materia nº 194/2025

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COMISSÕES PERMANENTES
PARECER
Projeto de 1,ci n'’. 194/2025
Origem: Poder Executivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamcnto
c Finanças, reunidas ordinariamcntc nesta data, para apreciar c cxarar parecer ao Projeto de 1.ci
n'’ 194/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as Comissões
em conjunto cxaram o seguinte parecer:
1- o Projeto de 1.ci n'’ 194/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 5.397,28 (cinco mil, trezentos e noventa e sole reais e vinte e oito centavos):
2- as Comissões. em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade e pela
viabilidade financeira do Projeto de 1.ei em apreço;
3- As Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria em aprcço,
recomendando que seja o Projeto de Lei n'’ 194/2025, encaminhado ao Douto c Soberano
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria abSOILlta
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da Lei Orgânica do
Município .
SAI.A DAS COMISSÕES EM, 24 Dl! NOVEMBRO DE 2025 .
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
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