materia nº 209/2025

CA.M&RÃ MUNFICJIPAL, l)E, IL,fIA (30MPR.1.1) A
COM.ISSÔHS PERMANENTES
PARECER
Projeto de 1.ci n'’. 209/2025
Origem: 1)odor IJcgislativo
As C_'onlissõcs dc Constituição, Justiça e Redação e dc OI'çamcnlti
c !*-i11;Iny lls. l-cLlnidas extraordinaliaIncnlc nesta data, para apreciar e cxarar parecer ao 1)ro.j cl<1
dc 1.ci lr' 209/2025, da autoria dos Vereadores, após analisar a matéria, as Conlissõc$ cni
conjunto cxaran1 o seguInte parecer:
1- o Projeto de I.ci n') 209/2025, dispõe sobrc a alteração da redação do g 3c) do artigo 4'’ cla
1.ci 11'’ 1.673/20 e revoga a l.ci n'’ 2.246/24 do município de Ilha Comprida c dá oull’tis
providências. ;
as C'onrissõcs, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade e pela
viabilidade Iinanccira do Projeto de I,ci em apreço;
As Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria cm apICÇO.
rccolncl'ldando que seja o Pro jclo dc 1.ci n'’ 209/2025, cncalninhado ao Douto c Sobel-,:1110
l)lcrrt’trio para apreciação, obscrvado para sua aprovação, o quórun1 dc lnaioria absoiuta
dos membros da Cânrara, na 1-oI-rua do parágrafo 2'' do artigo 51 da I.ci Orgânica LiU
Município .
SAI,/\ DAS COMISS dES 11M, 09 Dl 1 DEZ lIMBIIO Dl1 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSj RCAM EN'ro i
31 ANEIs
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Membro
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Membro