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materia nº 204/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 204 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaParecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 204/2025.
native_id8696

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-03 Norma promulgada. — Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-12-03 Aguardando promulgação da lei — Autógrafo despachado através de ofício 623/2025-CMIC/GP.
2025-12-02 Aguardando assinatura do autógrafo — Projeto APROVADO em Plenário na 39ª Sessão Ordinária em 02/12/2025.
2025-12-01 Parecer favorável da comissão — Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 39ª Sessão Ordinária em 02/12/2025.

Documents (1)

texto original #

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GA.MARA. MUNICIPAL, DE, IL,tl[A (30M.PRI.D: A
p T; : : :r H :1 (f = 9( 7 H 2: 1
COMISS01:S Pt IRM ANtIN'1’t.:S
PARECER
Projeto de l.ci nc). 204/2025
Origcln: 1)odor lixccutivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e dc Orçamcnto
e Finanças, reunidas ordinariamentc nesta data, para apreciar c cxarar parecer ao Projeto de 1.ci
n'’ 204/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as Comissõcs
CIn conjunto cxaram o seguinte parcccr:
1- o 1)rojoIo de 1.ci n'’ 204/2025. dispõe sobre abcrtura dc Crédito Adicional 1(special, IIO
valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois nril reais);
2- as Comissões, em conjunto, sc manifcstam pela Constitucionalidade legalidade c pcla
viabilidade iinanccira do Projeto de Lei em apreço;
3
/\s C:onlissõcs, CIn conjunto . sc ma lli í'cstam favorávcis à aprovação da nratéria clm al)1’, :-,
l-cconrcnclando que scja o l)l-oicto dc 1.ci n') 204/2025. cncanlinhado ao l)outo c SObcr:tIlt)
l)lcnálio para apreciação, obscl-vado para sua aprovação, o quórunr dc nlaioria abSOILlta
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da I.ei Orgânica do
Município.
SAI.A DAS COMISSÕES EM, 01 DE I)l':ZIIMBRO DE 2025.
COMISSAO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REI)AÇÃO
COMISS;\; RC AMi':NTO 1
1 ,AS
,ti®t„
da Silv
ator
José Roberto Venâncio de Souza L mc
Membro Membro

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