materia nº 113/2025

Câmara Municipal & Ilha Comprida
Gabinete do Vereador MILTON CESAR PIRES
Requerimento n'’ 1 13/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
REQUEIRO, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano
plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que,
por intermédio do setor competente, sejam prestados os seguintes esclarecimentos
sobre a ausência de uma ernpresa ou contrato vigente para a prestação dos
serviços de manutenção da iluminação pública no município.
Considerando o elevado volume de reclamações dos munícipes devido
ao grande número de luminárias inoperantes, que gera insegurança e transtornos
à população, requer sejarn fornecidas as seguintes informações:
1. Pelos quais motivos o município se encontra, atualmente, sem
um contrato formal e efetivo para a manutenção, reparo e
substituição de luminárias, postes e demais componentes do
sistema de iluminação pública.
2. Informar qual é o procedimento atual adotado pela
administração para atender às solicitações de reparo da
iluminação pública, na falta de um contrato específico.
3, Esclarecer qual o andamento do processo de contratação de
uma nova empresa prestadora de serviço, incluindo:
a. Se já existe um processo licitatório em andamento e em
qual fase ele se encontra (estudo, edital publicado, etc.);
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APROVADO
Votos Favoráveis:
l'ata
b. Caso exista, qual o prazo estimado para a conclusão do
processo e o início efetivo dos serviços pela nova
errlpresa ;
c. Caso não exista, quais as medidas e qual o cronograma
para sanar esta grave lacuna na prestação de serviços
públicos essenciais.
A presente solicitação justifica-se pelo interesse público indisponível e
pela necessidade premente de garantir a segurança e o bem-estar da população,
uma vez que a iluminação pública é um serviço fundamental para a prevenção de
acidentes e a inibição da criminalidade.
g no
8 1:1L 1:1
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Câmara Municipal @ Ilha Comprida
Gabinete do Vereador MILTON CESAR PIRES
Diante do exposto, aguardamos uma posição formal e detalhada do
Poder Executivo, para que esta Casa Legislativa possa, em conjunto com a
comunidade, cobrar e acompanhar a resolução deste problema que afeta a todos.
Plenário dos Emancipadores, 18 de novembro de 2025
Mrü6B-a IAR PIRES
Vereador - AVANTE
M=bTF; Mf Comprida/SP - CEP 1 1925-000 - Tel (13) 3842-2000