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materia nº 205/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 205 / 2025
Date 2025-12-09
EmentaParecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 205/2025.
native_id8707

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Norma promulgada. Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-12-11 Aguardando promulgação da lei Autógrafo despachado através de ofício 626/2025-CMIC/GP.
2025-12-09 Aguardando assinatura do autógrafo Projeto APROVADO em Plenário na 40ª Sessão Ordinária em 09/12/2025.
2025-12-09 Parecer favorável da comissão Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 40ª Sessão Ordinária em 09/12/2025.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA. MUNICIPAL~ DE, ILlIA COMPRIDA
COMissoi i.s PnRM ANt iNTi:S
PARECER
I>ro jeto dc 1.ci n'’. 205/2025
Origcnl: Poder llxccutivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamc11to
c i"lnanças, reunidas ordinariamcntc nesta data, para apreciar e cxarar parecer ao Projeto cIc 1.ci
ll'’ 205/2025. da autoria da Senhora Prcfcita Municipal, após analisar a matéria, as Conlissõcs
c[n cc)111 u1110 cxaram o seguInte palcccr:
1- o Projeto dc Lei n'’ 205/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. no
valor de R$ 1.670,00 (mil, seiscentos e setenta reais);
2- as (_'onlissõcs, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade e 1)cIa
viabilidade financeira do Projeto dc 1,ei em apreço;
3- As Comissões, cm conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria em apreço,
recomendando que seja o Projeto de Lei n'’ 205/2025, encaminhado ao Douto c Soberano
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de mdioria absoltlta
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da 1.ci Orgânica do
MuIr icíp io .
SAI.A DAS COMISSOIiS 1:M, 09 Dl! Dl':Z]':M13RO D]': 2025.
COM iSSÃo DE CONSTITUIÇÃO
.I USTIÇA_J': RE])AÇÃO
{-- \-
COMISSÃO
Rs
Robo .lvcstl
,cl4fé)r
r Kuznicr dc Ramos
Membro

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