materia nº 199/2025

C,':’$:+.& : J/ CAMA,RA M,LJNI(31.PAL 1)li 11,1-1 A G(:)MP’R.1.D, A
COMISSÕES PER M ANEN-FE.S
PARECER
1)ro jeto dc 1.ci n'’. 199/2025
(Jrigcn1 : l)odcr l':xccutivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação c dc Orçamcnto
e Finanças, reunidas ordinariarnentc nesta data, para apreciar c cxarar parecer ao Projeto de 1.ci
n'’ 199/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as C:onlisst->,s
cm coni unIc) cxaranr o seguinte parecer:
1- o Projeto dc Lci n'’ 199/2025, autoriza a Chcfc do Poder lixccutivo a criar o I''undo
Municipal dc Saneamento Ambiental e Infraestrutura- FMS AI e dá outras providências;
2- as Comissões, cm conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade c pela
viabilidade nnançcira do Projclo dc Lci em aprcço;
5 - As C:omissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria cru apt-cço.
recomendando que seja o Projeto de Lei n'’ 199/2025, encaminhado ao Douto c Sobcrailo
Plenário par,l apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da Lei Orgânica do
Município .
SAI.A DAS COMISSC-)IIS liM, 09 Dl! DI':ZI':M13RO Dll 2025.
COMiSSÃO DE CONSTITUIÇÃO
.ltJSTIÇA E REDAÇAO
COMiSS;\, @3 I'o 1
1<-1 N :AS
Mt 11{' SiI'Q't RI
rÍÚz iamà
/-
/./3 . _ .
C.- _f J#e1 //.P
Membro