tc pL-Li; :_
tIO l)rimciro Secretário quc nzcssc a leitura das MOÇÕES: MO(-'À€) f':-
041/2025: De Congratulações, de autoria dos Vereadores, à ONG Ação ck)
Amor, pela exemplar atuação nas festividades do Dia das Crianças 2025 e pelas
constantes ações beneficentes que promovem solidariedade e inclusão soc:1:1
ci}-1 Ilha C'oilrprida; – o Senhor Presidente colocou em disctlssú;1: -
Ê;,.)stciioriricl-l 1e colocou cn1 votação nominal, infornlou que o quÓrl ini é cic
maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores flmersolr Gr)'liu
Rodrigues, I:dina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Robcrto
Vc11ârrcio de Souza, Márcia Padilha {zidoro Romano, Miguel da Silva i:1li:!»!: :
! \’:111 }–lelei'lo du Silva e Mozart Roberto Silvestre sendo a mesma apr(>\’;id:i i ;\;!
, ,., vc volt:,s iIlvt)ráveis e nenht t 111 voto contrário; eirr seguida pediu ao !*!- iii}c ; i''_>
Secretário que continuasse com a leitura: MOÇÃO N'’ 040/2025: De pesar*
assinada por todos os Vereadores, aos familiares do saudoso e querido $r.
/enitdo Alves da Silva; MOÇÃO NC) 042/2025: De pesar, assinada por it'.i~} ;
, is Vereadores. aos familiares do saudoso e querido Sr. Miguel Adijqoii Jc
>i,IIt/a; aLu coiILÍ litIO, o Senhor i)residente pediu a todos que se colocas';cin c:}l
posição de respeito e que fizessem um minuto de silêncio; finalizada a leitura
do expediente o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a
clralrlada legimcntal para uso da ’l-ribuna Livre pelo tempo máximo ctc qLliil:'-:_'
ll\iiltllos, conforme determina o Rcginrcnto Interno da Casa, inscreveu-sc :_)
Vcrcador: Miguel da Silva '1-aIIada; Ivan IIelcno da Silva; José Jiobç[B>
34a. Sessão Ordinária da lg. Sessão Legislativa da 94 I.c:Í',islilllllil
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.'.-. .- P- Câmara Municipal de Ilha Compri,iiI,
1:< !$ €11-'. 1. ; 1:„ <= i;x 3* lg g"{s E{ € 1:
VJnâncio dc Souza; encerradas as manifestações na Tribuna o SCillIL-)!
l’rcsldcntc dclcrnrinou o intervalo reginrcntal dc 1 o minutos, conIorlltc
dcLcrmina o Regimento Interno da Casa, pediu pela ordem o Vereador José
Roberto Venâncio de Souza, apresentando Requerimento Verbal para que
fosse suspenso o intervalo regimental, ao que o Scnhor Presidente colocou cnr
discussão e posteriormente colocou em votação, sendo aprovado por toci,is , J,;
Vclcadol-cs presentes; cm seguida o Senhor Pl-csidcntc pediu ao l’rilnci!\>
Secretário quc fizesse a leitura do l':XPEDTliN'1-ii DA ORI)i':M 1)O 1)1 /\:
PROJETO DE LEI N'’ 179/2025: Cria os componentes do Município de Ilha
Comprida, Estado de São Paulo, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar–
S ISAN, define os parâmetros para elaboração c implementação do pILlll,J
ilILlllicipal dc segurança alinrcntar c nutricional e institui a política municipal
de segurança alimentar e nutricional, e dá outras providências; – lido o parcccr
das Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, cnccrrada a
discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum é de 111 a it)1’i:
LlbSOltlta, votaram pc 1a aprovação os Vereadores ltnlcrson Gryllo Rc)CiligUL'S,
1':dina 13arbosa Colaço, Oeder Kuznicr dc Ramos, José Roberto VenâncIO LIC
Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva 'l-aIIada, Ivan 1 lclcllc)
da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis
o })rojeto de 1.ci nD 179/2025; cnr seguida pediu o Senhor Prcsidcntc pcc! il 1 :IL+
!)rilrlciro Sccrctário que continuasse com a leitura: l)ROJI':TO Dli l.lil N'
1 80/2025: Autoriza a Chefe do Poder llxccutivo a proceder com a abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências; – lido o parecer das
Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a disctlssão
colocou em votação nominal, informou que o quórum é dc maioria 111 JS’~;; .l.
