Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Turística
ATA DA 39º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO
ELGISLATIVA DA 9º LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 02/12/2025 - 18:00:
Encerramento: 02/12/2025 — 18:40.
Mess Diretora: Presidente: MIL'VON CESAR PIRES / AVANTE;: Primeiro-Sccretário:
MOLZLART KROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; Scgunda-Sccretária: EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS.
Lista de Fresença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇO / AVANTE; EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; INVAN HELENO DA SILVA / PI(, MÁRCIA
PALHLHA IZIDORO ROMANO / PP; MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL, MILTON
CiESARVIRES CAVANTE; MOZAR T ROBERTO SIL VESTRE / PODEMOS: OLEDER
RUZNIER DE RAMOS /AVANTE;
o 'f»Tí..“._—ÇIÇ'!.i;.i.'ª.»'_!s() dia' do mês dedenembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às
dexoito noras, na sede da Câmara M Lm.c;p%l de Ilha Comprida, sito a Avenida
Deira ! íg º 11.476 - B.-Nn auo Icaraí, sob a Prcsldcnua do Vereador Milton
Cesar Pire es,.. fm It'àh rade a írw«,.&lmd Nona Sessão Ordinária, da Primeira
Sessão Legislafiva, da' Nona Legisíatura; o Senhor Presidente soliciíceu o
Primeiro Secretárie quêé ptocedesse à verificação de presença dos Sechores
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vorcadores, sendo constatada a ausência do Vereador José Roberto Venâncio
de Souza, havendo quórum o Senhor Presidente invocou a proteção de Deus e
úoeciarou aberta a Sessão; dando tnício aos trabalhos, informou que uma ves
Gue u.);lw._« os. Vereadores receberam: cópia da Ata da Trigésima Oitava Sessã
Grdinária da Brimeira Sessão iegislativa da Nona Legislatura, disperisaria a
leitura da, mesma e passaária para a sua apreciação, em seguida colocou-a em
discussão,. não hhavendo manifestação, encerrou a discussão e, colocou-a. em
votação > nenhum voi
a 3 Ã " ; j fia, PAA Uunreciação: Jfs— Plano, Plunantial RPA -2026-2 (,;_f, -- da Ler de, Diretrizes
rçamentárias. (LIDO 207
MISULoS, & apés, inalizado este tempo nassaria a F'rur.,m do Dia, rescrvada
preferenoialmente, à .a;p_:_:;:;ic.;_aza.*çza,c- do Orçamento, C()l'li().jflzl](: .cstabelíecc o artu«;a«)
39% Sessão Ordinária da 3% Sessão Legislatíva da 9º Legislatura
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. ' Estancm 'Iurlsuca D
Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 199/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a criar
o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura- FMSAI e dá
outras providências; PROJETO DE LEI Nº 200/2025: Autoriza a Chefe do
Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências; PROJETO DE LEI Nº 201/2025: Autoriza a Chefe do
Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 204/2025: Autoriza a Chefe
do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial
e dá outras providências; — o Senhor Presidente os Projetos de Lei nº 200, 201
e 204/2025 para serem apreciados na Ordem do dia, uma vez que já possuem
parecer das Comissões e encontram-se em caráter de urgência, e o Projeto de
Lei nº 199/2025 para ser apreciado pelas Comissões Permanentes; em seguida
o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº
202/2025: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, dispõe sobre a
concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público de Ilha Comprida
e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 203/2025: De autoria do
Vereador Milton Cesar Pires, dispõe sobre a regulamentação da operação,
circulação e locação de patinetes elétricos no Município de Ilha Comprida e dá
outras providências; — o Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº
202 e 203/2025 para serem apreciados pelas Comissões Permanentes; em
seguida pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do Requerimento:
REQUERIMENTO Nº 118/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires,
apresenta, na forma regimental, Justificativa de Ausência na 38º Sessão
Ordinária de 2025; — o Senhor Presidente colocou em discussão e
posteriormente colocou em votação, informou que o quórum para rejeição é de
dois terços, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues,
Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, Márcia Padilha Izidoro
Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva, Mozart Roberto
Silvestre e Milton Cesar Pires sendo o mesmo aprovado por oito votos
favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao
Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DE DIVERSOS:
DIMEMP: Ação Solene de Encerramento e Entrega de Certificados;
Associação dos Artesãos e Produtores caseiros de Ilha Comprida: Convite para
o Bingo Taboa e Arte; CEI PEDRINHAS: Formatura Maternal II; CEIs Anjo
