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materia nº 197/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 197 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaParecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 197/2025.
native_id8693

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-03 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-12-03 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo despachado através de ofício 620/2025-CMIC/GP.
2025-12-02 Aguardando assinatura do autógrafo — Projeto APROVADO em Plenário na 39ª Sessão Ordinária em 02/12/2025.
2025-12-01 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 39ª Sessão Ordinária em 02/12/2025.

Documents (1)

texto original #

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eiAJ$4&R& MEiN'i(;iPAil, i)ti 11]i:A COMPRiDA
COMISSÕES PERMÃ.NEN-l’ES
PARECER
Projeto de l.ci n'’. 197/2025
Origem: Poder Executivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Rcdação c de OrçamcnLO
e Finanças, reunidas ordinariamcntc ncsta data, para apreciar c cxarar parecer ao Projeto de 1.ci
n'’ 197/2025, da autoria da Senhora Prcfcita Municipal, após analisar a matéria, as Comissões
em conjunto cxaran1 o scgurntc parecer:
1- o Projeto de Lei n'’ 197/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 11special, no
valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
2- as Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade c pela
viabilidade nnanccira do Projeto de Lei em apreço;
'1-)- /\s Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria cm aprcç(>.
recomendando que seja o Projeto de l.ei n'’ 197/2025, cncaminhado ao Douto c Sobcrtlllo
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da I.ei Orgânica do
Município .
SAI.A DAS COMISSÕES liM, 01 DE DIIZI':MBRO Dll 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO, 11: R(,*AMI':NTO E
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Oç@; Kuznicr dc Ramos
Tt-a￾José Roberto Venâncio de Souza
Membro Membro

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