materia nº 195/2025

Município de Ilha Comprida
Estância Bâlneári8
MENSAGEM
OF. GP. N'195/2025
Ilha Comprida, 24 de novembro de 2025.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
É com imensa satisfação que passamos às mãos de Vossas Excelências, o
incluso Projeto de Lei, que AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Os recursos necessários para o atendimento da presente propositura serão
cobertos com a anulação de dotação.
Diante do exposto, queremos solicitar aos Nobres Vereadores, que o Projeto
de Lei submetido através da presente, seja apreciado e aprovado por essa Colenda Casa de Leis, em
CARÁTER DE URGÊNCIA.
MARISTELA 0: IONA
Ao Exmo. Senhor
Milton César Pires
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ILHA COMPRIDA/SP.
Av. Beira Mar, 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br
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Município de Ilha Comprida
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PROJETO DE LEI N.' 195/2025
AUTORIZA A
EXECUTIVO A
ABERTURA DE
SUPLEMENTAR
PROVIDÊNCIAS.
CHEFE DO PODER
PROCEDER COM A
CRÉDITO ADICIONAL
E DÁ OUTRAS
A Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que Ihe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e
ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1'’ Fica a Contabilidade Municipal, autorizada a proceder com a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar, na importância de R$ 9.265,00 (nove mil, duzentos e sessenta e
cinco reais), distribuídos na seguinte dotação:
02
02.36
02.36.01
08. 122.0039.2089
3.3.90.39
PODER EXECUTrvo
SECRETARLA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVRÚENTO SOCLAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVPvIENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURÍD 110.0000 812 9.265,00
TOTAL
Artigo 2'’
RS 9.265,00
Os recursos estimados para o atendimento da dotação acima serão cobertos com a
anulação da seguinte dotação:
02
02.36
02.36.01
08.244.0035.2087
3.3.90.39
PODER EXECUTrvo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONCESSÃO DE BENEF EVENTUAIS P/FAMILLAS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADES SOCIAIS
OUTROS SERV.TERCEEROS-PESSOA JURÍDICA 1 1 10.0000 789 9.265,00
TOTAL R$ 9.265,00
Artigo 3'’ Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILlIA COMPRIDA, 24 DE
NOVEMBRO DE 2025.
MARISTELA
Av. Beira Mar, 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br
Plujetll de 1.ei ! < 35,'2025
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