materia nº 185/2025

(;&M&R& M[JNICJIP AL, DE, IIJtIA (;c)MPR,11r) A
COMiSSÕE,s PERMANENTns
PARECER
Projeto de Lei n'’. 185/2025
Origem: Poder Executivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação c dc Orçamcnto
e Finanças, reunidas ordinariamcnte nesta data, para apreciar c cxarar parecer ao Projeto de 1.ci
n'’ 185/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as Comissões
em conjunto exaram o seguinte parecer:
1- o Projeto de Lei n'’ 185/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplcmcntar, no
valor de 11§ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais);
2- as Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade e pela
viabilidade financeira do Projeto de Lei em apreço;
3- As Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria cm aprcço,
recomendando que seja o Projeto de Lei n'’ 185/2025, encaminhado ao Douto c Soberano
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da I.ci Orgânica do
Município.
SAI,A DAS COMISSÕES EM, 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
COMISSÃO DE CONS'I'ITUIÇÂO
JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E
FINAN(.'AS
Mozart Roberto SilvcsLrc
Presidente
A
Iv} íõZSilva
áÍor
)
-#2
er Kuznicr dc Ramos
Membro