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← Ilha Comprida (SP)

materia nº 212/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 212 / 2025
Date 2025-12-16
EmentaAUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8683

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-22 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-12-22 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo despachado através de ofício 635/2025-CMIC/GP.
2025-12-19 Aguardando assinatura do autógrafo — Projeto APROVADO em Plenário na 7ª Sessão Extraordinária em 19/12/2025.
2025-12-19 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 7ª Sessão Extraordinária em 19/12/2025.
2025-12-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — Leitura em Plenário - Expediente do Executivo da 41ª. Sessão Ordinária em 16/12/2025.
2025-12-16 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Segue para Leitura em Plenário na 41ª. Sessão Ordinária em 16/12/2025.
2025-12-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhada às Comissões de Constituição Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-19T19:30:34.133629-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Município de Ilha €©rv%prida
Ks€ânc$6 8âiooãr&a
MENSAGEM
OF. (,P. No212/2025
Ilha Comprida, 15 de dezembro de 2025.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
É com imensa satisfação que passamos às mãos de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei, que AUTORIZA A CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTVRA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Os recursos necessários ao atendimento da presente propositura serão
cobertos com anulação de dotação, e será destinado à folha de pagamento competência
dezembro e para a manutenção de serviços essenciais como coleta e transporte.
Diante do exposto, queremos solicitar aos Nobres Vereadores, que o
Projeto de Lei submetido através da presente, seja apreciado e aprovado por essa Colenda
Casa de Leis, em CARÁTER DE URGÊNCIA.
MARISTELA Oi 'ARDONA
Ao Exmo. Senhor
Milton César Pires
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ILHA COMPRIDA/SP.
Pii> ici.o de ! ,oi : i ::,’:ii;:13 $
Páqi.i}a 3 tic: fi
Av. Beira Mar, 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel. : 13 3842-7000www.ilhacolnprida.sp.gov.br
Município de Ilha e©w%prida
EsÊàncãa 8aiô©Ãrg3
A Prefeita MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA, no
uso das atribuições que Ihe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ilha Comprida,
com a máxima vênia, submete à apreciação da Ilustre Câmara Municipal o seguinte Projeto de
Lei
Artigo 1'’ Fica a Contabilidade Municipal, autorizada a proceder com a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar, na importância de R$3.917.000,00(três milhões,
novecentos e dezessete mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
02
02.32
02.32.01
04. 122.0027.2002
3.1.90.11
08.243.0029.2039
3.1.90.13
02.33
02.33.01
04. 121.0021.2069
02.34
02.34.01
12. 122.0045.2047
3.3.90.46
12.361.0045.2050
02.35
02.35.01
10.301.0016.2041
3.1.90.13
3.3.90.39
10.301 .00 16.2042
PROJETO DE LEI N.' 212/2025
AUTORIZA A
EXECUTIVO A
ABERTURA DE
SUPLEMENTAR
PROVIDÊNCIAS.
CHEFE DO PODER
PROCEDER COM A
CRÉDITO ADICIONAL
E DÁ OUTRAS
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
CHEFIA DE GABINETE
MANUTENÇÃO DO GABINETE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
110.0000
110.0000
110.0000
529
530
535
20.000,00
5.000,00
5.000,00
3. 1.90. 13
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTA(,' AO
CONSELHO TUTELAR- MANUTENÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 540
E INOVAÇÃO
E INOVAÇÃO
1 1 10.0000 5.000,00
DESENVOLVIMENTO
DESENVOLVIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
MANUTENÇÃO DA UNIDADE
VENCPvIENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
27.000,00
3.000,00
5.000,00
962
963
967
110.0000
110.0000
110.0000
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.46 AUXÍLIO ALMENTA(,ÃO 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE EDUCAÇÃO
AUXÍLiO ALn4ENTAÇÃO
TRANSPORTE ESCOLAR
OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
120.000,00
282.000,00
977
990
220.0000
3.3.90.39 1 220.0000
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE
500.000,00
70.000,00
500.000,00
837
838
845
VENCUMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 310.0000
PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRON AIS
3.1.90.11
1 310.0000
310.0000
AGRAVOS
OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E TRATAMENTO DE
PIll{et.<i de L,ci :2 + ’:/ 2{}25
})á}{iii;i 2 cic (à
Av. Beira Mar, 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000www.ilhacomprida.sp.gov.br
qb
Município de Ilha Cam%prida E$tÃac$3 8ai8eár go
3.1.90.13
10.302.0050.2044
3.1.90.11
3.1.90.13
02.36
02.36.01
08.122.0039.2089
3.1.90.11
02.37.03
23.695.0010.1012
3.3.90.39
02.39
02.39.05
04. 122.003 1 .2095
3.1.90.11
02.41
02.41.02
04. 127.0033.202 1
02.42
02.42.0 1
15.453.0006.2014
17.512.0006.2073
02.43
02.43.01
03.092.001 1 .2027
3.3.90.46
TOTAL
Artigo 2'’
02
02.32
02.32.01
04. 122.0027.2002
04. 122.0028.2083
3.3.90.39
02.33
02.33.01
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
310.0000 856
310.0000 859
M ANUT DOS SERVIÇOS DA REDE DE URGENCIA E EMERGÊNCIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1 310.0000 826
310.0000 827
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVUWENTO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCLA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO
VENCHvIENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRON AIS
AUXÍLIO ALWENTA(.'ÃO
DIVISÃO DE EVENTOS
REALLZAÇÃO DE EVENTOS LOCAIS
OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
110.0000 806
3.1.90.13 110.0000 807
3.3.90.46 110.0000 814
110.0000 714
SECRETARLA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DrvisÃo DE FROTA
GERENCIAMENTO DAS ATiVIDADES, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL
VENCPvIENTOS E VANTAGENS FIXAS - 1 110.0000 582
PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110.0000 583 3.1.90.13
3.3.90.46 AUXÍLIO ALMENTAÇÀO 110.0000 586
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
DIVISÀO DE FISCALIZAÇÃO
FISCALIZA(,ÃO DE TERRITÓRIO, ORDENAMENTO E POSTURA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 1
PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVI(,'OS URBANOS E TRANSPORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVI(,*OS URBANOS E TRANSPORTE
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO
OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1
3.1.90.11 110.0000 676
3.3.90.39 110.0000 622
LHV[PEZA URBANA
3.3.90.39 OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 110.0000 649
PROCURADORLA GERAL DO MLNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MANUTENÇÃO DO DEPTO. JURIDICO
VENCn4ENTOS E VANTAGENS FiXAS -
PESSOAL
AUXÍLIO ALNENTAÇÃO
3.1.90.11 1 110.0000 817
110.0000 824
Os recursos necessários ao atendimento das dotações acima serão cobertos com a
anulação das seguintes dotações:
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
CHEFIA DE GABINETE
MANUTENÇÃO DO GABINETE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
EQUtPAMENTOS E MATERiAL PERMANENTE
PREFEITO E VOCÊ - MANUTENÇÃO
OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
110.0000
110.0000
110.0000
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
533
534
536
110.0000 538
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
Pill}{:i. € + de i 1,:i '2 1 :3,'’;!# > 1: 3
P 1%hi 13a 3 ( 1c 6
Av. Beira Mar, 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel. : 13 3842-7000www.ilhacomprida.sp.gov.br
500.000,00
70.000,00
450.000,00
70.000,00
25.000,00
5.000,00
6.000,00
20.000,00
55.000,00
17.000,00
20.000,00
245.000,00
520.000,00
360.000,00
6.000,00
6.000,00
R$ 3.917.000,00
20.000,00
15.000,00
4.302,00
2.080,00
Vb
Município de Ilha C©€nprida
Estânç$3 Bô$n©ãr$3
04. 121.0021 .2069
02.33.03
11.334.0044.2025
3.3.90.30
18.541.0042.2102
02.34
02.34.0 1
12. 122.0045.2047
3.3.90.18
3.3.90.39
12.361 .0045.2050
3.3.90.46
12.361 .0045.2057
12.365.0045.2056
3.3.90.30
12.365.0045.2057
3.1.90.13
12.365.0048.2117
3.3.90.30
02.34.02
27.811.0017.1039
3.3.90.30
27,812.0017.1022
3.3.90.30
27.812.00 17.2049
3.1.90.11
3.3.90.36
27.812.0017.2052
02.35
02.35.01
10.301.0016.2111
10.301.0051.1035
3.3.90.14
02.36
02.36.01
08.243.0025.2081
08.244.0040.2084
MANUTENÇÃO DA UNIDADE
3.3.90.30
3.3.90.39
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIVISÀO DE MEIO AMBIENTE
M ANUTEN(,' AO DA DIVISÃO DE ECONEGÓCIOS
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE EDUCAÇÃO
3.3.90. 14 DiÁRiAS - PESSOAL crvil
