materia nº 190/2025

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CAMARA MUNICIPAL DE, II„fIA COMPRIDA
COMISSOES PERMANENTES
PARECER
Projeto de Lei n'’. 190/2025
Origem: Poder Executivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação c de Orçalucnto
c l;inanças, rcunidas ordinariamcntc nesta data, para apreciar c cxarar parecer ao Projeto de 1.ci
n'’ 190/2025, da autoria da Senhora Prcfcita Municipal, após analisar a matéria, as Comissões
em conjunto cxaram o seguInte parecer:
1- o Projeto de Lei n'’ 190/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplcmcntar. no
valor de R$ 722.000,00 (setecentos e vinte e dois mil reais);
2- as Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade c pela
viabilidade financeira do Projeto de Lei em aprcço;
/1)- As Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria cm aprcço.
rccomcndando que seja o Projeto de I,ci n'’ 190/2025, encaminhado ao Douto c Soberano
Plenário para apreciação, obscrvado para sua aprovação, o quórum dc maioria absoluta
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da Lei Orgânica do
Município .
SAI.A DAS COMISSÕES IIM, 17 1) 11 NOVEMBRO Dl': 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E
FINAN(.'AS
Mozart Roberto Silvcstrc
Prcsidç
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’n c) Silva
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:der Ku7nicr dc Ramos
Membro