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Meu, Criança Feliz e Sonho de Criança: Formatura Maternal II; finalizada a
leitura do Expediente e não havendo tempo hábil para o uso da tribuna o Senhor
Presidente determinou o intervalo regimental de 10 minutos, conforme
determina o Regimento Interno da Casa; pediu pela ordem o Vereador
Emerson Gryllo Rodrigues, apresentando Requerimento Verbal para que fosse
suspenso o intervalo regimental, ao que o Senhor Presidente colocou em
discussão e posteriormente colocou em votação, sendo aprovado por todos os
Vereadores presentes; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI Nº 115/2025: Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Ilha Comprida para o período de 2026 a 2029 e dá outras
providências; — lido o projeto, o Senhor Presidente colocou em discussão,
encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum é
de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo
Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, Márcia Padilha
Izidoro Romano, Ivan Heleno da Silva, Miguel da Silva Tallada e Mozart
Roberto Silvestre, sendo aprovado por sete votos favoráveis o Projeto de Lei
nº 115/2025; em seguida pediu o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 116/2025:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei
Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências; —
lido o projeto, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a
discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria
absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues,
Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, Márcia Padilha Izidoro
Romano, Ivan Heleno da Silva, Miguel da Silva Tallada e Mozart Roberto
Silvestre, sendo aprovado por sete votos favoráveis o Projeto de Lei nº
116/2025; em seguida pediu o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário
que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 197/2025: Autoriza a
Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências; — lido o parecer das Comissões, o Senhor
Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação
nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela
aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço,
Oeder Kuznier de Ramos, Márcia Padilha Izidoro Romano, Ivan Heleno da
Silva, Miguel da Silva Tallada e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por
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sete votos favoráveis o Projeto de Lei nº 197/2025; em seguida pediu o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
PROJETO DE LEI Nº 200/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a
proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; — lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, Márcia
Padilha Izidoro Romano, Ivan Heleno da Silva, Miguel da Silva Tallada e
Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por sete votos favoráveis o Projeto
de Lei nº 200/2025; em seguida pediu o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 201/2025:
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito
Adicional Suplementar e dá outras providências; — lido o parecer das
Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão
colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta,
votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina
Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, Márcia Padilha Izidoro Romano,
Ivan Heleno da Silva, Miguel da Silva Tallada e Mozart Roberto Silvestre,
sendo aprovado por sete votos favoráveis o Projeto de Lei nº 201/2025; em
seguida pediu o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que
continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 204/2025: Autoriza a Chefe
do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial
e dá outras providências; — lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente
colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal,
informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os
Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier
de Ramos, Márcia Padilha Izidoro Romano, Ivan Heleno da Silva, Miguel da
Silva Tallada e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por sete votos
favoráveis o Projeto de Lei nº 204/2025; em seguida o Senhor Presidente
proferiu então as suas palavras finais, e não havendo mais nada a tratar,
convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a realizarse no dia nove de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, dando
por encerrada a Sessão, mandou lavrar a presente Ata por mim, Primeiro
Secretário, que após ser lida, discutida e aprovada, vai devidamente assinada
pelos Membros da Mesa Diretora.
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Mo7zgrt Roberfbilvestre W
1º Secretário -
Emerson G l('blodr gues
2º Secetário
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