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PROJETO DE E»rONDA NO o04/2025 AO PROJETO DE LEI N' 175/2025
DISPÕE SOBRE A EMENDA
MODIFICATIVA À PROPOSTA
ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
Órgão: Poder Executivo - 02
Executora: Divisão de Esportes – 02
Descrição: Equipamentos e Material Permanente –Categoria: 4.4.90.52
Manutenção da Divisão de Esportes
Valor Orçado R$ 10.000,00
Valor adicionado R$ 120.(M,00
Valor Atualizado: R$ 130.000,00
Àve»ida Beira Mar, 11'’ 11.476, Babteário Icaraí – CEP 11.925-000
Telefone (13) 3842.2000
EMAIL- vereador ivan@phacompüdüsp.leg.br
assessoria.,.ivan@ilhacomptida.sp.leg.br
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II – Adição - Anexo 2- Natureza da Despesa -Por Unidade Executora - Geral.
Órgão: Poder Executivo - 02
Executora: Divisão de Esportes – 02
Descrição: Outros Serviços de Pessoa Jurídica – Categoria: 3.3.90.39
Manutenção dos Núcleos Esportivos
Valor Orçado R$ 135.000,00
Valor adicionado R$ 370.(M,00
Valor Atualizado: R$505.000,00
III – Adição - Anexo 2- Natureza da Despesa -Por Unidade Executora -
Geral. Órgão: Poder Executivo - 02
Executora: Divisão de Esportes – 02
Descrição: Material de Consuwo – Categoria: 3_3.90.30
Manutenção dos Núcleos Esportivos
Valor Orçado R§ 120.000,00
Valor adicionado R$ 1{XI.(XXI,fXI
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valor de R$ 1.5}0.000,00 (um milhão, quinhentos e dez mil reais).
§2' Para a cobertura do acréscimo orçamentário referido no caput, fica
anulada dotação de igual valor, na forma do demonstrativo anexo, mantendo-se o equilíbrio
orçamentário.
I– Anulação - Anexo 2- Natureza da Despesa -Por Unidade Executora - Geral. Órgão:
Poder Executivo
Executora: ,$.çcretaria Municipal de Educação - 01
Categoria: Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – 3.3.90.39
Valor Orçado: R$ 5.476.946,00
Valor Retirado: R$ 200.000,00.
Valor Atualizado: R$ 5.276.946,00
Avenida Beira Mar, aQ 11.476, Balneário Icaraí – CEP 11.925-000
Telefone (13) 3842.2000
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II– Anulação - Anexo 2- Natureza da Despesa -Por Unidade Executora - Geral.
Órgão: Poder Executivo
Executora: Divisão Municipal de Eventos - 03
Categoria: Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – 3.3.90.39
Valor Orçado: R$2.980.000,00
Valor Retirado: R$ 200.000,00.
Valor Atualizado: R$ 2.780.000,00
III– Anulação - Anexo 2- Natureza da Despesa -Por Unidade Executora -
Órgão: Poder Executivo
Geral.
Unidade Executora: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Transporte- 01
Valor Orçado: R$ 11.900.000,00
Valor Retirado: R$ 240.000,00,
Vaior Atualizado: R$ 11.660.000,00
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Plenário dos E] Ldores 06 de dezembro de 2025
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Ave»ida Beira Mar, n' 11.476, Balneário Icaraí – CEP 11.925-000
Telefone (13) 3842.2000
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JUSTWICATIVA
Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, encarninho a
V. Exc.’, em anexo, a proposta de emenda ao Projeto de Orçamento do Município para o
exercício de 2026.Cabe ressaltar, que a proposta está afinada com os preceitos instituídos no
art. 164 da Lei Orgânica, combinado com o inciso II do art. 217 do Regimento Interno desta
Egrégia Casa.
É notório que o esporte exerce papel fundamental no desenvolvimento humano,
social e econômico das comunidades. Trata-se de uma política pública capaz de promover
saúde, bem-estar, inclusão, redução de desigualdades, fortalecimento de vínculos
comunitários e prevenção de situações de vulnerabilidade, especialmente entre crianças,
convivência. O esporte, portanto, assume um caráter não apenas recreativo, mas também
estratégico para a proteção social, a promoção de oportunidades e o fortalecimento da
juventude – constituindo-se como uma das mais importantes ferramentas de prevenção e
transformação social disponíveis ao Município.
Ao analisar a proposta orçamentária constante do Projeto de Lei n' 175/2025,
verifica-se que os valores destinados à Divisão de Esportes não refletem a relevância e a
necessidade real dessa política pública no território. Considerando o número de
beneficiários, a demanda crescente por atividades esportivas, a necessidade de manutenção
e ampliação das modalidades já existentes, bem como a implementação de novos programas,
torna-se evidente a insuficiência dos recursos anteriormente previstos.
Por essas razões, justifica-se plenamente a ampliação dos investimentos na Divisão
Avenida Beira Mar, nQ 11.476, Bal»eádo Icaraí – CEP 11.925-000
Telefone (13) 3842.2000
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de Esportes, assegurando dotação orçamentária adequada ao desenvolvimento de ações
contínuas, qualificadas e estruturantes. A proposta de incremento apresentada pela emenda
permitirá ao Município:
• Fortalecer projetos já consolidados;
• Expandir modalidades e ampliar vagas;
• Garantir manutenção adequada de espaços esportivos;
• Promover eventos e competições que fomentem integração comunitária;
e Oferecer formação, incentivo e acompanhamento para atletas e equipes locais;
e Estruturar políticas públicas preventivas voltadas a crianças, adolescentes, jovens e
idosos.
Dessa forma, a presente emenda representa não apenas uma correção necessária no
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Plenário lro de 2025
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Áve»ida Beira Mar, nQ 11.476, Bal»eário Icaraí – CEP 11.9254)00
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