materia nº 187/2025

Município de Ilha Comprida
Estância B3lneári3
MENSAGEM
OF. (,P. NO 187/2025
Ilha Comprida, 05 de novembro de 2025.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
É com imensa satisfação que passamos às mãos de Vossas
Exçelências, o incluso Projeto de Lei, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
2347, DE 27 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
As alterações ora propostas são necessárias para a devida adequação
do quadro funcional, primando pelo melhor desempenho do serviço público aos nossos
munícipes e turistas.
Diante do exposto, queremos solicitar aos Nobres Vereadores, que o
Projeto de Lei submetido através da presente, seja apreciado e aprovado por essa Colenda
Casa de Leis, em CARÁTER DE URGÊNCIA.
Dh\À r.
MARISTELA OSÓR} a DE MÁ–RO
Prefei4a Municipal
CARDONA
liÉLEBiD CJ E:.3
k,+ / l'\ / LoiS Ao Exmo. Senhor
Milton César Pires
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ILHA COMPRIDA/SP.
b: J a: n '\
Av. Beira Mar, 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br
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Município de Ilha Comprida
Estância Bàineárãâ
PROJETO DE LEI N.' 187/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2347, DE
27 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTR\S PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que Ihe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e
ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1'’ Fica acrescido 01 (uma) vaga ao item 8, da TABELA 5 – CARGOS EM GRATIFK'AÇÃO1
do ANEXO F, da Lei Municipal n'’ 2347, de 27 de agosto de 2025, que passa a ter a
seguinte redação:
TABELA 5
CARGOS EM GRATIFICAÇÃO
GESTOR DE CO: até homologação do
concurso, e chamar os
Artigo 2'’ As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
sentido contrário.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 05 DE
NOVEMBRO DE 2025.
MARISTELA OSóR{a 'ARDONA
Prefei+ Municipal
Av. Beira Mar, 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br
1’tule to de !_ci 187;2025
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