materia nº 183/2025

(; AMARA. MIL:FNI(tJIP AL 1:)E. IL,fIA (30MP’R.IDA
COMISSÕES PER MAN 1:N-l’tH
PARECER
Projeto de Lei n'’. 183/2025
Origem: Poder Executivo
As (:omissões de Constituição, Justiça c Redação c dc Orçumcnto
c i'i11ançtls. reunidas ordinariamcntc nesta data, para aprcciar c cxarar parecer ao Projeto de 1.c
n'’ 1 83/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as (:omissõcs
em conjunto cxar,im o seguinte parecer:
1- o Projeto de 1.ci n'’ 183/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional llspcci tl1. n'.1
valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil de reais);
2- as Comissões, em conjunto, se manifestam pcla Constitucionalidade legalidade c pcla
viabilidade financeira do Projeto de Lei em apreço;
3- As Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria em apreço .
recomendando que seja o Projeto de 1.ei n'> 183/2025, cncaminhado ao Douto c Sobcl-t111.'
l)lcnário para apreciação, obscrvado para sua aprovação, o quórum de maioria abF;t)i,1111
tIos ll-lcnrbros da Câmara, Ira I'orlna do parágrafo 2'’ do artigo 51 da IJci OI'gânicti LIt>
M tin icípio.
SALA DAS COMISSÕES EM, 31 DE OUTUBRO DE 2025 .
{:€)M i 5;SÃo DE CONS'l'l'l'UiÇÃO
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COMISSÃO E o, :AM ENTO !
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Membro