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materia nº 206/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 206 / 2025
Date 2025-12-09
EmentaParecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 206/2025.
native_id8708

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Norma promulgada. Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-12-11 Aguardando promulgação da lei Autógrafo despachado através de ofício 627/2025-CMIC/GP.
2025-12-09 Aguardando assinatura do autógrafo Projeto APROVADO em Plenário na 40ª Sessão Ordinária em 09/12/2025.
2025-12-09 Parecer favorável da comissão Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 40ª Sessão Ordinária em 09/12/2025.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA M.LJ'NICIP’A.L. DE~ IL,HA. COJ&/IP'RIDA
GO MISS01:S PE.R MANI:.NTtlS
PARECER
1)ro jeto dc 1.ci n'). 206/2025
Origem: Poder llxccutivo
As Comissões de Constituição, Justiça c Redação e dc Orçamclrto
c Finanças. reunidas ordinariamcntc nesta data, para apreciar c cxarar parecer ao Projeto cIc 1.ci
ll' 206/2025. da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as Comissões
cin conjunto cxaranr o seguInte parcccr:
1- o Projeto dc I,ci n'’ 206/2025, dispõe sobre abertura dc Crédito Adicional 1:special. no
valor de R$ 24.698,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais);
2- as Comissões, em conjunto. se manifestam pela Constitucionalidade legalidade c pcld
viabilidadc nnanccira do Pro}cIo dc 1.ci em apreço;
As Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matérIa em apreÇO.
rccomcndando que seja o Projeto de Lci n'’ 206/2025, encaminhado ao Douto c Soberano
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da Lci orgâ11ic rl ,1,)
Município .
SAI,A DAS COMISS(-)ES I':M, 09 Dl! DEZEMBRO DI1 2025.
COM iSS;\o DE CONSTITUIÇÃO
J USTIÇ A E REDAÇÃO
COMISS;\1 'l'o 1
lãR :AS
1(dina Barbosa Colaço
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ator
C daM
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:r Kuznicr dc Ramos
,“ Membro

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