Município de Ilha Comprida
Estância Balneária
GABINETE DA PREFEITA
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OFÍCIO N' 351/2025/GP
Assunto: REQUERIMENTO N' 111/2025
Ilha Comprida, 15 de dezembro de 2025.
Exmo. Senhor,
Com cordiais cumprimentos, em atendimento ao Requerimento n'
111/2025, de autoria do Nobre Vereador Milton Cesar Pires, pelo presente
encaminho o Ofício n' 107/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde;
informo que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, está
realizando atividades de conscientização nos balneários, nas ocasiões das
realizações das reuniões socioeducativas, por intermédio dos Programas de
serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, a referida Secretaria também
está confeccionando cartazes para distribuição local, inclusive nos comércios do
município, referente ao enfrentamento de exploração infantil, combate ao
comércio de álcool e drogas para menores, bem como, está realizando campanha
relativa a pessoas em situação de rua.
Informo ainda que no dia 26/11/2025 foi realizada a primeira reunião no
Boqueirão Sul, junto à Associação de Bairro, seguem anexas fotos da reunião e
dos cartazes.
A Secretaria Municipal de Educação tem pautado suas ações na promoção
de um ambiente escolar seguro e saudável, em consonância com as Leis
Municipais n'’ 936/2011 e n'’ 1284/2016.
As atividades desenvolvidas estão em total alinhamento com a Base
Nacional Comum Curricular (BNCC), que orienta o desenvolvimento de
competências e habilidades essenciais para a formação integral.
As ações de prevenção e conscientização sobre o uso de drogas são
desenvolvidas em consonância com as diretrizes da BNCC, que prevê o
desenvolvimento de competências gerais e habilidades específicas que
promovem a saúde e o bem-estar dos estudantes.
A Competência Geral 8 (Autoconhecimento e Autocuidado) é um dos
pilares deste trabalho, ao propor que o aluno seja capaz de "conhecer-se,
apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na
diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com
autocrítica e capacidade para lidar com elas".
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No componente curricular de Ciências, a habilidade (EF06C110), do 6c’ ano,
estabelece que os alunos devem ser capazes de "explicar como o funcionamento
do sistema nervoso pode ser afetado por substâncias psicoativas''. As aulas
trabalham diretamente essa habilidade, fornecendo informações científicas sobre
os efeitos das drogas no organismo.
Em Educação Física, habilidades como a (EF89EF12), que promovem a
valorização da diversidade cultural por meio de práticas corporais, contribuem
para o bem-estar e o cuidado consigo mesmo, fortalecendo a autoestima e o
desenvolvimento de hábitos saudáveis.
Programa PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas):
Este programa foi realizado em parceria com a Polícia Militar obtendo sucesso
junto aos estudantes dos 5'’ anos da EMEF Britânia e do 5'’ ano da EMEIEF
Pedrinhas. O PROERD é uma iniciativa de caráter preventivo que trabalha o
desenvolvimento de habilidades de vida e a resistência às pressões sociais,
promovendo escolhas saudáveis e conscientes. As atividades do programa
reforçam a Competência Geral 8 da BNCC, especialmente no que diz respeito à
autoconfiança, à autoestima e à capacidade de tomada de decisão responsável
dos estudantes.
Planejamento de Próximas Ações para 2026:
Conforme deliberações estabelecidas em reunião com o CONSEG
(Conselho de Segurança), a Secretaria de Educação de Ilha Comprida apresenta
o seguinte planejamento para o ano letivo de 2026:
, Semana de Prevenção ao Uso de Drogas: Conforme previsto na Lei
Municipal nc’ 936/2011, a minuta do calendário escolar de 2026 já
contempla a realização da Semana de Prevenção ao Uso de Drogas nos
dias 15 a 19 de junho. Durante este período, serão desenvolvidas
atividades integradas que envolvam todas as disciplinas, promovendo uma
abordagem multidisciplinar que reforce a Competência Geral 8
(Autoconhecimento e Autocuidado) e demais habilidades relacionadas à
saúde e bem-estar.
, Alinhamento com Planejamento Anual: Esta Secretaria se compromete a
alinhar, junto às unidades escolares, o planejamento anual para que outras
ações de prevenção e conscientização possam ser realizadas ao longo do
ano letivo de 2026, garantindo continuidade e integração das atividades
com o currículo escolar.
Fortalecimento da Parceria Intersetorial: Continuaremos trabalhando em
articulação com as Secretarias de Saúde, Assistência Social e Divisão de Esporte,
bem como com a Polícia Militar e o CONSEG, para garantir que as ações de
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prevenção sejam efetivas e alcancem o maior número possível de estudantes e
famílias.
