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materia nº 180/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 180 / 2025
Date 2025-10-31
EmentaParecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 180/2025.
native_id8605

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-04 Norma promulgada. Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-11-03 Aguardando promulgação da lei Autógrafo despachado através de ofício 586/2025-CMIC/GP.
2025-10-31 Aguardando assinatura do autógrafo Projeto APROVADO em Plenário na 34ª Sessão Ordinária em 31/10/2025.
2025-10-31 Parecer favorável da comissão Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 34ª Sessão Ordinária em 31/10/2025.

Documents (1)

texto original #

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C' AMA.RA. MUNICIPAL, DE, II:H. A (30)MP'R Il) A
COMiSSÕES Pt:RM ANiiN-rES
PARECER
l)rojcto dc I ,ci n'. 1 80/2025
CJrigclrr : 1’odor l':xccutivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e dc OrçamcnLo
c Finanças, reunidas ordinariamentc nesta data, para apreciar e cxarar parecer ao Projeto de 1 .ci
n'’ 180/2025. da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as C:olnissücs
em conjunto cxaranr o seguInte part3cor:
1- o Projeto de I,ci n'’ 180/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional I':special. no
valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais);
2- as Comissões, em conjunto, sc manifestam pela Constitucionalidade legalidade c 1)cl
viabilidade financeira do Projeto de 1.ei em apreço;
a
.) - As (:omissões, cm conjunto, sc manilcstam favoráveis à aprovação da matéria cl-n apreço
recomendando que seja o Projeto de 1.ei n'’ 180/2025, encaminhado ao Douto c Sobcrattcl
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum dc maioria absoluta
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da I.ci Orgânica do
Município.
SAI.A DAS COMISS01.:S EM, 3 1 DIZ OUTUBRO DE 2025.
COMiSSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO b}\i' AMI':N TO l
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Membro Membro
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