materia nº 10/2025

Câmara Municipal de Ilha Comprida 1
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N' 10/2025
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APRO'
Votos Favor:
votos Cont
Data.
APROVA A
AUDIÊNCIAS P (JBI ,1 C AS i’ A 1< .. *,
DEli/\'l'E SOBRE O PROJE'l'O 1) !': i.i': ;
N'' 184/2025, QUE DISPÕE SOIjIIL ,\',
TAXA DE PRESERVAÇÃO
AMBiENTAL- TPA, cor\'i
AIJTERAÇ(-)ES EM DiSPOSi'i-iVo$ 1)/\
1.El MUNICIPAI. N'’059/1 993- C(')1)1;=;1,
TRIBUTÁRIO MUNICIPAI..
REAI.TZAÇÃo 1) 1:
C) Prcsidcntc da Câmara Municipal dc Ilha Colmprida, no uso
das atribuições que Ihc são confcridas por lei, FAZ SABER, que a Câmara apro\’oLI c cIc
pronrulga a scguintc Resolução :
/\l 1-i. ! " -– Fica aprovada a rcillização clc Audiêncids Públicas, a serem condl17.idas 1)c 111
Comissão dc Constituição, Justiça e Redação, destinadas à discussão colii :1
população sobre os efeitos da aprovação do Projcto dc 1.ci n'' 184/2025. qLIC
dispõe sobre a Taxa de Preservação Ambiental – TPA, com altcruçõcs cin
dispositivos da Lei Municipal n'’ 059/1 993 – Código 'l-ributário M ullicii)Ill
i’a 2'ágrafo Ú1rico – As Audiências Públicas de que trata esta Resolução serão rcalizildt is c 111
data e local a scrcln definidos pela Prcsidência, que dcvcrá publicar os
respectivos editais e promover ampla divulgação ao público cm geral.
Art. 2'’ – Esta Rcsolução entrará em vigor na data de sua publicação, rcvogíldils
disposições cm contrário.
('C)MiS;\O Dll CONS'l'l’l'UIÇ;\O, JUS’1-1<: /\ 11 RI': 1)AÇÃO
18 1)1': NOVEM13RC) 1)11 2025.
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