materia nº 195/2025

CAMARA MUNiCipAL DH iUiA (SaMP{{,iDA
COMiSSÕES PE.R.M ANEN-rES
PARECER
Projeto de Lei n'’. 195/2025
Origem: Poder Executivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçanrcllto
e Finanças, reunidas ordinariamcntc nesta data, para aprcciar c cxarar parcccr ao Projeto de 1 .cl
n'’ 195/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as Comissões
em conjunto cx,nam o seguinte parecer:
1- o Projeto de Lei nc’ 195/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 9.265,00 (nove mil, duzcntos e sessenta e cinco reais);
2- as Comissõcsq em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade e pela
viabilidade nnanccira do Projeto de 1.ci em apreço;
3- As Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria em aprcço.
recomendando que seja o Projeto de Lei n'’ 195/2025, encaminhado ao Douto c Sobcrano
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta
dos membros da Câmara) na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da Lei Orgânica do
Município.
SAI.A DAS COMISSÕES EM, 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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