materia nº 181/2025

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COM iSSo'ES PER MA N i:N-rES
PARECER
Projeto de l.ci n'’. 181/2025
Origem : Poder Executivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento
e Finanças, reunidas ordinariamentc nesta data, para apreciar e cxarar parecer ao Projcto dc 1.ci
n'’ 181/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as Comissões
em conjunto cxaram o seguinte parecer:
1- o l)rojclo dc 1.ci n'’ 181/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional SuplcnrcnLal-. no
valor de R$ 746.000,00 (setecentos e quarenta e seis mil reais);
2- as Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade c 1.)cla
viabilidade financeira do Projeto de Lei em apreço;
n) -)- As Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria clm aprc\;,>.
recomendando que seja o Projeto dc 1.ei n'’ 181/2025, encaminhado ao Douto c Sobcrant)
l)lcnário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria abSOILlta
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da Lei Orgânica do
Município.
SAI.A DAS COMISSOt':S EM, 31 DE OUTUBRO DE 2025 .
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA ! REDAÇÃO
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