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materia nº 185/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 185 / 2025
Date 2025-11-07
EmentaAUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8609

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-19 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-11-19 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo despachado através de ofício 596/2025-CMIC/GP.
2025-11-18 Aguardando assinatura do autógrafo — Projeto APROVADO em Plenário na 37ª Sessão Ordinária em 18/11/2025.
2025-11-17 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 37ª Sessão Ordinária em 18/11/2025.
2025-11-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — Leitura em Plenário - Expediente do Executivo da 36ª. Sessão Ordinária em 11/11/2025.
2025-11-11 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Segue para Leitura em Plenário na 36ª. Sessão Ordinária em 11/11/2025.
2025-11-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhada às Comissões de Constituição Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-18T19:20:18.514924-03:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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Município de Ilha Cornprida
GstÃncÊ3 Boi8©áriâ Ti!&!- €
MENSAGEM
OF. (,P. N' 185/2025
Ilha Comprida, 05 de novembro de 2025.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
É com imensa satisfação que passamos às mãos de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei, que AUTORIZA A CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Os recursos necessários ao atendimento da presente propositura serão
cobertos com a anulação de dotação, e será destinada a aquisição de mobiliário escolar, para
atender necessidade dos alunos da rede municipal de educação.
Diante do exposto, queremos solicitar aos Nobres Vereadores, que o
Projeto de Lei submetido pela presente, seja apreciado e aprovado por essa Colenda Casa de
Leis, em caráter de URGÊNCIA.
MARISTELA OSÓRI' CARDONA
PrefeitajMunicipal
hcCEBiüO ==..
e>\ / ., i_v\
F , a _ 1=:U. Ao Exmo. Senhor
Milton César Pires
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ILHA COMPRIDA/SP
Av. Beira Mar, 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000www.iihacomprida.sp.gov.br
Pl<!:33 L.[! 1 85,/ 2€ 13:5
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Município de Ilha (::ornprida
Estância Baineária
PROJETO DE LEI N' 185/2025,
AUTORIZA A
EXECUTIVO A
ABERTURA DE
SUPLEMENTAR
PROVIDÊNCIAS.
CHEFE DO PODER
PROCEDER COM A
CRÉDITO ADICIONAL
E DÁ OUTRAS
A Prefeita MuniciÉal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que Ihe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1'’ Fica a Contabilidade Municipal, autorizada a proceder com a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar, na importância de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis
mil reais), distribuídos na seguinte dotação:
02
02.34
02.34.0 1
12.361.0045.2048
4.4.90.52
PODER EXECUTIVO
SECRETARiA MUNiCnAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
EQUnAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5 262.003 985 146.000,00
TOTAL RS 146.000,00
Artigo 2' Os recursos necessários ao atendimento da dotação acima serão cobertos com a
anulação da seguinte dotação:
02
02.34
02.34.01
12.361.0045.2048
3.3.90.39
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNiCIPAL DE EDUCAÇÃO
M ANUrEN(,*Ão DOS RECURSOS DO FUNDEB
OUTROS SERV. TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA 5 262.003 984 146.000,00
TOTAL
Artigo 3'’
RS 146.000,00
Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, EM 05
DE NOVEMBRO DE 2025.
MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA
Prefeita Municipal
Av. Beira Mar. 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel. : 13 3842-700C)www.ilhacomprida.sp.gov.br
PROJ LEI 185//21125
Pijgjtl ll 2 de 2

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