Município de Ilha Comprida
Estância Balneária
GABINETE DA PREFEITA
OFÍCIO N' 354/2025/GP
Assunto: REQUERIMENTO N' 113/2025
Ilha Comprida, 15 de dezembro de 2025.
Exmo. Senhor,
Com cordiais cumprimentos, em atendimento ao Requerimento n'’
113/2025, de autoria do Nobre Vereador Milton Cesar Pires, encaminho as
informações concedidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e
Obras, conforme segue:
1 - Cabe esclarecer que pertence à Municipalidade apenas a manutenção
do conjunto de iluminação pública, ou seja, da luminária em si, a lâmpada, o relé
fotoelétrico, o braço de fixação e a fiação interna. Todo o serviço e
responsabilidade sobre o projeto, especificação, instalação, ampliação,
manutenção e operacionalização da rede de distribuição de energia, incluindo
postes, cabeamento, cruzetas, transformadores e todos os equipamentos e
materiais relacionados, cabe única e exclusivamente, por determinação legal e
por normativas federais, à concessionária Neoenergia Elektro, sem qualquer
participação ou ingerência municipal.
2 - A Municipalidade, entendendo e sensível às dificuldades oriundas,
efetuou contratação de empresa para manutenção da iluminação viária (Dispensa
026/2025 - Processo 0165/2025), em pequena escala, a fim de minimizar o
problema, até que um grande e amplo processo, que abrangesse a totalidade da
iluminação pública existente, fosse formatado, viabitizado e licitado.
Av. Beira Mar, 11.000 - Bat. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 133842-7000 - www.ilhacomprida,sp.gov.br
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3 - Estimava-se que o final do contrato emergencial coincidisse
aproximadamente com o início do novo contrato geral e não houvesse significativo
prejuízo na continuidade dos serviços, entretanto, foi iniciado um processo
licitatório (Pregão Presencial 029/2025 - Processo 0315/2025), contudo, o
processo foi temporariamente suspenso, pois uma das empresas participantes o
judicializou e foi necessário aguardar a manifestação do ente julgador;
transcorrido o prazo, na próxima quinta-feira dia 18/12/2025, às 9h00, a
Municipalidade reabrirá o Pregão Presencial 029/2025, que, por óbvio, segue os
procedimentos e prazos legais.
Esperamos que em breve, em que pese a judicialização do processo, este
esteja concluído e homologado, para que a normalidade na prestação dos
serviços seja restabelecida.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Maristela Osóri lrdona
Ao Exmo. Senhor
Milton César Pires
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ILHA COMPRIDA/SP
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