\,ita!-am pela aprovação os Vcrcadorcs Emerson Gryllo Rodrigues, 1:dill:.l
L3albosa Colaço, Oeder Kuznicr dc Ramos, José Roberto Venâncio de Souza,
Márcia Padilha lzidoro Romano, Miguel da Silva Tal lada, Ivan llclcno da
Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o
l’rojcto dc 1.ci nc) 180/2025; em seguida pediu o Senhor !)residente !";CL lil
i)rinlciro Secretário quc continuasse com a leitura: PROJI 1’1-O DIC 1.111 N'
181/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura cIc
Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências; – lido o parecer das
(:omissões, o Senhor Presidente colocou cnr discussão, encerrada a disculs>;no
colocou em votação nominal, !nfol'lr-lou que o quórum é de maioria al3,;Lil.11:.,
\c-}Lt',rain pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, l*:dilill
3/1.g, Sessão o rd in ,’1 ri a da 18. Sessão l.egislativa da 9- l,C:giSliltLll-i1
220
Câmara Municipal de Ilha Comprida
fl: :$ {$1 !?, cia T u F {$ 1{ €;ai
Barbosa Colaço, Oeder Kuznier dc Ramos, José Roberto Venâncio dc Soclza,
Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva ’l-aIIada, Ivan llclc110 cil,
Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o
1)rojeto de 1.ci n') 181/2025; cnr seguida pediu o Senhor Presidente pediu ao
Primciro Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE l.1':1 N'’
1 82/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abcrtl ir:1 cIc
(:rédito Adicional Suplcmcntar c dá outras providências; – lido o paI’cci:1- ti:t.-,
('c-Jl-n issÕcs, o Senhor Presidente colocou clm discussão, encerrada a discussão
colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta,
votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, l':dilra
13arbosa Colaço, Oeder Kuznicr dc Ramos, José Roberto Venâncio de Sc)117:!,
Márcia Padilha lzidoro Romano, Miguel da Silva '1-aIIada, Ivan licic11u LI'1
S iiva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favorávcis o
Projeto de 1.ci nc) 182/2025; cin seguida pediu o Senhor Presidente pediu ao
Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: PRO JIITO DE 1.111 N'’
1 83/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abcrtLI I'll (ic
(''rédito Adicional Especial e dá outras providências; – lido o parcccr cil'::-,
L'o111issõcs, o Senhor Presidente colocou cin discussão, encerrada a dISCUSSãO
colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria abSOILlta,
votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, l:dilra
l}arbosa Colaço, Oeder Kuznicr dc Ramos, José Roberto Vcnâncio cI_' 5:L,1
x'!ãlcií, 1 l’adillla lzidoro Romano, Miguel da Silva ’l-aIIada, lvalr llcic11t' LiLI
Silva e Mozart Roberto Silvcstrc, sendo aprovado por oito votos favol-ávcis o
Projeto de I,ci no 183/2025; em seguida pediu o Senhor Presidente pediu ao
Primciro Secretário que continuasse com a leitura: PROPOSTA DE EM 1 !NI) A
À 1.111 ORGÂNICA N'’ 02/2025: De autoria dos Vereadores, altci-L! :-1 - .
t),’Qâllica do rvlunicípio dc 11ha Conrprida para instituir a obrigaLoricLi tIde cic
execução de emendas parlanrcntarcs individuais e de bancada ao orçanlcnLO
municipal; –- lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou cm
discussão, clrccrrada a discussão colocou em votação nominal, informoLI q LIC o
LjLt,iruni é cIc dois tcrços, em dois turnos, votaram pela aprovação os VL'i-'_':1.i./!--
!.iilcl-son (]ry ! !t) Rodrigues, lldina !3arbosa Colaço, Oeder Kuznicr dc i<allIL>sT
José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, M igucl cia
Silva Tallada, Ivan I Ieleno da Silva, Mozart Roberto Silvestre e Milton Cesar
Pires, sendo aprovado por nove votos favoráveis a Proposta de Tlnlcnd3 ll'
2/2025, em segundo turno; e 11- 1 seguida o Senhor Pres;dente proferiu c= lIÊ, J 1
34a, Sessão o rd i n á ria da 1 a. Sessão l.cgislativa da 9- l.(!f',islilllllil
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;1;H 1A q r :T wt1 :1 ; df;;
g+ 9 + • + h 1 6 A H )
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
!!$tAi}cia ’€uyí$€{{:a
suas palavras finais, e não havendo rnais nada a tratar, convocou os Senhores
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia qtlatl'.) cic
novenrbro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, dando por cuco!' 1-al.;,
Sessão, mandot! !avrar a presente Ata por mim, Primeiro Secretário, qtic após
ser lida, discutida e aprovada, vai devidamente assinada pelos Membros da
Mesa Diretora.
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34.a, Sessão O rd in ári a da 1 :'. Sessão l,egislativa da 9a J.c!'.isl,'ltlllil
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