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materia nº 186/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 186 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaParecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 186/2025.
native_id8639

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-19 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-11-19 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo despachado através de ofício 597/2025-CMIC/GP.
2025-11-18 Aguardando assinatura do autógrafo — Projeto APROVADO em Plenário na 37ª Sessão Ordinária em 18/11/2025.
2025-11-17 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 37ª Sessão Ordinária em 18/11/2025.

Documents (1)

texto original #

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(JA,MARA M,IJrN'l(e31PAI« DIL IL,11 A (3(DMP'R.11) A
COMISSÔE,S PERMANENTES
PARECER
Projeto de Lei n'’. 186/2025
Origem: Poder I':xccutivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação c dc Orçamclrto
c 1 fjnanças, reunidas ordinariamcntc nesta data, para apreciar e exarar parecer ao Projeto de 1.ci
n'’ 186/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as Comissões
em conjunto cxaram o seguinte parecer:
1- o Projeto de Lei n'’ 186/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais);
2- ds Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade c pela
viabilidade financeira do Projeto de l.ei cnr apreço;
As Comissões 3 em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria cm apreço.
recomendando que seja o Projeto de Lei n'’ 186/2025, encaminhado ao Douto c Soberano
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da Lei Orgânica do
Município.
SAI.A DAS COMISSÕES lIM, 17 Dll NOVEMBRO DE 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTiÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E
FINANÇ'AS
Edina Barbra\Colaço
PresidEnta
Mozart Roberto Silvcstrc
Presidente
1 ':m&lyon Nc
tor
.cno Silv
Ltor
_uznier dc Ramos m 
Membro
Rmi6muza
McmbJo

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