Relativamente ao item 4, referente a situação atual do Conselho de
combate às drogas, cabe informar que está em processo de reativação, para
tanto, foram oficiadas as Polícias, Civil e Militar, para que realizem suas
indicações, bem como, a Junta de Serviço Militar Obrigatório, Conselho Tutelar e
Ordem dos Advogados do Brasil e os indicados pelas Secretarias MunIcipais,
cabe ressaltar que as indicações do CONSEG já foram recebidas, quando forem
concluídas as demais indicações, será publicada a portaria de nomeação dos
novos membros integrantes, e na sequência, escolha de data, horário e local das
reuniões, as quais serão devidamente informadas ao Gabinete do Presidente da
Câmara Municipal.
No mais, cumpre ainda informar que o Conselho Municipal da Juventude
está também trabalhando em um projeto relacionado ao combate às drogas na
juventude.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Maristela Osóri\o
Prefei Municipal
Ao Exmo. Senhor
Milton César Pires
DD. Presidente da Câmara Municipal de
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ofício n' 107/2025 - SMS
Assunto: Requerimento n' 111/2025
Em atenção ao Requerimento n'’ 111/2025, a Secretaria Municipal de Saúde de Ilha Comprida vem,
respeitosamente, prestar as seguintes informações:
1. Ações em andamento ou já executadas, Secretarias responsáveis e atividades realizadas
A Secretaria Municipal de Saúde de Ilha Comprida desenvolve ações contínuas de prevenção e
enfrentamento ao uso de álcool, tabaco e outras drogas por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), em
parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
No âmbito do PSE, são realizadas atividades preventivas e educativas que abordam, de forma integrada, os
seguintes temas:
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•
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•
e
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•
Saúde Ambiental;
Promoção da atividade física;
Alimentação saudável e prevenção da obesidade;
Promoção da cultura de paz e dos direitos humanos;
Prevenção das violências e dos acidentes;
Prevenção de doenças negligenciadas;
Verificação da situação vacinal;
Saúde sexual e reprodutiva e prevenção do HIV/TST;
Saúde bucal;
Prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas.
Essas ações fazem parte do cronograma anual da Secretaria Municipal de Saúde e são executadas pelas
Equipes da Estratégia Saúde da Famrlia (ESF) e pela equipe do Ilha Jovem (Casa do Adolescente).
No ano de 2025, foram realizadas rodas de conversa no período de abril a setembro, nas Escolas
Municipais IVlonte Carlo e Judith, com foco principal na:
• Prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas;
• Saúde sexual e reprodutiva e prevenção do HIV/IST;
• Promoção da atividade física;
e Alimentação saudável.
As atividades contaram com a participação de profissionais do Ilha Jovem (Casa do Adolescente),
incluindo Pediatra/Hebiatra, Enfermeira e Psicóloga.
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2. Cronograma de implantação e execução das medidas previstas
As ações descritas integram o cronograma anual da Secretaria Municipal de Saúde, sendo desenvolvidas
de forma contínua ao longo do ano letivo, conforme planejamento do Programa Saúde na Escola, em
articulação com a rede municipal de ensino.
As atividades são organizadas por etapas, que compreendem:
• Planejamento conjunto com a Secretaria de Educação e unidades escolares;
• Execução das ações educativas nas escolas;
• Avaliação periódica das atividades realizadas e adequação das estratégias conforme as demandas
identificadas.
3. Planejamento das próximas ações de prevenção e enfrentamento ao uso de drogas
O Município mantém, de forma permanente, o acompanhamento de pacientes com transtornos relacionados
ao uso de substâncias psicoativas por meio da rede municipal de saúde. Os pacientes são encaminhados
pelas Unidades de Saúde para acompanhamento com psiquiatras e psicólogos, visando o tratamento e a
tentativa de abandono do vício.
Em casos mais graves, nos quais o tratamento medicamentoso e terapêutico ambulatorial não se mostram
suficientes, há registros de internações realizadas por determinação judicial.
A Secretaria Municipal de Saúde reconhece a relevância do tema e tem ciência de que o eixo da prevenção,
especialmente junto aos adolescentes, deve ser constantemente fortalecido. Dessa forma, o planejamento
das próximas ações prevê a continuidade e ampliação das atividades educativas, campanhas preventivas,
ações escolares e projetos intersetoriais, com foco na promoção da saúde e na redução de danos relacionados
ao uso de álcool, tabaco e outras drogas.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
gvb
Documento assinado digitatnrente
VANESSA CRISTINA GIMENES DE MELO
Data: 16/12/2025 10:16:31-0300
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Vanessa Cristina Gimenes de Melo
Secretária Adjunta de Saúde – Ilha Comprida
Prefeitura Municipal de Ilha Comprida
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