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materia nº 205/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 205 / 2025
Date 2025-12-04
EmentaAUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8669

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Norma promulgada. Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-12-11 Aguardando promulgação da lei Autógrafo despachado através de ofício 626/2025-CMIC/GP.
2025-12-09 Aguardando assinatura do autógrafo Projeto APROVADO em Plenário na 40ª Sessão Ordinária em 09/12/2025.
2025-12-09 Parecer favorável da comissão Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 40ª Sessão Ordinária em 09/12/2025.
2025-12-09 Aguardando emissão de parecer da comissão Encaminhada às Comissões de Constituição Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-09T19:16:28.043304-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

&4unicí$3io de Ilha Comprida
Estância 83$n©ár8â
MENSAGEM
OF. GP. N'205/2025
Ilha Comprida, 02 de dezembro de 2025.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
É com imensa satisfação que passamos às mãos de Vossas Excelências,
o incluso Projeto de Lei, que AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER
COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Os recursos necessários ao atendimento da presente propositura serão
cobertos com o valor estimado da aplicação financeira do convênio n'’ 241/2025, e destinado à
restituição – Projeto Esportivo Corrida Caiçara.
Diante do exposto, queremos solicitar aos Nobres Vereadores, que o
Projeto de Lei submetido através da presente, seja apreciado e aprovado por essa Colenda Casa
de Leis, em CARÁTER DE URGÊNCIA.
aLot8wb
MARQUES CARDONA
unicipal
MARISTELA
Ao Exmo. Senhor
Milton César Pires
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ILHA COMPRIDA/SP.
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Página 1 de 2
Av. Beira Mar, 11.C)OO - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-700C)www.ilhacomprida.sp.gov.br
h4unicí$3ia de Ilha C©tnpri€ia
Estânc&a 8alnoárÊa
PROJETO DE LEI N.' 205/2025
AUTORIZA A CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A PROCEDER COM A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA, no
uso das atribuições que Ihe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ilha Comprida,
com a máxima vênia, submete à apreciação da Ilustre Câmara Municipal o seguinte Projeto de
Lei
Artigo 1'’ Fica a Contabilidade Municipal, autorizada a proceder com a Abertura de Crédito
Adicional Especial, na importância de R$ 1.670,00(um mil, seiscentos e setenta
reais), distribuídos na seguinte dotação:
02 PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIVISÃO DE ESPORTES
AÇÕES SÓCIO-ESPORTIVAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÔES
02..34
02.34.02
27.812.0017.1024
3.3.90.93 2 801.0022 1.670,00
TOTAL R$ 1.670,00
Artigo 2'’ Os recursos necessários ao atendimento da dotação acima serão cobertos com o
valor estimado da aplicação financeira do convênio n'’ 241/2025.
Artigo 3'’ Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 02 DE
DEZEMBRO DE 2025.
)(yU)\2 Lá)
Prefeit+ Municipal
MARISTELA OSÓRIO IDE MAROU-ES CARDONA
!3í<riot<1 dc t .c! :05 /’:€-J:5
Página 2 de 2
Av. Beira Mar, 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-700C)www.ilhacomprida.sp.gov.br

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