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.11
3.1.90.13
VENCHWENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRON AIS
AUXÍLIO ALn4ENTAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.30
4.4.90.52
MATERIAL DE CONSUMO
EQURAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1
ATIVIDADES EXTRA CURRICULARES- ESCOLA INTEGRAL
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
EDUCAÇÃO ICLUSIVA- FORTALECIMENTO DO CAE
MATERIAL DE CONSUMO
DIVISÃO DE ESPORTES
ESPORTE ALTO RENDDVIENTO
MATERIAL DE CONSUMO
EVENTOS ESPORTIVOS
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCAÇÃO ESPORTIVA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
M ANUrENçÃO DA DiViSÃO DE ESPORTES
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRON AIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AGiTA iLHA - ATrViDADES FÍSiCAS E LABORAiS - SAUDE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSO A JURÍDICA
3.3.90.30
3.3.90.39
CONTROLE SOCIAL - GESTÃO PARTICIPATIVA - SAÚDE
DiÁRiAS - PESSOAL crvil 1 3 10.0000
MATERIAL DE CONSUMO 1 3 10.0000
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1 3 10.0000
SECRETARiA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVUaENTO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVPUENTO SOCIAL
3.3.90.30
3.3.90.39
MANUTENÇÃO DO CMDC A - CIDADE TRANSFORMADORA
3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSO A JURÍDICA
4.4.90.52 EQUPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUrENçÃO DO CONSELHO ML[NEPAL DE ASSiSTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39 OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Av. Beira Mar. 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel. : 13 3842-7000www ilhacomprida.sp.gov.br
110.0000
110.0000
110.0000
110.0000
220.0000
110.0000
220.0000
220.0000
220.0000
220.0000
220.0000
206.0001
220.0000
213.0000
213.0000
213.0000
110.0000
110.0000
110.0000
110.0000
110.0000
310.0000
310.0000
110.0000
110.0000
110.0000
110.0000
965 5.000,00
966 1 8.000,00
726
734
973
974
976
987
988
991
1003
1004
1011
1037
1045
1057
945
946
954
956
960
891
892
893
894
895
754 1 .000,00
755 500,00
791 243,00
792 500,00
Pr<lie'ix_\ t ie ! „oi 2, ! :2,.':::ii: 5
pá8i,iI;l 4- c!<’ a
2.960,00
2.487,00
6.000,00
23.708,00
799,00
55.403 ,00
10.404,00
18.000,00
50.000,00
75.000,00
14.700,00
20.000,00
1.013,00
4.604,00
10.000,oo
1.789,00
44.000,00
17.691 ,00
30.000,00
7.950,00
3.100,00
1.000,oo
1.000,oo
1.000,oo
VA
Município c:ie Ilha eomprida
gstâne$8 86iaeári3
02.36.03
08.244.0034.2091
3.3.90.39
08.244.0035.2087
02.36.05
08.241 .0024.2079
02.37
02.37.01
11 .334.0043.2026
3.1.90.11
3.3.90.46
23.695.0010.2024
02.37.02
13.392.0018.1018
13.392.0018.2053
3.1.90.11
02.38
02.38.0 1
15.452.0006.2016
3.3.90.30
15.452.0006.2062
3.3.90.39
17.512.0006.2077
3.3.90.30
3.3.90.36
02.39
02.39.01
04. 122.003 1 .2008
02.39.03
04. 122.003 1 .2110
3.3.90.30
04. 128.003 1 .2 109
02.39.04
04. 126,003 1 .2066
3.3.90.14
3.3.90.30
02.40
02.40.01
04. 123.0003.201 1
3.1.90.11
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DrvisÀo CENTRO DE REFERÊNCiA EM ASSiSTÊNCiA SOCiAL
SERViÇO DE ATENDIMENTO E COMBATE ÀS VIOLENCIAS - CIDADE RESPONSÁVEL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1 1 10.0000 785 2.000,00
CONCESSÃO DE BENEF EVENTUAIS P/FAMILIAS EM SITUAÇÕES DE VULNERABiLIDADES SOC
DrvisÃo CENTRO DE coNvrvÊNciA DA MELHOR iDADE
MANUTENÇÃO DO FMI - CIDADE TRANSFORMADORA
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE DESENV. LOCAL
VENCUvIENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TURISMO
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
DIVISÃO DE CULTURA
OFICINAS E CURSOS CULTURAIS
3.3.90.46
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
3.3.90.30
3.3.90.39
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
VENCn4ENTOS E VANTAGENS FiXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSO A JURÍDICA
3.1.90.13
3.3.90.39
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
MANUTENÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS
MATERIAL DE CONSUMO 1
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE PROJETOS, OBRAS E SERVIÇOS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSO A FÍSICA
SECRETARiA MUNiCiPAL DE GESTÃo ADMiNiSTRATrVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PUBLICOS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
