materia nº 207/2025

Município de 11138 Corwprida
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MENSAGEM
OF. GP. N'207/2025
Ilha Comprida, 02 de dezembro de 2025.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
É com imensa satisfação que passamos às mãos de Vossas Excelências,
o incluso Projeto de Lei, que AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO 4
PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Os recursos necessários ao atendimento da presente propositura serão
cobertos com a anulação parcial de dotação.
Diante do exposto, queremos solicitar aos Nobres Vereadores, que o
Projeto de Lei submetido através da presente, seja apreciado e aprovado por essa Colenda Casa
de Leis, em CARÁTER DE URGÊNCIA.
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MARISTELA
Ao Exmo. Senhor
Milton César Pires
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ILHA COMPRIDA/SP.
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Av. Beira Mar, 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000www.ilhacomprida.sp.gov.br
Município de Ilha Comprida
Estância 8â8oeária
PROJETO DE LEI N.' 207/2025
AUTORIZA A
EXECUTIVO A
ABERTURA DE
SUPLEMENTAR
PROVIDÊNCIAS.
CHEFE DO PODER
PROCEDER COM A
CRÉDITO ADICIONAL
E DÁ OUTRAS
A Prefeita MARISTEL A OSÓRIO DE MARQUES CARDONA, no
uso das atribuições que Ihe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ilha Comprida,
com a máxima vênia, submete à apreciação da Ilustre Câmara Municipal o seguinte Projeto de
Lei
Artigo 1'’ Fica a Contabilidade Municipal, autorizada a proceder com a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar, na importância de R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais),
distribuídos na seguinte dotação :
02
02.36
02.36.01
08. 122.0039.2089
3.3.90.39
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1 1 10.0000 812 25.000,00
TOTAL R$ 25.000,00
Artigo 2'’ Os recursos necessários ao atendimento da dotação acima serão cobertos com a
anulação parcial da seguinte dotação:
02
02.36
02.36.03
08.244.0035.2087
3.3.90.39
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVMENTO SOCIAL
DIVISÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONCESSÃO DE BENEF EVENTUAIS P/FAMILIAS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADES SOCIAIS
OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1 110.0000 789 25.000,00
TOTAL R$ 25.000,00
Artigo 3'’ Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPREDA, 02 DE
DEZEMBRO DE 2025.
MARISTELA osÓ. 'ARDONA
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