materia nº 179/2025

CAMA.RA' RIUNI.GIP A.L. D'H, IL_Ht A, COM.Pl?!up,
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COM ISSO ES PER MANI:N-1’ES
PARECER
Projcto dc l.ci nc). 179/2025
origo.In : 1)odor l*:xccutivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação c dc Orçamcnto
e Finanças, reunidas ordinariamentc nesta data, para apreciar e cxarar parecer ao Projeto de 1.ci
n'’ 179/2025, da autoria da Scnhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as Comissões
cni conjunto cxar,im o seguInte parecer:
1- o i>lc}jeto dc 1.ci n'’ 179/2025, Cria os componentes do Município de Ilha Comprida. I':StUdl)
dc São 1)aulo, do Sistclna Nacional de Segurança Alimcntar- SISAN, dcnnc os palânrclros
para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nuLl-icional
c institui a política municipal de segurança alimentar e nutricional, e dá outras
providências;
3- ils (,'onrissõcs, em conjunto, sc manifestam pola Constitucionalidade lcgalid:icic c i;,, t,
vi:lbilicit\cIc financcira do Projeto de l.ci em apreço:
3- As Comissões, em conjunto, se manifcstam favoráveis à aprovação da matéria cm apI-cÇc>
recomendando que seja o Projcto dc Lei n'’ 179/2025, encaminhado ao Douto c Sobcntlit\
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absolull11
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2c) do artigo 51 da I.ci OI'gâlllc:1 \!,
\'1 kIn icÍ pio .
SAI.A DAS COMISS(-)liS liM, 31 DE OLJ'l-U13RO 1)E 2025.
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