3.3.90.36 1
GERENCIAMENTO DAS ATiVIDADES VOLTADAS A EXPANSÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS pÚB
MATERIAL DE CONSUMO 1 110.0000 563 50.000,00
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1 1 10.0000 564 30.000,00
GERENCIAMENTO DO QUADRO DE FUNCIONARIOS E ATENDMENTO AS LEIS
DiÁRiAS - PESSOAL crvil i i 10.0000
MATERIAL DE CONSUMO 1 1 10.0000
3.3.90.39
3.3.90.14
3.3.90.30
DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
GERENCIAMENTO, MPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 1 10.0000 577
MATERIAL DE CONSUMO 1 110.0000 578
OUTROS SERV,TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA E OR(,' AMENTÁRLA
APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRON AIS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCErROs-PESSO A JURÍDiCA
1
1
1
3.3.90.39
3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.39
Av. Beira Mar. 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel. : 13 3842-7000www.ilhacomprida.sp.gov.br
110.0000
110.0000
110.0000
110.0000
110.0000
1 110.0000
110.0000
110.0000
110.0000
110.0000
110.0000
110.0000
110.0000
110.0000
110.0000
110.0000
110.0000
110.0000
110.0000
110.0000
1
793
748
740
745
722
935
936
937
938
940
627
666
652
653
554
549
550
579
603
604
606
607
Proieto de Lei ’21 2/'2t >25
Pábina 5 cl €> 6
500,00
1.067,00
80.000,00
25.000,00
3.000,00
7.000,00
37.400,00
100.000,oo
40.000,00
50.000,00
200.000,00
35.000,00
150.000,00
3.900,00
25.500,00
1.000,oo
2.010,00
1.000,oo
25.000,00
1.374,00
35.000,00
5.000,00
9.800,00
28.000,00
VI
Município de Ilha Comprida
Estância Bõl8©ár&a
04.123.0003.2012
3.3.90.39
04. 123.0020.0029
3.2.90.21
02.40.02
04.123.0003.2005
02.40.03
04. 123.0003.2004
3.3.90.14
02.40.04
04. 123.0003.2065
02.41
02.41.0 1
04. 127.0032.2023
3.1.90.13
04.127.0033.2064
02.43
02.43.01
03.092.001 1 .2027
3.1.90.13
TOT,U R$ 3.917.000,00
Artigo 2'’ Parte dos recursos necessários ao atendimento da dotação acima serão cobertos
com recursos provenientes do excesso de arrecadação na seguinte receita:
1711.51.1.1.OO.OO – COTA PARTE DO FPM
1721.51.O.1.OO.OO – COTA PARTE DO IPVA
1721.50.O.1,OO.OO – COTA PARTE DO ICMS
TOTAL
Artigo 40
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA9 15 DE
DEZEMBRO DE 2025.
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OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DÍVIDAS DE ENCARGOS
110.0000 611 13.810,00
613
614
616
618
595
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 110.0000
110.0000
48.148,00
24.236,00
50.000,00
304.1 16,00
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTR
SENTENÇAS JUDICIAIS
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE
3.2.90.22 1
3.3.90.91 110.0000
110.0000
1
4.6.90.71 1
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
DrvisÃo DE TESOURARiA
MANUTENÇÃO DA TESOURARIA
110.0000 40.000,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 110.0000 592
593
594
599
600
601
3.000,00
5.668,00
5.000,00
110.0000
110.0000
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DrvisÃo DE TREBUTAÇ'ÃO E RENDAS DiVERSAS
3.3.90.30
3.3.90.39
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30
3.3.90.39
110.0000 2.000,00
5.000,00
10.000,oo
MATERIAL DE CONSUMO 110.0000
OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1 110.0000
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVDIENTO URBANO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVUVIENTO URBANO
GEST(, AO PARTICIPATIVA /DESBUROCRATIZAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRON AIS 1 8.968,00
36. 173 ,00
110.0000 702
696
MONrrORÀMENTO, ViGiLANCiA E SEGURAN(.' A
OBRIGAÇÕES PATRON AIS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.1.90.13 110.0000
MANUTENÇÃO DO DEPTO. JURIDICO
OBRIGAÇÕES PATRON AIS
OUTRAS DESPESAS VARLÁVEIS - PESSOAL CIVI
818
819
6.000,00
10.000,oo
110.0000
3.1.90.16 110.0000
VALOR SOLICITADO
PARA EXCESSO
441.097.00 18.884.097,00
0 2.116,000,0
0 9.566.000,00
0
18.443.000,00
1.950.000
0
Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.
121)o
MARISTELA OSÓRIO bE MARQUES CARDONA
Prefeit4 Municipal
Plrliet.o tic t .ci 2 1 2/2; >:: ::
Página 6 IIC: 6
Av. Beira Mar, 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel. : 13 3842-7000www.ilhacomprida.sp.gov.br

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