materia nº 214/2025

Município de Ilha Cornprida
Estâneta Baineária
MENSA(JEM
OF. GP. N'214/2025
Ilha Comprida, 15 de dezembro de 2025.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
É com imensa satisfação que passamos às mãos de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei, que AUTORIZA A CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Os recursos necessários ao atendimento da presente propositura serão
cobertos com a anulação de dotação.
Diante do exposto, queremos solicitar aos Nobres Vereadores, que o
Projeto de Lei submetido através da presente, seja apreciado e aprovado por essa Colenda
Casa de Leis, em CARÁTER DE URGÊNCIA.
IED Pa
MARISTELA OSÓRId IE MARQUES CARDONA
Prefeita/Municipal
Ao Exmo. Senhor
Milton César Pires
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ILHA COMPRIDA/SP.
Prt>leTo de LeI 214'2(125
PáRi la 1 11l: 2
Av. Beira Mar, 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel. : 13 3842-7000www.ilhacomprida.sp.gov.br
Município de Ilha €©rnpridâ
E$tânc$3 Baloeár$3
PROJETO DE LEI N.' 214/2025
AUTORIZA A
EXECUTIVO A
ABERTURA DE
SUPLEMENTAR
PROVIDÊNCIAS.
CHEFE DO PODER
PROCEDER COM A
CRÉDITO ADICIONAL
E DÁ OUTRAS
A Prefeita MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA, no
uso das atribuições que Ihe são confeHdas pela Lei Orgânica do Município de Ilha Comprida,
com a máxima vênia, submete à apreciação da Ilustre Câmara Municipal o seguinte Projeto de
Lei
Artigo 1'’ Fica a Contabilidade Municipal, autorizada a proceder com a Abertura de Crédito
Adicional Especial, na importância de R$ 250.000,00(duzentos e cinquenta mil
reais), distribuídos na seguinte dotação:
02
02.35
02.35.01
10.302.0050.2044
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCLA
3.3.90.39 OUTROS SERV. TERCEEROS- PESSOA JURbIC A 5 800.22 250.000,00
TOTAL R$ 250.000,00
Artigo 2'’ Os recursos necessários ao atendimento da dotação acima serão cobertos com a
anulação da seguinte dotação :
02
02.35
02.35.01
10.302.0050.2044
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICEPAL DE SAÚDE
SECRETARiA MUNiCmAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCLA
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5 800.22 1065 250.000,00
TOTAL RS 250.000,00
Artigo 3'’ Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 15 DE
DEZEMBRO DE 2025.
MARISTELA OSÓRIO DE MARQUES CARDONA
Prefeita Municipal
Proieto dc Lci 114/2025
Pá},ina 2 llc: 2
Av. Beira Mar, 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel. : 13 3842-7000www.ilhacomprida.sp.gov.br
qi