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materia nº 210/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 210 / 2025
Date 2025-12-16
EmentaParecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao PL 210/2025.
native_id8714

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-22 Norma promulgada. Norma Jurídica Promulgada. Arquivo Corrente P.TR05
2025-12-22 Aguardando promulgação da lei Autógrafo despachado através de ofício 633/2025-CMIC/GP.
2025-12-16 Aguardando assinatura do autógrafo Projeto APROVADO em Plenário na 41ª Sessão Ordinária em 16/12/2025.
2025-12-16 Parecer favorável da comissão Proposição incluída na Ordem do Dia. Segue para votação na 41ª Sessão Ordinária em 16/12/2025.

Documents (1)

texto original #

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CAMLARA MUNICIPAL, D:E, IUIA. GOM.PRID A
COMiSSOES pt iR MANi:N’rt:s
PARECER
Projeto de I,ci n'’. 210/2025
Origcnr : Poder llxccutivo
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento
e Finanças, reunidas ordinariamcntc nesta data, para aprcciar c cxarar parecer ao Projeto dc 1.ci
n'’ 210/2025, da autoria da Senhora Prefeita Municipal, após analisar a matéria, as Comissões
cm conjunto cxaram o seguinte parecer:
1- o I)rojoIo de l.ci n'’ 210/2025, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 1':special. no
valor de R$ 80.000,00 (oitenta nril reais);
2- as Comissões, em conjunto, se manifestam pela Constitucionalidade legalidade e pela
viabilidade financeira do Projeto de Lei em apreço;
a
_) - As Comissões, em conjunto, se manifestam favoráveis à aprovação da matéria cm aprcço,
rcctlmcndando que scja o Projeto de l.ci n'’ 210/2025, encaminhado ao Douto c Soberano
Plcnário para apreciação, observado para sua aprovação, o quórum de maioria absoluta
dos membros da Câmara, na forma do parágrafo 2'’ do artigo 51 da Lei Orgânica d,1
Município.
SAl'A DAS COMISSOIi.S 16 DE Dl tZI':MBRO DI1 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
J USTIÇA E REDAÇÃO
COMISS /\ 1)E Rt*AM EN'I-O 1{1
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Membro

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