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materia nº 207/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 207 / 2025
Date 2025-12-09
EmentaParecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 207/2025.
native_id8709

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Norma promulgada. Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-12-11 Aguardando promulgação da lei Autógrafo despachado através de ofício 628/2025-CMIC/GP.
2025-12-09 Aguardando assinatura do autógrafo Projeto APROVADO em Plenário na 40ª Sessão Ordinária em 09/12/2025.
2025-12-09 Parecer favorável da comissão Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 40ª Sessão Ordinária em 09/12/2025.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL, DE. IL+1 A (30 MP'RI DA
COMISSÕES PERMANENTES
PARECER
Projeto dc 1,ci no. 207/2025
Origem: Poder Executivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Rcdação e dc Orçalncl llt)
c I'’inançtls. reunidas ordinariamcntc nesta data, para apreciar e cxarar parecer ao Projeto dc 1.ci
11'' 207/2025. cIa autoria da Scnhora 1)rc feita Municipal, após analisar a matéria, as Conrlssõcs
cm conjunto cxaram o seguinte parecer:
1- o Projeto de 1.ci n'’ 207/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. no
valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
as (*omissões. cnI conjunto. sc manifcstanl pela Constitucionalidade Icgalidadc c pcI 11
viabilidade linanccira do Projeto de 1.ci CIn aprcÇo;
As Comissões) cm conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria cm aprcço.
rccomcnd,Indo que seja o Projeto de Lei n'’ 207/2025, encaminhado ao Douto c Soberano
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoltlti
dos lrlcmbros, da Câmara, na 1’orIma do parágrafo 2(’ do artigo 51 da I.ci Orgâl-rica Li\)
N/1 u:ricí!)io .
SAI.A DAS COMISSÕES EM, 09 Dl: DEZEMBRO DE 2025
C01\'1 1 SS;\O 1)E CONSTITUI Ç /\O
JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMiSS/\ g.'l-o 1'
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