materia nº 203/2025

CAM AR.A MUNICIPAL~ DF, IUIA GO,M.PR.1.DA
COMISSOES Pt IRMA Nl INTE,S
PARECER
1’u>joIo dc 1.ci n'). 203/2025
Origem : Poder Legislativo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento
r !"inançils. reunidas ordinariamcntc nesta data, para apreciar e cxarar parecer ao Projeto c 1c l .ci
il~’ 203/2025. da autoria do nobre Vcrcador Milton Cesar Pires, após analisar a matéria. as
C:.'olnissõcs cin conjunto cxaram o scgurntc parecer:
1- o Projeto de Lei n'’ 203/2025, dispõe sobre a regulamentação da operação, circulação c
locação dc patinetcs elétricos no município de Ilha Comprida e dá outras providências;
ItS (:omissões, em conjunto. sc lnanifcstam pcla Constitucionalidade legalidade c p._lil
via[3ilidac,lc linanccira do ProjcLO dc 1.ci cn1 apreço;
As Comissões, em conjunto, se manifestam favorávcis à aprovação da matéria cm apICÇo￾recomendando que seja o Projeto de Lei n'’ 203/2025, encaminhado ao Douto c Soberano
Plenário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da I.ci Orgânica do
M un icípio .
SAI.A DAS COMISS(-)IIS IIM, 09 Dl! l)l':ZI':IV113RO Dll 2025.
;={} :\’! ! !-;SÃo DE CONS'l'i'l' Ul ÇAO
j_IIS'i-lÇ A l': REDAÇAO
COMISSÃO/DI 'ANil':N'i'O !
FIN
mv
reside
Iva- Silv
fc(.ler K uznicr dc Ramos
,dina Barbo j llaço
Ro :BUGS crs
Ri
\ii; ii-;;\Üéllâncio dc -Si;il-7:
mt)ro Membro