materia nº 201/2025

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COMISSÕt3 PERMANENTES
PARFJcFJR
Projeto de l.ci n'’. 201/2025
Origem: Poder Executivo
As Comissõcs dc Constituição, Justiça e Redação e de Orçanrcilll)
c 1 fjnanças, reunidas ordinariamcntc nesta data, para apreciar e cxarar parecer ao Projeto dc 1 .ci
n'’ 20 1 /2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as Comissõcs
em conjunto cxaram o seguinte parecer:
1- o Projeto de l.ci n'’ 201/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
2- as Comissões. CIn conjunto, sc nranifcstan1 pela Constitucionalidade lcgalidadc c pcla
viabilidade nnanccira do Projeto de 1.ci em aprcço;
3- As Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria em apreço,
recomendando que seja o Projcto de Lei n'’ 201/2025, encaminhado ao Douto c Soberano
Plenário pdra apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria abso if. lt’.1
dos membros da Câmara, na l-ornra do parágrafo 2'’ do artigo 51 da Lei Orgânica dt>
Município .
SALA DAS COMISSÕES I':M, 01 Dl': DEZEMBRO DE 2025.
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Relatór
José IItlbcrto Vcnâncio dc Souza
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