materia nº 112/2025

Câmara Municipal & Ilha Comprida
Gabinete do Vereador MILTON CESAR PIRES
Requerimento n' 1 12/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano
plenário para que, se aprovado for, oficie-se a SABESP - Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a fim de que preste informações
detalhadas e esclarecimentos sobre a situação da rede de esgoto no bairro de
Pedrinhas, mais especificamente:
1. Informar o status atual do projeto de implantação/ativação da
rede coletora de esgoto no bairro Vila de Pedrinhas;
2. Esclarecer quais os motivos técnicos, administrativos ou
operacionais que impedem o pleno funcionamento ou a
conclusão do sistema de esgotamento sanitárIo na localidade;
3. Informar se existe um cronograma físico-financeiro para a
conclusão das obras e ativação do sistema e, em caso positivo,
solicitar cópia do mesmo com as etapas e prazos definidos;
4. Esclarecer se há obras complementares, ligações dorniciliares
pendentes ou outra infraestrutura necessária que ainda não foi
executada;
5. Informar sobre a existência de qualquer tipo de impedimento
legal, licitatório ou orçamentário que esteja impactando a
finalização do serviço.
A presente solicitação justifica-se pelo interesse público e pelo direito
fundamental da população à salubridade ambiental e à saúde pública, uma vez que
a falta de um sistema de esgoto adequado gera sérios riscos à qualidade de vida
dos moradores do bairro Vila de Pedrinhas e ao meio ambiente.
Necessitando de um pronunciamento oficial da SABESP, aguardamos
uma resposta precisa para, assim, podermos transmitir as informações à
comunidade local.
Plenário dos Emancipadores, 18,de novembro de 2025
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yotos Favorávels:,
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Vereador - AVANTE
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Ilha Comprida/SP - CEP 1 1925-000 - Tel (1-3) 9842-2Q00