materia nº 198/2025

(;AMA I'{A MIJN[IGIPAL, ]DE, ILfIIA (C;(í)MPIF{111)' A.
COMISSÕtH PER.M ANI:.NTHS
PARECER
Projeto de Lei nc’. 198/2025
Origem: Poder Executivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de C)rçamcnto
e Finanças, reunidas ordinariamcntc nesta data, para apreciar e cxarar parecer ao Projeto de 1.ci
n'’ 198/2025, da autoria da Senhora Prcfcita Municipal, após analisar a matéria, as Comissões
em conjunto exaram o seguinte parecer:
1- o Projeto de Lei n'’ 198/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. no
valor de R$ 20.500,74 (vinte mil, quinhentos reais c setenta e quatro centavos);
2- as Comissões. em conjunto, se manifestam pcla Constitucionalidade lcgalidadc c pcla
viabilidade ünanc,eira do Projeto de Lei em apreço;
3- As Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria em aprcço.
recomendando que seja o Projeto de Lei n'’ 198/2025, encaminhado ao Douto e Soberano
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum dc maioria absoluta
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da I.ci Orgânica do
Município.
SALA DAS COMISSÕES EM, 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃ(UÍ»X2 ENTO 1
Às
Pres
Ivan Silva
1/#„46
r Kuznicr dc Ramos
la Barbosp Colaço
Presid
o Liza
En:lcrson,Gry 1:,1o Rodrigues
:Membro Membro
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