Município de Ilha Comprida
Estâncêa Balnoária
MENSAGEM
OF. (,P. NO 003/2026
Ilha Comprida, 19 de janeiro de 2026.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
É com imensa satisfação que passamos às mãos de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei, que AUTORIZA A CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Os recursos necessários ao atendimento da presente propositura serão
cobertos com a anulação de dotações, e serão destinados à Secretaria de Turismo-Divisão de
Eventos, para atender demandas do Ilha Verão e do Carnaval 2026.
Diante do exposto, queremos solicitar aos Nobres Vereadores, que o
Projeto de Lei submetido através da presente, seja apreciado e aprovado por essa Colenda
Casa de Leis, em CARÁTER DE URGÊNCIA.
MARISTELA 056 ES CARDONA
Ao Exmo. Senhor
Milton César Pires
DD. Presidente da Câmara Municipal de
ILHA COMPR[DA/SP.
P 11 lit'{{\ de Lei fIt >3 .'2tJ3C'
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Av. Beira Mar, 1 1.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br
Município de Ilha Cornprida
Estância Balneárâa
A Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que Ihe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e
ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Fica a Contabilidade Municipal, autorizada a proceder com a Abertura de Crédito
Adicional Suplementar, na importância de R$ 4.500.000,00(quatro milhões e quinhentos
mil reais), distribuídos na seguinte dotação:
Artigo IQ
02
02.06
02.06.03
23.695.0020.2049
3.3.90.39
TOTAL
Os recursos necessários ao atendimento da dotação acima serão cobertos com a anulação
das seguintes dotações:
Artigo 2'
02
02.01
02.0 1 .0 1
04. 13 1 .003 1 .200 1
3.3.90.39
4.4.90.52
02.02
02.02.0 1
1 1.334.0003 . 100 1
3.3.90.39
3.3.90.48
02.04
02.04.0 1
10.30 1 .00 14.2024
3.3.90.39
10.301.0014.2027
PROJETO DE LEI N.' 003/2026
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCLAS.
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
DIVISÃO DE EVENTOS
CALENDÁRIO ANUAL DE VENTOS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA
1 110.0000 229 4.500.000,00
RS4.500.000,00
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
CHEFIA DE GABINETE
MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇ'ÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
1 9
10
SE(-'RETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVMENTO E
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVMENTO E
BOLSA TRABALHO MUNICIPAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOA FÍS
SECRETARLA MUNICIPAL DE SAÚDE
1
1
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DOS SERVI(,OS DE SAÚDE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA 1 30 1.0100
31
JURÍDICA
PREVENÇÃO, PROMO(,'ÃO E TRATAMENTO DE AGRAVOS
30
110.0000 90.000,00
1 110.0000 10.000,oo
INOVAÇÃO
INOVAÇÃO
50.000,00
400.000,00
110.0000
110.0000
132 1.250.000,00
Pi-<ijct c-1 de Lei < 1i >3/21 J 3< '
Págtl’111 2 (lc 3
Av. Beira Mar. 11.000 - BaIn. Meu Recanto - Ilha Comprida- SP
Tel.: 13 3842-7000 www.ilhacomprida.sp.gov.br
21)
Município de Ilha Comprida
Estância B3lneárãâ
3.3.90.39
10.302.0013.2023
3.3.90.30
3.3.90.39
OUTROS SERV. TERCEIROS-PESSOA 1
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA
MATERIAL DE CONSUMO 1 302.0100
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA 1 302.0100
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E
OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E
OBRAS
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA, C)Bh\S
E SERVI(,-OS
MATERIAL DE CONSUMO 1 1 10.0000 236 150.000900
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
ADMrNiSTRATiVOS
EQUWAMENTOS E MATERIAL 1
PERMANENTE
DIVISÃO DE LICITAÇÃO, COMPRAS E
CONTRATOS
COMPRAS, LICITAÇÕES E APOIO À GESTÃO DE CONTRATOS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA 1 1 10.0000
JURÍDICA
DrvisÃo DE TECNOLOGLA DA
INFORMAÇÃO
GESTÃO OTIMIZADA DE TIC
EQUIPAMENTOS E M ATERLAL
PERMANENTE
DIVISÃO DE FROTA
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE
FROTA
MATERIAL DE CONSUMO 1 1 10.0000
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA
SECRETARLA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRLAS E 1
CONTRIBUTIVAS
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 1
RESGATADA
DIVISÃO DE RENDAS DIVERSAS
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RENDAS E TRIBUTAÇÂO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA 1 1 10.0000
JURÍDICA
301.0100 80.000,00
152
155
70.000,00
600.000,00
02.0'7
02.07.01
15,452 ,0022 ,2071
3.3.90.30
02.08
02.08.01
04. 122.0023.2054
4.4.90.52 110.0000 244 50.000,00
02.08.02
02.08.05
04. 122.0023.2055
3.3.90.39 246 50.000,00
04.122.0025.2058
4.4.90.52 1 110.0000 258 400.000,00
02.08.06
04.122.0026.2059
3.3.90.30 259 100.000,oo
02.09
02.09.0 1
3.3.90.47
4.6.90.71
110.0000
110.0000
273
276
400.000,00
500.000,00
02.09.04
04. 123.0027.2062
3.3.90.39 284 300.000,00
TOTAL RS4.500.000,00
Artigo 3' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, 19 DE
JANEIRO DE 2026.
MARISTELA OSÓRII
Prefeita
CARDONA
unicipal
P!'<lict<1 tIc Lci (IC>3/2t. 126
Pijgtlia 3 dc 3
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