materia nº 191/2025

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COMISSÕES Pt:RM ANFATES
PARECER
Projeto de Lei n'’. 191/2025
Origem: Poder Executivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçanrcnto
e Finanças, reunidas ordinariarncntc nesta data, para apreciar e cxarar parecer ao Projeto dc 1.ci
nc’ 191/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as Comissões
em conjunto cxaram o seguInte parcccr:
1- o Projeto de I.ei n'’ 191/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplcmcntar, no
valor de R$ 1.600.055,00 (um milhão e seiscentos mil e cinquenta e cinco reais);
2- as Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidadc lcgalidacic c pcla
viabilidade financeira do Projeto de I.ci em apreço;
3- As Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria em apreço,
recomendando que seja o Projeto dc Lei n'’ 191/2025, encaminhado ao Douto e Soberano
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da I.ci Orgânica do
Município .
SALA DAS COMISS0IIS EM, 17 DE NOVEMBRO Dll 2025 .
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
1 Ão COMISSÃO DE ORÇAMl':N'l'O i':
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