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Município de Ilha Comprida
Estância Balneária
MENSAGEM
OF. GP. No190/2025
Ilha Comprida, 17 de novembro de 2025.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
É com imensa satisfação que passamos às mãos de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei, que AUTORIZA A CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Os recursos necessários para o atendimento da presente propositura
serão cobertos com a anulação de dotação, e serão destinados ao cumprimento de
compromissos assumidos com pessoas jurídicas.
Diante do exposto, queremos solicitar aos Nobres Vereadores, que o
Projeto de Lei submetido através da presente, seja apreciado e aprovado por essa Colenda
Casa de Leis, em CARÁTER DE URGÊNCIA.
MARISTELA OSÓRIOI)E MA&QUES CARDONA
Prefeita \Municipal
Ao Exmo. Senhor
Milton César Pires
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ILHA COMPRIDA/SP.
Av. Beira Mar. 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br
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Município de Ilha Comprida
Estância Bâlneár&o
PROJETO DE LEI N.' 190/2025
AUTORIZA A CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A PROCEDER COM A
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que Ihe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo IQ Fica a Contabilidade Municipal, autorizada a proceder com a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar, na importância de R$ 722.000,00 (setecentos e vinte e
dois mil reais), distribuídos na seguinte dotação:
02
02.35
02.35.01
10.301 .00 1 6.2042
3.3.90.39
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E TRATAMENTO DE AGRAVOS
OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 2 801.0014 878 722.000,00
TOTAL RS 722.000,00
Artigo 2c) Os recursos necessários ao atendimento da dotação acima serão cobertos com a anulação da
seguinte dotação :
02
02.35
02.35.01
10.30 1.00 1 6.2042
3.3.90.30
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICEPAL DE SAÚDE
PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E TRATAMENTO DE AGRAVOS
MATERIAL DE CONSUMO 2 801 .0014 869 722.000,00
TOTAL RS 722.eüü,üo
Artigo 3c) Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 17 DE
NOVEMBRO DE 2025.
MARISTELA OSot IS CARDONA
Av. Beira Mar, 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br
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