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materia nº 200/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 200 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaParecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 200/2025.
native_id8694

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-03 Norma promulgada. Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-12-03 Aguardando promulgação da lei Autógrafo despachado através de ofício 621/2025-CMIC/GP.
2025-12-02 Aguardando assinatura do autógrafo Projeto APROVADO em Plenário na 39ª Sessão Ordinária em 02/12/2025.
2025-12-01 Parecer favorável da comissão Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 39ª Sessão Ordinária em 02/12/2025.

Documents (1)

texto original #

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COMISSÕES PER,MANI:N’FItS
PARECER
Projeto de l.ci n'. 200/2025
Origem: Poder Executivo
As Comissõcs de Constituição, Justiça e Redação e dc Orçamcnlo
c l"inançê_rs, reunidas ordinariamcntc nesta data, para apreciar c cxarar parecer ao Projcto dc 1.ci
n'’ 200/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as Comissões
em conjunto cxaram o seguinte parecer:
1- o Projeto de l.ci n'’'200/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. no
valor de R$ 61.795,61 (sessenta e um mil setecentos e noventa e cinco reais c sessent:1 c
um centavos);
2- as Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade c pcla
viabilidade financeira do Projeto de 1.ci em apreço;
/1)- As Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria cm apICÇO.
recomendando que seja o Projeto de 1.ei na 200/2025, encaminhado ao Douto c SObcrrIÊ1t>
l)lcnãrio para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2'' do artigo 51 da I.ci Orgânica do
Município.
SALA DAS COMISSÕES EM, 01 D 11 DEZEMBRO DE 2025 .
COMISSÃO DE CONS’1-IT UI ÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO
eOMISSj D 1'1. 'AM EN'ro ic
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José Roberto Venâncio de Souza OcíYé;'Kuznicr dc Ramos
Membro Membro

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