texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1 ; i 1
Jf1 kLb :11iÉq
'\:., f
(JA,MARA M,IJrN'l(e31PAI« DIL IL,11 A (3(DMP'R.11) A
COMISSÔE,S PERMANENTES
PARECER
Projeto de Lei n'’. 186/2025
Origem: Poder I':xccutivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação c dc Orçamclrto
c 1 fjnanças, reunidas ordinariamcntc nesta data, para apreciar e exarar parecer ao Projeto de 1.ci
n'’ 186/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as Comissões
em conjunto cxaram o seguinte parecer:
1- o Projeto de Lei n'’ 186/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais);
2- ds Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade c pela
viabilidade financeira do Projeto de l.ei cnr apreço;
As Comissões 3 em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria cm apreço.
recomendando que seja o Projeto de Lei n'’ 186/2025, encaminhado ao Douto c Soberano
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da Lei Orgânica do
Município.
SAI.A DAS COMISSÕES lIM, 17 Dll NOVEMBRO DE 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTiÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E
FINANÇ'AS
Edina Barbra\Colaço
PresidEnta
Mozart Roberto Silvcstrc
Presidente
1 ':m&lyon Nc
tor
.cno Silv
Ltor
_uznier dc Ramos m
Membro
Rmi6muza
McmbJo
open original →