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GABINETE DO VEREADOR IVAN HELENO DA SILVA - PL
PROJETO DE EMENDA NO 003/2025 AO PROJETO DE LEI N' 175/2025
DISPÕE SOBRE A EMENDA
MODiFiCATrvA À PROPOSTA
ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
8,
Órgão: Poder Executivo - 02
Executora: Divisão de Cultura – 02
Descrição: Outros Serviços de Pessoas Jurídicas –Categoria: 3.3.90.39
Valor Orçado R$ 93.000,00
Valor adicionado R$ 3(X).000,00
Valor Atualizado: R$393.000,00
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§ l'’ Em decorrência do acréscimo previsto no caput, o valor total destinado
à Unidade Executora Divisão de Cultura passa a ser de R$ 949.000,00 (novecentos e
quarenta e nove mil reais), substituindo integralmente a redação anteriormente constante,
que fixava o valor de R$ 649.000,00 (seiscentos e quarenta e nove mil).
W
§ 2'’ Para a cobertura do acréscimo orçamentário referido no caput, fica
anulada dotação de igual valor, na forma do demonstrativo anexo, mantendo-se o equilíbrio
orçamentário.
IV– Anulação - Anexo 2- Natureza da Despesa -Por Unidade Executora - Geral.
Órgão: Poder Executivo
Unidade Orçamentária: #&ri&X4uni, Serviços
1 u 1[1i c ip 11111l 1dE1E111 S e 1[]1ri ç O s 11Jrba Unidade Exeeutora: ,os e
Transporte- 01
Valor Orçado: R$ 11.660.000,00
Valor Retirado: R$ 308.000,00.
Valor Atualizado: R§1 1.360.000,66
à;
Plenário dos Emancip@óés 03 de d
o de 2025
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JUSTWICATIVA
Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho a
V. Exc.’, em anexo, a proposta de emenda ao Projeto de Orçamento do Município para o
exercício de 2026.Cabe ressaltar, que a proposta está afinada com os preceitos instituídos no
art. 164 da Lei Orgânica, combinado com o inciso II do art. 217 do Regimento Interno desta
Egrégia Casa.
A cultura é um dos pilares estruturantes do desenvolvimento social, histórico e
econômico das cidades. Além de promover integração comunitária, fortalecer a identidade
local e preservar tradições, a cultura desempenha papel estratégico na educação, no turismo,
na geração de renda e na formação cidadã.
b.
público, movimentar a economia e fortalecer o sentimento de pertencimento.
Ao analisar a proposta orçamentária do Projeto de Lei n'’ 175/2025, observa-se que
os recursos originalmente previstos para a Divisão de Cultura não acompanham a demanda
crescente por ações, eventos, oficinas, formações e atividades culturais no Município.
Considerando a diversidade de públicos atendidos, a necessidade de ampliação das
iniciativas existentes e a urgência em fomentar novos projetos culturais, torna-se evidente a
insuficiência do orçamento originalmente destinado ao setor.
A ampliação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) possibilitará ao Município:
e Estruturar e expandir eventos culturais de médio e grande porte;
e Incentivar grupos, artistas locais e iniciativas comunitárias;
e Realizar oficinas, cursos e atividades formativas para diferentes faixas etárias;
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• Fomentar o artesanato e a produção cultural local;
• Promover festivais, exposições, feiras, apresentações e projetos vinculados à
identidade cultural da Ilha;
• Fortalecer ações integradas entre cultura, turismo e educação;
• Criar oportunidades de geração de renda e desenvolvimento social por meio da
economia criativa.
Assim, a presente emenda não representa apenas uma adequação necessária aos desafios
atuais, mas um investimento direto na valorização da cultura como instrumento de
desenvolvimento sustentável, inclusão social, fortalecimento da identidade municipal e
melhoria da qualidade de vida da população de Ilha Comprida.
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